Ciclos eleitorais e ideologia partidária: a dinâmica das despesas públicas municipais no Brasil à luz da teoria dos ciclos político-orçamentários

dc.contributor.advisor1Silva, Gilberto Crispim da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9259035373490100
dc.contributor.referee1Silva, Gilberto Crispim da
dc.contributor.referee2Machado, Lucio de Souza
dc.contributor.referee3Pereira, Clesia Camilo
dc.creatorFaria, Paulo Alexandre Oliveira de
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/0299566385427785
dc.date.accessioned2026-04-17T20:08:38Z
dc.date.available2026-04-17T20:08:38Z
dc.date.issued2026-02-26
dc.description.abstractThe present dissertation has the general objective of analyzing the influence of the political–budget cycle and political–partisan ideology on the allocation pattern of expenditures of Brazilian local governments, in light of the Theory of Political Budget Cycles (TPBC). To achieve this objective, the study was structured into two scientific articles. The first article, entitled “Analysis of electoral cycles in the dynamics of municipal expenditures in Brazil in light of the Theory of Political–Budget Cycles”, investigated the dynamics of committed expenditures in Brazilian municipalities in electoral years, in light of the TPBC with Institutional Constraints. The sample comprised committed expenditures by function for 5,513 Brazilian municipalities over the period 1995 to 2021. The second article, entitled “Ideological–partisan influence on the allocation of municipal expenditures in Brazil in light of the Theory of Political Budget Cycles”, assessed the influence of the ideological orientation of political parties on municipal fiscal management. For this purpose, the sample consisted of committed expenditures by function for 5,562 municipalities, from 2001 to 2021. In both studies, a panel regression model with fixed effects and robust standard errors, clustered by municipal ID, was employed, complemented by GMM robustness checks (Arellano–Bond, 1991; Anderson–Hsiao, 1982). Data were obtained from the databases of Ipeadata, the National Treasury, the Superior Electoral Court, the Brazilian Institute of Economics of FGV (IBRE-FGV), and the Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro (FIRJAN). The empirical results of the first study do not indicate the presence of statistically consistent PBC patterns in Brazilian municipalities specifically in electoral years. However, this evidence does not imply a rejection of the TPBC (Drazen & Eslava, 2006, 2010), since, in non-electoral periods, a systematic prioritization of expenditures with greater political visibility was observed. This finding suggests that the Brazilian institutional framework, characterized by a high degree of fiscal and regulatory oversight, operates as a disciplining mechanism on public managers’ behavior in electoral years, constraining explicit practices of budget manipulation. Additionally, the results indicate that municipal managers internalize and adapt to the prevailing institutional constraints during electoral periods. By contrast, in the three-year period preceding elections, a greater intensity in the recomposition of the budget structure was observed, with resources directed toward categories of higher political salience. This dynamic unfolds in an environment of relative decision-making flexibility, as evidenced by the magnitude of the coefficients associated with the lnDempTotal variable, which points to greater discretion in the allocation of public resources throughout the term-of-office cycle. At the theoretical level, these findings reinforce the robustness of the TPBC (Drazen & Eslava, 2010), while partially challenging the assumptions of the opportunistic model with rational expectations (Rogoff, 1990) by highlighting the relevance of expenditure composition, rather than only its aggregate level. In the second study, by incorporating the partisan ideological dimension, the results expand the explanatory scope of the TPBC. It was verified that ideological orientation influences the allocation of municipal expenditures in Brazil, albeit heterogeneously and without a standardized pattern across regions, in line with previous evidence in the national literature. This finding suggests that Brazilian multipartyism favors pragmatic fiscal management strategies, reducing the sharpness of traditional ideological distinctions, consistent with the notion of a “crisis of ideologies”. In this context, indications of strategic reorganization of expenditure composition over terms of office are observed, with resources directed toward items of greater visibility, thereby providing empirical support for the study’s central hypothesiseng
