Regularização fundiária do território Kalunga ante o processo discriminatório das terras de Cavalcante/GO
dc.contributor.advisor1 | Maia, Cláudio Lopes | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9378173702157899 | |
dc.contributor.referee1 | Maia, Claudio Lopes | |
dc.contributor.referee2 | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco | |
dc.contributor.referee3 | Torres, Katya Regina Isaguirre | |
dc.creator | Kuramoto, Teruo Rosa | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5416213880321246 | |
dc.date.accessioned | 2025-05-30T15:41:26Z | |
dc.date.available | 2025-05-30T15:41:26Z | |
dc.date.issued | 2025-03-31 | |
dc.description.abstract | This dissertation analyzes the process of (non)regularization of land tenure in the Kalunga Quilombo Territory (TQK). The research problem focuses on the failure to guarantee the territorial rights of the Kalunga people, supported by Article 68 of the Transitional Constitutional Provisions (ADCT/CF), as well as other national and international provisions. The safeguarding of territories for traditional communities constitutes a fundamental right, as these communities do not exist without their territories—a fact that underscores the relevance and justification for this study. Our research hypothesis is that part of the private properties established in the TQK, through discriminatory land actions, was irregularly consolidated. Methodologically, a predominantly qualitative approach will be adopted, using the hypotheticodeductive method to analyze the formation of real estate properties in the Kalunga territory through documentary analysis, with the primary source being the judicial discriminatory process of the lands in Cavalcante/GO and maps of the region. The historical method of investigation and a literature review will also be employed. The specific objectives were: 1) To investigate the origins of the Kalunga quilombo and the constitution of its territory; 2) To discuss the formation of private land ownership in Brazil; and 3) To analyze the discriminatory process of the lands in Cavalcante (GO) and the actions (or inaction) of the State of Goiás, the Federal Government, and INCRA regarding the (non)titling of the TQK. The results indicate that Article 150 of the 1947 Constitution of the State of Goiás was responsible for designating the region's unallocated lands. Evidence of irregularities was identified in some properties excluded from the discriminatory action in Cavalcante, as well as negligence by the competent authorities regarding the obligations set forth in Article 68 of the ADCT, given that only 8.58% of the TQK has been definitively titled. | eng |
dc.description.resumo | A presente dissertação analisa o processo de (não)regularização fundiária do Território Quilombola Kalunga (TQK). O problema de pesquisa centra-se na não garantia do direito ao território do povo Kalunga, amparado pelo Art. 68 do ADCT/CF, além de outros dispositivos nacionais e internacionais. A salvaguarda dos territórios às comunidades tradicionais configurase como direito fundamental, uma vez que essas comunidades não existem sem seus territórios — fato que confere relevância e justificativa a este estudo. A hipótese de pesquisa é que parte das propriedades particulares constituídas no TQK, por meio da ação discriminatória de terras de Cavalcante-Go, consolidou-se de forma irregular. Metodologicamente, adotar-se-a uma abordagem majoritariamente qualitativa, com o método hipotético-dedutivo para trabalhar o processo de formação das propriedades imóveis no território Kalunga a partir de análise documental, cuja fonte primária foi o processo discriminatório judicial das terras de Cavalcante/GO e mapas da região, adotou-se também o método histórico de investigação e a revisão bibliográfica. Os objetivos específicos foram: 1) Investigar a origem do quilombo Kalunga e a constituição de seu território; 2) Discutir a formação da propriedade privada da terra no Brasil; e 3) Analisar o processo discriminatório das terras de Cavalcante (GO) e a atuação do Estado de Goiás, da União e do INCRA quanto à (não)titulação do TQK. Os resultados indicam que o art. 150 da Constituição do Estado de Goiás de 1947 foi o responsável por destacar as terras devolutas da região. Revelaram-se indícios de irregularidades em parte dos imóveis excluídos da ação discriminatória de Cavalcante, bem como omissão dos órgãos competentes em relação às obrigações pr evistas no Art. 68 do ADCT, já que apenas 8,58% do TQK foi titulado definitivamente. | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14378 | |
dc.language | Português | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RMG) | |
dc.publisher.initials | UFG | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) | |
dc.relation.references | KURAMOTO, T. R. Regularização fundiária do território Kalunga ante o processo discriminatório das terras de Cavalcante/GO. 2025. 237 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025. | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
dc.subject | Quilombo | por |
dc.subject | Direito agrário | por |
dc.subject | Conflito territorial | por |
dc.subject | Chapada dos Veadeiros | por |
dc.subject | Racismo | por |
dc.subject | Agrarian law | eng |
dc.subject | Territorial conflict | eng |
dc.subject | Racism | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
dc.title | Regularização fundiária do território Kalunga ante o processo discriminatório das terras de Cavalcante/GO | |
dc.title.alternative | Land regularization of the Kalunga territory in light of the discriminatory land process in Cavalcante/GO | eng |
dc.type | Dissertação |