O confisco da propriedade rural frente à cultura de plantas psicotrópicas
| dc.contributor.advisor1 | Santos, Pedro Sérgio dos | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5714394904609133 | por |
| dc.contributor.referee1 | Santos, Pedro Sérgio dos | |
| dc.contributor.referee2 | Lourenço, Cláudia Luiz | |
| dc.contributor.referee3 | Bester, Gisela Maria | |
| dc.creator | Rezende, Reinaldo Oscar de Freitas Mundim Lobo | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3700302526944368 | por |
| dc.date.accessioned | 2016-01-21T10:01:44Z | |
| dc.date.issued | 2015-03-30 | |
| dc.description.abstract | il tema di questo studio accademico è la confisca delle aziende agricole, dove le piantagioni illegali di piante psicotrope sono trovate ai sensi dell'articolo 243 del testo originale della costituzione del 1988. L'obiettivo di questo lavoro è di servire come un apparato di lavoro giuridico per gli operatori del diritto capire i limiti dell'Istituto della confisca davanti la coltivazione illegale di piante psicotrope. Ci sono come vettori insegnamenti dell'ermeneutica costituzionali, visto che l'istituto è espressamente prevista dalla Costituzione, così come gli approcci di studiosi di diritto agrario, istituto specifico a cui pensare. Il lavoro si propone di costituire un motivo per lo studio della legge agraria, in un contesto di crisi e mancanza di paradigmi attraverso lo sviluppo di nuovi concetti teorici che rearticulem il pensiero giuridico prima di cambiamenti istituzionali. La ricerca ha carattere teorico e seguiti, in primo luogo, le opere e le pubblicazioni di costituzionalisti e Jus-agraristas, rispettando l'individualità di quest'ultimo ramo particolare, anche passando per i filosofi e il pensiero degli storici della società agricole brasiliane, che affrontano la questione della terra. Inizia nel primo capitolo, che è giustificazione filosófica, storica e giuridica de la nascita e la giustificazione della funzione sociale della proprietà rurale. Questo tipo di funzione sociale, perché si riferisce a qualcosa lasciata a tutti gli uomini da Dio (la terra), ha motivi di conferma più evidenti che il comune "funzione sociale di tutti i beni umani." Nel secondo capitolo si spiega, a partire dalla dottrina della giustizia-agrario, che è un'azienda agricola, diversa dal cittadino, attraverso la percezione e la progettazione di elementi di attività agraria, progettato e costruito nel concetto dottrina agraria. Piante psicotrope vietati sono elencati e spiegati, le sue caratteristiche principali e le loro componenti di droga. In questo capitolo ci impegniamo, partendo dall'interpretazione dei regolamenti emessi da Anvisa, come caratterizzare una cultura illecita / illegali. Nel terzo capitolo si occupa specificamente con i limiti della confisca agraria prima compreso. Ali, avanzando in diversi punti della dottrina referenciadora (sovranità del potere costituente originale, l'ermeneutica costituzionali, principi costituzionali tutelari di terreno e proprietà privata) e facendo la comprensione della lettura delle collezioni dela Assemblea nazionale costituente in materia di confisca, si possono raggiungere i risultati di preparazione dei confini di confisca, soprattutto se si verifica o meno proprietario di colpa nella coltivazione, e se si verifica in tutto il zona rurale o solo in modo efficace piantato. Ci sono così gli obiettivi di fornire al lettore in questo lavoro: sapere che cosa è un'azienda agricola; sapere che cosa è una cultura illegale di piante psicotrope; comprendere la filosofica, storica e giuridica esistenza antica riconoscimento della funzione sociale della proprietà privata; sviluppare e trovare la dottrina la confisca si verifica indipendentemente dal proprietario di colpa, e nella superficie coltivata o in tutta l'area. | ita |