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objetivo geral analisar a influência do ciclo político-orçamentário e da ideologia político-partidária sobre o padrão de alocação das despesas dos governos locais brasileiros, à luz da Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários (TCPO). Para o alcance desse objetivo, o estudo foi estruturado em dois artigos científicos. O primeiro artigo, intitulado “Análise dos ciclos eleitorais na dinâmica das despesas municipais no Brasil à luz da Teoria dos Ciclos Político-Orçamentários”, investigou a dinâmica das despesas empenhadas nos municípios brasileiros em anos eleitorais, à luz da TCPO. A amostra compreendeu despesas empenhadas por função em 5.513 municípios brasileiros, no período de 1995 a 2021. O segundo artigo, denominado “Influência ideológico-partidária na alocação das despesas municipais no Brasil à luz da Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários”, avaliou a influência da orientação ideológica dos partidos políticos na gestão fiscal dos municípios. Para tanto, a amostra foi composta de despesas empenhadas por função de 5.562 municípios, dos anos de 2001 a 2021. Em ambos os estudos, utilizou-se um modelo de regressão em painel com efeitos fixos e erros-padrão robustos, clusterizados por ID municipal, adicionado de testes de robustez por modelos GMM: abordagem Arellano-Bond (1991) e AndersonHsiao (1982). Os dados foram obtidos junto às bases do Ipeadata, Tesouro Nacional, Tribunal Superior Eleitoral, Instituto Brasileiro de Economia da FGV (IBRE-FGV) e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Os resultados empíricos do primeiro estudo não indicam a presença de padrões estatisticamente consistentes de CPOs nos municípios brasileiros especificamente nos anos eleitorais. Entretanto, essa evidência não implica a rejeição da TCPO (Drazen & Eslava, 2006, 2010), uma vez que, nos períodos não eleitorais, observou-se a priorização sistemática de despesas de maior visibilidade política. Esse achado sugere que o arcabouço institucional brasileiro, marcado por elevado grau de controle fiscal e normativo, atua como mecanismo disciplinador do comportamento dos gestores públicos em anos eleitorais, restringindo práticas explícitas de manipulação orçamentária. Nesse sentido, a hipótese central do primeiro estudo é rejeitada. Adicionalmente, os resultados indicam que os gestores municipais internalizam e se adaptam às restrições institucionais vigentes durante os períodos eleitorais. Em contraste, no triênio que antecede as eleições, observou-se maior intensidade na recomposição da estrutura orçamentária, com direcionamento de recursos para categorias de maior saliência política. Essa dinâmica ocorre em um ambiente de relativa flexibilidade decisória, evidenciado pela magnitude dos coeficientes associados à variável lnDempTotal, o que aponta para maior discricionariedade na alocação dos recursos públicos ao longo do ciclo de mandato. No plano teórico, esses achados reforçam a robustez da TCPO (Drazen & Eslava, 2010), ao mesmo tempo em que tensionam parcialmente os pressupostos do modelo oportunista com expectativas racionais (Rogoff, 1990), ao evidenciar a relevância da composição do gasto, e não apenas de seu nível agregado. No segundo estudo, ao incorporar a dimensão ideológica partidária, os resultados ampliam o escopo explicativo da TCPO. Verificou-se que a orientação ideológica influencia a alocação das despesas municipais no Brasil, ainda que de forma heterogênea e não padronizada entre regiões, em consonância com evidências anteriores da literatura nacional. Tal descoberta sugere que o multipartidarismo brasileiro favorece estratégias pragmáticas de gestão fiscal, reduzindo a nitidez das distinções ideológicas tradicionais, em linha com a noção de “crise das ideologias”. Nesse contexto, observam-se indícios de reorganização estratégica da composição das despesas ao longo dos mandatos, com direcionamento para rubricas de maior visibilidade, oferecendo suporte empírico à hipótese central do estudo.
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
dc.identifier.citationFARIA, Paulo Alexandre Oliveira de. Ciclos eleitorais e ideologia partidária : a dinâmica das despesas públicas municipais no Brasil à luz da teoria dos ciclos ele políticos orçamentários. 2026. 110 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15247
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Contábeis (FACE)
dc.relation.referencesBARBOSA, F. S. S. Análise dos investimentos em políticas públicas na educação profissional e tecnológica do Estado de Goiás e o desenvolvimento socioeconômico municipal. 2026. 71 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026.
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTCPOpor
dc.subjectDespesa empenhadapor
dc.subjectCiclo político-orçamentáriopor
dc.subjectIdeologia político-partidáriapor
dc.subjectCommitted expenditureeng
dc.subjectPolitical budget cycleeng
dc.subjectPolitical-party ideology.eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
dc.titleCiclos eleitorais e ideologia partidária: a dinâmica das despesas públicas municipais no Brasil à luz da teoria dos ciclos político-orçamentários
dc.title.alternativeElectoral cycles and partisan ideology: the dynamics of municipal public expenditure in Brazil in light of the political budget cycle theoryeng
dc.typeDissertação

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