Paradigmas jurídicos de controle na regulamentação da aquisição de terras por estrangeiros nos países do Mercosul

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dc.contributor.advisor1Belaidi, Rabah
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4786158485416951por
dc.creatorSilva, Antônia Maria da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6525719286436743por
dc.date.accessioned2014-10-22T20:50:14Z
dc.date.issued2013-03-09
dc.description.abstractLa presente Ley Agrícola tesis se ha desarrollado un enfoque metodológico en comparación con el punto de apoyo en un estudio de investigación básicamente la recopilación de datos bibliográfica con las leyes de Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y Venezuela. El objetivo principal es llevar a cabo un análisis jurídico comparativo de la aparición de paradigmas jurídicos comunes de control de la adquisición de la titularidad de la propiedad rural de personas físicas y jurídicas de los ordenamientos jurídicos extranjeros de los países del Mercosur. Por lo tanto, contextualizó la extranjerización plazo. Alinhavou como un sine quo para garantizar la seguridad jurídica sobre la positividad de las normas inherentes a la titularidad de la propiedad rural. Junto con reflexiones sobre la evolución del concepto de propiedad, y el enfoque de la propiedad de tierras rurales a los extranjeros y la inversión y en la posmodernidad contexto económico en el Mercosur, la investigación permitió estudiar el marco legal de los países en el sistema de normas ha sido objeto de análisis jurídico en cuanto al tratamiento que se da a los extranjeros en la adquisición de la titularidad de la propiedad rural. Después de un análisis comparativo de los ordenamientos inferir la existencia de funciones comunes en la legislación comparada como paradigmas legales para controlar la extranjerización de la propiedad de la tierra dentro del Mercosur, asumiendo las funciones que, en la mayoría de los casos, el proceso de aspectos transversales de la extranjerización de la propiedad rural.spa
dc.description.provenanceSubmitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-10-22T20:48:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Antônia Maria da Silva - 2013.pdf: 3979366 bytes, checksum: 2052d72b95cfff55cce5c87980ca9eaa (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)eng
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dc.description.resumoEsta dissertação de Direito Agrário desenvolveu-se numa abordagem metodológica comparada com fulcro numa pesquisa de caráter basicamente bibliográfico, com coleta de dados nas legislações da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Venezuela. O objetivo principal consiste em realizar a análise jurídica comparada acerca da ocorrência de paradigmas jurídicos comuns de controle sobre a aquisição do direito de propriedade do imóvel rural das pessoas físicas e jurídicas estrangeiros pelos sistemas jurídicos dos países partes do Mercosul. Para tanto, contextualizou-se o termo estrangeirização. Alinhavou-se como condição sine na quo a garantia da segurança jurídica quanto à positividade de normas inerentes ao direito de propriedade do imóvel rural. Conjuntamente com reflexões sobre a evolução do conceito da propriedade, e a abordagem do direito de propriedade do imóvel rural a estrangeiros e a terra como bem de investimento no contexto econômico pós-moderno no âmbito do Mercosul, a pesquisa possibilitou realizar o levantamento do arcabouço jurídico dos países em que o sistema de normas foi objeto da análise quanto ao tratamento jurídico dado aos estrangeiros na aquisição do direito de propriedade do imóvel rural. Após análise comparada dos ordenamentos inferiu-se a ocorrência de funções comuns nas legislações comparadas, como paradigmas jurídicos de controle à estrangeirização da propriedade agrária no âmbito do Mercosul, assumindo tais funções, na maioria das vezes, aspectos transversais no processo de estrangeirização da propriedade rural.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSILVA, Antônia Maria da. Paradigmas jurídicos de controle na regulamentação da aquisição de terras por estrangeiros nos países do Mercosul. 2013. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2013.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/3437
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectMercosulpor
dc.subjectEstrangeirizaçãopor
dc.subjectParadigmas jurídicospor
dc.subjectDireito de propriedade do imóvel ruralpor
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectLey agrariaspa
dc.subjectExtranjerizaciónspa
dc.subjectParadigmas legalesspa
dc.subjectPropiedad derecho de la propiedad ruralspa
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/retrieve/10852/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Ant%c3%b4nia%20Maria%20da%20Silva%20-%202013.pdf.jpg*
dc.titleParadigmas jurídicos de controle na regulamentação da aquisição de terras por estrangeiros nos países do Mercosulpor
dc.typeDissertaçãopor

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