Desafios para a Proteção Juridica da Sociobiodiversidade: o problema da biopirataria e a ineficácia normativa

dc.contributor.advisor1Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934
dc.contributor.referee1Tarrega , Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.referee2Santos , Nivaldo dos
dc.contributor.referee3Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
dc.contributor.referee4Martini , Sandra Regina
dc.contributor.referee5Mamed , Danielle de Ouro
dc.creatorSilva, Eufrosina Saraiva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416
dc.date.accessioned2024-09-30T16:42:50Z
dc.date.available2024-09-30T16:42:50Z
dc.date.issued2022-10-10
dc.description.abstractThis work presents a study of the legislation protecting biodiversity and traditional knowledge in Brazil, its limits and consequences. The general objective was to present the context of protecting Brazilian biodiversity in the face of the occurrence of biopiracy of associated traditional knowledge (CTA), hypothetically made possible by the insufficiency of current legislation, as well as discussing the reasons for this insufficiency in preventing or, at least, minimizing this criminal practice, in terms of CTAs, as well as analyzing the impact of a specific criminal law to address this issue. As specific objectives, we brought the dynamics of biopiracy in Brazil; the extent of its occurrence in the Central West Region; the current legislation that protects Brazilian biodiversity and an analysis of its weaknesses in relation to the containment of biopiracy. The time frame covered the years 2010 to 2020, with the publication of Law 13,123/15 as a reference point in an analysis that compared the previous five years with the 5 years after the said Law came into effect. Comprehensive and complex thematic area, configured by a network of knowledge such as laws, public policies and management of environmental and genetic resources as well as associated traditional knowledge, indicated several issues to be researched and analyzed, resulting in a serious and difficult study proposal. The path was organized in steps starting from the definition of the research object and the problem that was intended to be studied, the search in the specific literature for studies already carried out on the topic, definition of the most appropriate methodology and the data collection instrument, to then establish the roadmap and schedule with deadlines for completing each stage. Qualitative research methodology was used, which is a research approach that studies subjective aspects of social phenomena and human behavior that occur in a given time, place and culture. When deepening the study of the research object, it was necessary to analyze the context of its occurrence as well as the characteristics of the surrounding society, making it necessary for the researcher to delve into the places where the social phenomenon analyzed was recorded and controlled. Collecting data from control bodies was costly, especially during the Covid-19 pandemic, but it was possible to organize them systematically to facilitate analysis using the hypothetical-deductive method. The research was then developed using bibliographic, comparative and deductive methods, taking into account the nature and specificities of the topic. The time frame had as a reference the entry into force of Law No. 13,123/2015 which, among other measures, regulates item II of § 1 and § 4 of the Federal Constitution. The spatial focus was centered on the Central West Region, which, for the most part, is located in one of the most important Brazilian biomes, the Cerrado, and part is located in the Amazon biome. It is expected, at the end of the research, to contribute to the systematization and analysis of the topic, as well as to discuss the importance of developing specific criminal legislation to repress biopiracy in Brazil.eng
dc.description.resumoEste trabalho traz um estudo da legislação de proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais no Brasil, seus limites e consequências. O objetivo geral foi apresentar o contexto de proteção da biodiversidade brasileira em face da ocorrência da biopirataria dos conhecimentos tradicionais associados (CTA), viabilizada hipoteticamente pela insuficiência da legislação vigente, bem como discutir as razões dessa insuficiência em impedir ou, ao menos, minimizar essa prática criminosa, na vertente dos CTA’s, bem como analisar o impacto de uma lei penal específica para tratar essa questão. Como objetivos específicos, trouxemos a dinâmica da biopirataria no Brasil; a dimensão de sua ocorrência na Região Centro Oeste; a legislação atual que protege a biodiversidade brasileira e uma análise de suas fragilidades relativamente à contenção da biopirataria. O recorte temporal compreendeu os anos 2010 a 2020, tendo como marco referencial a publicação da Lei 13.123/15 numa análise que confrontou os cinco anos anteriores com os 5 anos posteriores à vigência da referida Lei. Área temática abrangente e complexa, configurada por uma rede de conhecimentos como leis, políticas públicas e gestão dos recursos ambientais e genéticos bem como dos conhecimentos tradicionais associados, indicou diversas questões a serem pesquisadas e analisadas, resultando numa proposta de estudos séria e difícil. Organizou-se o caminho em passos a partir da definição do objeto da pesquisa e da problemática que se pretendia estudar, da busca na literatura específica de estudos já realizados sobre o tema, definição da metodologia mais adequada e do instrumento de coleta de dados, para então estabelecer o roteiro e o cronograma com definição de prazos para finalização de cada etapa. Utilizou-se a metodologia de pesquisa qualitativa, que é uma abordagem de pesquisa que estuda aspectos subjetivos de fenômenos sociais e do comportamento humano que ocorrem em determinado tempo, local e cultura. Ao aprofundar o estudo sobre o objeto da pesquisa, fez-se necessário analisar o contexto de sua ocorrência bem como as características da sociedade circundante sendo necessário que a pesquisadora mergulhasse nos locais de registro e controle do fenômeno social analisado. A coleta dos dados nos órgãos de controle foi onerosa especialmente na fase da pandemia da Covid-19, mas foi possível organizá-los sistematicamente para facilitar sua análise a partir do método hipotético-dedutivo. A pesquisa foi então desenvolvida valendo-se dos métodos bibliográfico, comparativo e dedutivo, tendo em vista a natureza e especificidades do tema. O recorte temporal teve como marco referencial a entrada em vigor da Lei nº 13.123/2015 que, dentre outras providências, regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º da Constituição Federal. O recorte espacial foi centrado na Região Centro Oeste, que, em sua maior parte, está situada em um dos mais importantes biomas brasileiros, o Cerrado e, parte está situada no bioma Amazônico. Espera-se, ao final da pesquisa, contribuir com a sistematização e análise do tema, bem como discutir a importância da elaboração de legislação penal específica para a repressão à biopirataria no Brasil.
dc.identifier.citationSILVA, Eufrosina Saraiva. Desafios para a proteção juridica da sociobiodiversidade: o problema da biopirataria e a ineficácia normativa. 2022. 169 f. Tese (Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade) - Faculdade de Patologia Tropical e Saúde Pública, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13406
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentInstituto de Patologia Tropical e Saúde Pública - IPTSP (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Biotecnologia e Biodiversidade - Rede Pro Centro-Oeste
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectBiodiversidadepor
dc.subjectConhecimentos Tradicionaispor
dc.subjectBiopiratariapor
dc.subjectIneficácia normativapor
dc.subjectBiodiversityeng
dc.subjectTraditionalKnowledgeeng
dc.subjectBiopiracyeng
dc.subjectNormative ineffectivenesseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS BIOLOGICAS::FARMACOLOGIA::FARMACOLOGIA GERAL::BIODISPONIBILIDADE
dc.titleDesafios para a Proteção Juridica da Sociobiodiversidade: o problema da biopirataria e a ineficácia normativa
dc.title.alternativeChallenges for the Legal Protection of Sociobiodiversity: the problem of biopiracy and regulatory ineffectivenesseng
dc.typeTese

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