Função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal na proteção dos elementos culturais imateriais dos povos indígenas

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dc.contributor.advisor1Fontenele, Alysson Maia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5916938811645981
dc.contributor.referee1Fontenele, Alysson Maia
dc.contributor.referee2Munhoz Caleiro, Manuel
dc.contributor.referee3Silva, Liana Amin Lima da
dc.creatorCaixeta, Marília Araújo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1963665013436405
dc.date.accessioned2023-10-30T10:34:03Z
dc.date.available2023-10-30T10:34:03Z
dc.date.issued2023-05-03
dc.description.abstractThe theme of the dissertation promotes a reflection on the role of the judiciary in protecting the intangible cultural rights of indigenous peoples, understood as a subjective cultural space that demands attention for its perpetuation over time. Thus, the research problem is whether there is a power-duty of the countermajoritarian role in protecting the cultural rights of indigenous peoples. In turn, the hypothesis resists in the affirmation that there is a function in the Federal Constitution, at the same time that this function can be a remedial mechanism for the violence suffered by native peoples. The general objective is to penetrate this subjective cultural space in modern legal dogmatics and to value it. In view of these needs, the research supports the basic theories and thoughts built by Peter Haberle and Boaventura de Souza Santos, in order to try to make a paradigmatic transition of the current judicial system, so that it reaches legal pluralism and effectiveness of the diversity of rights that are affirmed. The method used is the hypothetical-deductive, using bibliographic technique and comparative analysis of judicial decisions. Finally, the research shows the importance of rethinking the role of countermajoritarianism by expanding the interpretation of the constitutional norm beyond state institutions, because for the legitimacy of the Democratic State of Law it is necessary to insert other more democratic interpretations. The broadening of the interpretation allows the re-signification of law, as an autonomous social field, for social transformation, since the current judicial system, rooted in hegemonic western assumptions that need to be brokeneng
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2023-10-17T21:21:53Z workflow start=Step: editstep - action:claimaction No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marília Araújo Caixeta - 2023.pdf: 1925838 bytes, checksum: 21cd22fccb5fa9fa75541b872fd7a037 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2023-10-27T18:19:45Z workflow start=Step: editstep - action:claimaction No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marília Araújo Caixeta - 2023.pdf: 1925838 bytes, checksum: 21cd22fccb5fa9fa75541b872fd7a037 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoO tema da dissertação promove uma reflexão sobre o papel do poder judiciário na proteção dos direitos culturais imateriais dos povos indígenas, compreendidos como um espaço cultural subjetivo que demanda de atenção para sua perpetuação no tempo. Assim, o problema da pesquisa é verificar o poder-dever da função contramajoritária na proteção dos direitos culturais dos povos indígenas. Por sua vez, a hipótese reside na afirmação de que essa função na Constituição Federal, ao tempo em que também pode ser um mecanismo sanatório das violências sofridas pelos povos originários. O objetivo geral é penetrar esse espaço cultural subjetivo na dogmática jurídica moderna e valorá-lo. Tendo em vista essas necessidades, a pesquisa adota como referencial as teorias de base e pensamentos construídos por Peter Haberle, Boaventura de Souza Santos e Catherine Walsh, a fim de tentar identificar uma transição paradigmática do sistema judicial atual, de modo que alcance o pluralismo jurídico e a efetivação da diversidade de direitos que estão positivados. O método utilizado é o dedutivo, com utilização de técnica bibliográfica e análise comparativa das decisões judiciais. Por fim, verifica-se na pesquisa a importância de repensar a função do contramajoritarismo pela ampliação da interpretação da norma constitucional para além de instituições estatais, pois para legitimação do Estado Democrático de Direito é necessário que sejam inseridas outras interpretações mais democráticas. A ampliação da interpretação possibilita a ressignificação do direito, enquanto campo social autônomo, para transformação social, pois o atual sistema judicial está enraizado em pressupostos ocidentais hegemônicos que precisam ser rompidos.
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
dc.identifier.citationPENHA , J. R. Função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal na proteção dos elementos culturais imateriais dos povos indígenas. 2023. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13105
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectFunção contramajoritária do STFpor
dc.subjectCultura imaterialpor
dc.subjectPovos indígenaspor
dc.subjectDemocracia participativapor
dc.subjectInterculturalidadepor
dc.subjectCountermajoritarian function of the STFeng
dc.subjectImmaterial cultureeng
dc.subjectIndian peopleeng
dc.subjectParticipatory democracyeng
dc.subjectInterculturalityeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
dc.titleFunção contramajoritária do Supremo Tribunal Federal na proteção dos elementos culturais imateriais dos povos indígenas
dc.title.alternativeFunction Countermajority of the Federal Supreme Court in the protection of immaterial cultural elements of indigenous peopleseng
dc.typeDissertação

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