Políticas públicas: sustentabilidade financeira dos contratos administrativos

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dc.contributor.advisor1Motta, Fabrício Macedo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446078229301388pt_BR
dc.contributor.referee1Motta, Fabrício Macedo
dc.contributor.referee2Freitas, Leonardo Buíssa
dc.contributor.referee3Mânica, Fernando Borges
dc.creatorOliveira, Antônio Flávio de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3732775151426216pt_BR
dc.date.accessioned2022-07-29T12:46:12Z
dc.date.available2022-07-29T12:46:12Z
dc.date.issued2019-08-26
dc.description.abstractIt was argued by some authors that sustainability corresponds to a principle and not only a criterion included in public procurement and contracting, it was understood for some time that this would only be an influx of the environmental question on the expenses that the Public Power would perform, without granting it a broader connotation, to cover aspects such as the existence of correspondence between economic means and the necessary expenditures. The vision of sustainability as a principle and not just as a criterion, leads to the need for public policies themselves to be designed by observing it. Therefore, from this perspective, it is necessary to adopt mechanisms that allow the sizing of public expenditures that stand out from bidding and contracting leading in a planned way, so that there is a correspondence between resources and needs that will be met. With the collection of data on works inspected by the Brazilian Court of Auditors, two interesting and equally relevant aspects for the control of public expenditures were found. The first one, which was not a research scope, was the difficulty of obtaining data that should be made available on transparency sites; while the second corroborated the hypothesis originally formulated that the lack of planning compromises the economic sustainability of public works and services, delaying them and increasing the final value. It ends with the presentation of recommendations that, adopted, may give greater sustainability to the administrative hirings.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2022-07-28T21:21:14Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Antonio Flavio de Oliveira - 2019.pdf: 2326280 bytes, checksum: 7a1bd4a9d0458e2a0f0afbf7f9ad5157 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoDefendido por alguns autores que a sustentabilidade corresponde a um princípio, e não apenas a um critério incluído nas licitações e contratações públicas, por algum tempo compreendeuse que ela seria apenas um influxo da questão ambiental sobre as despesas que o Poder Público realizaria, sem lhe conferir uma conotação mais ampla, de maneira a abranger aspectos como a existência de correspondência entre meios econômicos e os dispêndios necessários. A visão da sustentabilidade como um princípio, e não apenas como um critério, conduz à necessidade de que as próprias políticas públicas sejam concebidas observando-a. Logo, dessa visão resulta a necessidade de adoção de mecanismos que possibilitem o dimensionamento das despesas públicas que sobressaem de licitações e contratações, de modo planejado, para que exista uma correspondência entre os recursos e as necessidades a serem atendidas. Com o levantamento de dados relativos a obras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União se constatou dois aspectos interessantes e igualmente relevantes para o controle dos gastos públicos: o primeiro, que não constituía escopo da pesquisa, foi quanto à dificuldade de se obterem dados que deveriam ser disponibilizados em sítios de transparência; o segundo corroborou a hipótese, originalmente formulada, de que a falta de planejamento compromete a sustentabilidade econômica das obras e serviços públicos, atrasando-os e majorando o valor final. Finaliza-se com a apresentação de recomendações que, adotadas, podem conferir mais sustentabilidade às contratações administrativas.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Antônio Flávio de. Políticas públicas: sustentabilidade financeira dos contratos administrativos. 2019. 99 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12216
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPolítica públicapor
dc.subjectSustentabilidade econômica e financeirapor
dc.subjectContrato administrativopor
dc.subjectPlanejamentopor
dc.subjectEficiênciapor
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectEconomic and financial sustainabilityeng
dc.subjectAdministrative contracteng
dc.subjectPlanningeng
dc.subjectEfficiencyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titlePolíticas públicas: sustentabilidade financeira dos contratos administrativospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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