A plataforma consumidor.gov.br como mecanismo extrajudicial de composição de conflitos

dc.contributor.advisor1Valle, Vanice Regina Lírio do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3362470177133456
dc.contributor.referee1Valle, Vanice Regina Lírio do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3362470177133456
dc.contributor.referee2Azevedo Neto, Platon Teixeira de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2017473090623178
dc.contributor.referee3Santos, Marcelo Pereira dos
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5276756160691614
dc.creatorFerreira, Julia da Costa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7382134769088563
dc.date.accessioned2025-08-08T20:32:14Z
dc.date.available2025-08-08T20:32:14Z
dc.date.issued2025-05-26
dc.description.abstractThe present research has as its object of study the Consumidor.gov.br platfor, established by Decree No. 8,573/2015 as an alternative system for resolving consumer disputes. It is therefore justified by the need to verify the suitability of the platform in resolving these conflicts. Given this scenario, the research problem consists of answering the following question: “Is the consumer.gov.br platform a suitable means for the extrajudicial resolution of consumer disputes in Brazil?”. In the search for possible answers to the problem raised, the general objective was outlined: to analyze the platform in the resolution of consumer disputes in Brazil, identifying its benefits and limitations as a mechanism of the National Policy of Consumer Relations, highlighting as specific objectives: to analyze the state of the art of the alternative method of dispute resolution, in its various nuances, studying its evolution from the perspective of access to justice, having as a time frame the Federal Constitution of 1988; to analyze the rate of dispute resolution; to analyze the profile of adhesion to the platform; to investigate user satisfaction with the results obtained; to examine; As a methodology, this predominantly quantitative, descriptive research involved an empirical study, with documentary research, through the analysis of documents and data provided by the National Consumer Secretariat, in order to perform an analysis for interpretation to support the research. It was concluded that the platform promotes advances in self-composition, but its full suitability depends on the improvement of qualitative metrics, greater transparency, digital inclusion and inter-institutional coordination to reduce large-scale litigation.eng
dc.description.resumoA presente pesquisa possui como objeto de estudo a plataforma Consumidor.gov.br, instituída pelo Decreto n.º 8.573/2015 como sistema alternativo de solução de conflitos de consumo. Justificase, portanto, pela necessidade de se verificar a aptidão da plataforma na resolução desses conflitos. Diante desse cenário, o problema de pesquisa consiste em responder a seguinte questão: “A plataforma Consumidor.gov.br é meio apto para a resolução extrajudicial de conflitos de consumo no Brasil?”. Em busca de possíveis respostas à problemática suscitada, delineou-se como objetivo geral: analisar a plataforma na resolução de conflitos de consumo no Brasil, identificando seus benefícios e limitações como mecanismo da Política Nacional das Relações de Consumo, destacando como objetivos específicos: analisar o estado da arte do método alternativo de resolução de conflitos, em suas diversas nuances, estudando sua evolução na perspectiva do acesso à justiça, tendo como marco temporal a Constituição Federal de 1988; analisar a taxa de resolução de conflitos; analisar o perfil de adesão à plataforma; investigar a satisfação dos usuários com os resultados obtidos. Como metodologia, esta pesquisa, predominantemente quantitativa- descritiva, envolveu um estudo empírico, com a realização de pesquisa documental, por meio da análise de documentos e de dados fornecidos pela Secretaria Nacional do Consumidor, a fim de interpretá-los e fundamentar o estudo. Concluiu se que a plataforma promove avanços na autocomposição, porém sua aptidão plena depende do aprimoramento de métricas qualitativas, maior transparência, inclusão digital e articulação interinstitucional para reduzir litigiosidade em larga escala.
dc.identifier.citationFERREIRA, J. C. A plataforma consumidor.gov.br como mecanismo extrajudicial de composição de conflitos. 2025. 209 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14604
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectConflito de consumopor
dc.subjectConsumidor.gov.brpor
dc.subjectMétodo alternativopor
dc.subjectPolítica Nacional das Relações de Consumopor
dc.subjectAccess to justiceeng
dc.subjectConsumer protectioneng
dc.subjectExtrajudicial dispute resolutioneng
dc.subjectNational Consumer Relations Policyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA plataforma consumidor.gov.br como mecanismo extrajudicial de composição de conflitos
dc.title.alternativeThe Consumidor.gov.br platform as an extrajudicial dispute resolution mechanismeng
dc.typeDissertação

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