As possibilidades e ameaças da nova lei do agro para a política agrícola: perspectivas para além do agronegócio

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dc.contributor.advisor1Arruda, André Felipe Soares de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8102718940888796pt_BR
dc.contributor.referee1Arruda, André Felipe Soares de
dc.contributor.referee2Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.referee3Trentini, Flávia
dc.creatorSilva, Kleber Souza
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5701122471082945pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-30T11:50:37Z
dc.date.available2023-01-30T11:50:37Z
dc.date.issued2022-09-28
dc.description.abstractThis master thesis aims to analyse the Law n° 13.986/2020 know as “Lei de Agro”, it contains the possibilities and dangers that this legislation provide to Brazilian Agricultural Policy, specifically with modification created by Fundo Garantidor Solidário, the prevision of legal economic subvention to small rural proprieties, the dolarization of credit bonds and the land juridical possibility to foreign people. The general objective of this research consisted in analyse through Law Economic Analysis using the juseeconomic apparatus to unravel the timely possibilities created by legal diploma to agricultural policy to small and medium rural farmers, as well the lack in law introduced by this legislation. This text is organized in three chapters. The first chapter researched about the agricultural policy in Brazilian Federal Constitution, the rural globalization and the importance of rural credits, its history and the financing systems available. The second chapter discussed about the “Lei do Agro” and the enforcement of Private Financing Systems that attends to agribusiness necessities, the position of alterations closed by the law and the jurisdition from justice system about the rural credits. Last, in the third chapter was realized an analysis of Law 13.986 through Law Economic Analysis and its foundations, demonstrating the costs and incentives to decision of possible affected and benefected people by changes, making a diagnostic and later a prognostico of possibilities created by small and medium producers as well the juridical possibility created by the law about the transition of land for international people, and the proccess of dolarization of rural credit bonds. Finally the legal changes inserted by the Law 13.986 presented considerable transaction costs as vinculation of Exchange variation in credit titles, of necessity of judicial actions that can restrain the direct transference of land for foreign people, of necessity of rural credity subsidiated to social inequality in rural areas and the changes in “Lei do Agro” can and must be included in Government Agricultural Policy.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2023-01-27T10:48:53Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kleber Souza Silva - 2022.pdf: 2203579 bytes, checksum: 60ff27c7e79df649d436d55c36dcffe5 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoO presente trabalho teve por objeto a análise da lei 13.986/2020 conhecida também como “Lei do Agro”, contendo as possibilidades e perigos que essa legislação proporciona à Política Agrícola Brasileira, especificamente com as alterações criadas como o Fundo Garantidor Solidário, a previsão legal de novas subvenções econômicas às pequenas propriedades rurais, a dolarização dos títulos de crédito e a possibilidade jurídica de transferência de terras para estrangeiros. O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar por meio da Análise Econômica do Direito utilizando-se do aparato juseconômico para deslindar as possibilidades oportunas criadas pelo diploma legal à política agrícola voltada para o pequeno e médio produtor rural, bem como a brecha de lei introduzida pela legislação possibilitando o land grabbing. O texto está organizado em três capítulos. O primeiro capítulo pesquisou-se a política agrária na Constituição Federal, a globalização do campo e a importância do crédito rural, sua história e os sistemas de financiamento disponíveis. O segundo capítulo discutiu a “Lei do Agro” e o fortalecimento do Sistema Privado de Financiamento, voltado a atender as necessidades do agronegócio, a posição do sistema financeiro diante das alterações engendradas pela lei e a forma como a justiça jurisdiciona o crédito rural. No terceiro e último capítulo foi realizada uma análise da Lei 13.986 por meio da Análise Econômica do Direito e seus fundamentos, demonstrando os incentivos ou custos para a decisão dos afetados e possíveis beneficiados pelas alterações, realizando assim um diagnóstico e posteriormente um prognóstico das possibilidades criadas para os pequenos e médios produtores, assim como a possibilidade jurídica criada pela lei de transição da propriedade de terras à estrangeiros , e o processo de dolarização dos títulos de crédito rural. Ao final, concluiu-se que as mudanças legais inseridas pela Lei 13.986 apresentaram custos de transação consideráveis como a vinculação da variação cambial nos títulos de crédito, da necessidade de ação judicial que possa coibir a transferência direta de propriedade para estrangeiros, da necessidade de crédito rural subsidiado para combate da desigualdade social no campo e que as alterações da “Lei do Agro” podem e devem ser incluídas na Política Agrícola do Governo.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, K. S. As possibilidades e ameaças da nova lei do agro para a política agrÍcola: perspectivas para além do agronegócio. 2022. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12591
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectLei do agropor
dc.subjectAnálise econômica do direitopor
dc.subjectCrédito ruralpor
dc.subjectSistema nacional de crédito ruralpor
dc.subjectPolítica agrícolapor
dc.subjectLaw economic analysiseng
dc.subjectRural creditseng
dc.subjectNational sytems of rural creditseng
dc.subjectAgricultural policeeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs possibilidades e ameaças da nova lei do agro para a política agrícola: perspectivas para além do agronegóciopt_BR
dc.title.alternativeThe possibilities and threats of the new agro law for agricultural policy: perspectives beyond agribusinesseng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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