Intervenção do estado na agricultura: política de desenvolvimento agrário, tributação e incentivos fiscais

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dc.contributor.advisor1NEVES, Cleuler Barbosa das
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3567330317986829por
dc.creatorVIEIRA, Lucas Bevilacqua Cabianca
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7573576110391005por
dc.date.accessioned2014-07-29T15:25:10Z
dc.date.available2011-02-25
dc.date.issued2010-09-08
dc.description.abstractThroughout the agricultural history of Brazil-colony to nowadays, the State is an agent of the Spotlight: in the definition of regulatory frameworks, encouraging private initiative, or even as a direct economic agent. Since this the present work intends to make a brief historical summary of state intervention in agriculture activity, with the prospect of detail in the marcha para o oeste, in order to understand the evolution of Brazilian agrarian policy with emphasis on taxation. Considering the modalities of state intervention in the economic order there shall be a topical analysis of tax incentives as an instrument of agrarian policy, taxes imposed on us: the rural property (ITR), the income of rural activity (IRPF and IRPJ) and agricultural products (ICMS) in an internationalized setting. Considering the demands of the agricultural sector (tax cuts, simplification of the system and eliminating distortions of competition) its urgent to adopt an effective agricultural policy in compliance with the standards of public finances and the guidelines of the Multilateral System Trade and MERCOSUR.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao lucas bevilacqua.pdf: 592964 bytes, checksum: eb730f250b3914853a73a84edaa2b770 (MD5) Previous issue date: 2010-09-08eng
dc.description.resumoAo longo da história agrária do Brasil-colônia aos dias atuais, o Estado apresentouse, senão como protagonista, como agente de destaque: seja na definição de marcos regulatórios, seja no fomento à iniciativa privada, ou até, como agente econômico direto. A partir disso, pretende-se com o presente trabalho realizar um breve escorço histórico da intervenção do Estado na atividade agrária, com perspectiva de detalhe na marcha para o oeste, a fim de permitir uma compreensão da evolução da política agrária brasileira, com destaque, para tributação. Considerando as modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, fazse uma análise tópica dos incentivos fiscais, como instrumento de política de desenvolvimento agrário, nos impostos incidentes sobre: o imóvel rural (ITR), a renda da atividade rural (IRPF e IRPJ) e os produtos agrícolas (ICMS), em um cenário de globalização. Considerando os reclamos do setor agropecuário (desoneração tributária, simplificação do sistema e eliminação das distorções de competitividade), urge implementar-se uma política agrária efetiva observando-se as normas de finanças públicas e as diretrizes do Sistema Multilateral do Comércio (SMC) e do direito comunitário (MERCOSUL).por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationVIEIRA, Lucas Bevilacqua Cabianca. Government intervention in agriculture: agrarian polity, taxation and tax incentives. 2010. 128 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1491
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadas - Direitopor
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programMestrado em Direito Agráriopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectintervenção do Estadopor
dc.subjectdesenvolvimentopor
dc.subjectpolítica agráriapor
dc.subjecttributaçãopor
dc.subjectincentivos fiscaispor
dc.subjectgovernment interventioneng
dc.subjectdevelopmenteng
dc.subjectagriculture polityeng
dc.subjecttaxationeng
dc.subjecttax incentiveseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
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dc.titleIntervenção do estado na agricultura: política de desenvolvimento agrário, tributação e incentivos fiscaispor
dc.title.alternativeGovernment intervention in agriculture: agrarian polity, taxation and tax incentiveseng
dc.typeDissertaçãopor

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