| dc.description.resumo | O tema desta dissertação de mestrado é o confisco das propriedades rurais onde sejam encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, previsto no artigo 243 desde a redação original da Constituição de 1988. O trabalho visa servir como aparato ao trabalho dos pesquisadores do direito, de compreensão dos limites do instituto do Confisco frente às culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Têm-se como vetores os ensinamentos de hermenêutica constitucional, visto que o instituto está elencado expressamente na Constituição, bem como abordagens dos doutrinadores do Direito Agrário, ramo específico do Direito. O trabalho objetiva constituir fundamento para o estudo do Direito Agrário, por meio de novas concepções teóricas que rearticulem o pensamento jurídico diante de transformações institucionais. A pesquisa realizada tem caráter teórico e seguiu, primeiramente, as obras e publicações dos constitucionalistas e jus-agraristas que se tem, respeitando as individualidades deste último ramo peculiar, passando também pelos filósofos e pelos pensamentos dos historiadores das sociedades agrárias brasileiras, que abordam o tema terra. Inicia-se no primeiro capítulo, com uma apreciação filosófica, histórica e jurídica do surgimento e justificação da função social da propriedade rural. Essa modalidade de função social, por se referir a algo recebido pelo Homem da natureza (a terra), possui fundamentos de confirmação mais evidentes que a comum “função social de toda e qualquer propriedade humana”. No segundo capítulo, explica-se, partindo-se da doutrina jus-agrária, o que é uma propriedade rural, diferindo-a da urbana, através da percepção e dimensionamento do elemento atividade agrária, conceito elaborado e edificado na doutrina agrária. As plantas psicotrópicas proibidas são listadas e explicadas, suas características principais e seus componentes entorpecentes. Nesse capítulo elabora-se, partindo-se da interpretação dos normativos editados pela Anvisa, como caracterizar-se uma cultura como ilícita/ilegal. Também se demonstra a existência de uma estratégia de combate às drogas na Constituição. No terceiro capítulo abordam-se especificamente os limites do confisco agrário já antes compreendido. Ali, avançando em diferentes pontos da doutrina de referência (soberania do poder constituinte originário, hermenêutica constitucional, princípios constitucionais tutelares da terra e da propriedade privada) e, fazendo a compreensão da leitura dos acervos da Assembleia Constituinte sobre o tema confisco, se pode atingir os resultados de elaboração dos limites do Confisco, especialmente que ele se justificará em toda a propriedade, e não só na parcela plantada, bem como que ele não depende do dolo ou culpa do proprietário mas se exclui a responsabilidade em casos de força maior, caso fortuito ou culpa exclusiva do Estado. São, assim, objetivos a se proporcionar ao leitor nesta dissertação: saber o que é uma propriedade rural; saber o que é uma cultura ilegal de planta psicotrópica; perceber a existência filosófica, histórica e jurídica do reconhecimento da função social especial da propriedade rural, bem como a existência de uma estratégia nacional de combate às drogas na Constituição; conhecer o confisco frente à cultura de psicotrópicos; elaborar e constatar na doutrina se esse confisco se dá independente de culpa do proprietário, bem como se na área plantada ou se em toda a propriedade. | por |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | REZENDE, R. O. F. M. L. O confisco da propriedade rural frente à cultura de plantas psicotrópicas. 2015. 241 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2015. | por |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5139 | |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RG) | por |
| dc.publisher.initials | UFG | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Direito Agrário | por |
| dc.subject | Propriedade | por |
| dc.subject | Rural | por |
| dc.subject | Plantas | por |
| dc.subject | Psicotrópicas | por |
| dc.subject | Cultura ilegal | por |
| dc.subject | Confisco | por |
| dc.subject | Diritto Agrario | ita |
| dc.subject | Proprietà | ita |
| dc.subject | Rurale | ita |
| dc.subject | Piante | ita |
| dc.subject | Psicotrope | ita |
| dc.subject | Coltivazioni illegali | ita |
| dc.subject | Confisca | ita |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | O confisco da propriedade rural frente à cultura de plantas psicotrópicas | por |
| dc.title.alternative | La confisca delle aziende agricole, dove le piantagioni illegali di piante psicotrope sono trovate | ita |
| dc.type | Dissertação | por |
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