Direito à biodiversidade e à alimentação: uma comparação das políticas de sementes do Brasil e da Argentina

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dc.contributor.advisor1Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4663157234421208pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.referee2Dantas, Fernando Antônio de Carvalho
dc.contributor.referee4Ruiz, Haraví Eloisa
dc.creatorSouza, Rafaela Oliveira de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5975582333665830pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-23T19:50:54Z
dc.date.available2021-03-23T19:50:54Z
dc.date.issued2021-02-26
dc.description.abstractThe present work aims to answer the following question: have the seed policies of Brazil and Argentina contributed to the guarantee or not of the Rights to biodiversity and adequate food? The research addresses the relationship between commodification and monopolistic appropriation of seeds and the construction of seed systems in Brazil and Argentina and is carried out within the framework of the research project approved by CNPq entitled "Right to Biodiversity, Food and the Green Revolution in South America. An analysis of risks, damages and responsibilities in the seed policies of Brazil, Argentina and Bolivia". In this work we characterize and compare the legislation and public policies on seeds in both countries, demonstrating to what extent they contribute to the transformation of seeds into agricultural inputs and compromise the right to biodiversity and food. Also, based on the tension between the corporate food regime and food sovereignty movements, we verify the actions and experiences of the central subjects in the seed systems through semi-structured interviews. In the first section we present the concepts of neoliberalism and corporate diet and the process of transformation of seeds from common goods into agricultural inputs, as well as characterizing the systems of intellectual property rights over plants and formal and local seed systems. In the second section we present the methodological path taken and the socio-political context of implementing seed policies in Brazil and Argentina, and we characterize seed and crop laws, public policies and draft laws related to seeds in both countries, addressing the formal aspects and the perspective of subjects in seed systems. In the third section we present the voices of the subjects in the seed systems, addressing their experiences in the formal, local and intermediate seed systems, and we bring the main aspects of the Brazilian and Argentine seed systems and the consequences for agrobiodiversity, food sovereignty and rural populations, and finally, we present the actions, projects and experiences of promoting food sovereignty and Creole seeds, which form a network of resistance to the corporate food regime and neoliberal rationality. In this way, we understand how seed legislation in comparative countries is effective and what the consequences are for agrobiodiversity, food sovereignty, and the people of local seed systems.eng
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva responder a seguinte pergunta: as políticas de sementes do Brasil e da Argentina têm contribuído para a garantia ou não dos Direitos à biodiversidade e à alimentação adequada? A pesquisa aborda a relação da mercantilização e da apropriação monopolista das sementes com a construção dos sistemas de sementes no Brasil e na Argentina e realiza-se no âmbito do projeto de pesquisa aprovado pelo CNPq intitulado “Direito à biodiversidade, à alimentação e Revolução Verde na América do Sul. Uma análise dos riscos, dos danos e das responsabilidades nas políticas de sementes do Brasil, da Argentina e da Bolívia”. Neste trabalho caracterizamos e comparamos as legislações e políticas públicas sobre sementes em ambos os países, demonstrando em que medida elas contribuem para a transformação das sementes em insumos agrícolas e comprometem o direito à biodiversidade e à alimentação. Ainda, tendo como base a tensão entre o regime alimentar corporativo e os movimentos por soberania alimentar, verificamos as ações e experiências dos sujeitos centrais nos sistemas de sementes, por meio da realização de entrevistas semi-estruturadas. Na primeira seção apresentamos os conceitos neoliberalismo e regime alimentar corporativo e o processo de transformação das sementes de bens comuns em insumos agrícolas, bem como, caracterizamos os sistemas de direitos de propriedade intelectual sobre plantas e os sistemas de sementes formais e locais. Na segunda seção apresentamos o caminho metodológico percorrido e o contexto sociopolítico de implementação das políticas de sementes no Brasil e na Argentina, e caracterizamos as leis de sementes e de cultivares, as políticas públicas e os projetos de lei relacionados às sementes em ambos os países, abordando os aspectos formais e a ótica dos sujeitos nos sistemas de sementes. Na terceira seção apresentamos as vozes dos sujeitos nos sistemas de sementes, abordando suas experiências nos sistemas formais, locais e intermediários de sementes, e trouxemos os principais aspectos dos sistemas de sementes brasileiro e argentino e as consequências para a agrobiodiversidade, a soberania alimentar e as populações do campo, e por fim, apresentamos as ações, projetos e experiências de promoção da soberania alimentar e das sementes crioulas, que formam uma rede de resistência ao regime alimentar corporativo e à racionalidade neoliberal. Desse modo, compreendemos como se efetivam as legislações de sementes nos países comparados e quais as consequências para a agrobiodiversidade, para a soberania alimentar e para os povos dos sistemas locais de sementes.pt_BR
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqpt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, R. O. Direito à biodiversidade e à alimentação: uma comparação das políticas de sementes do Brasil e da Argentina. 2021. 217 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11188
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectSementespor
dc.subjectLegislaçõespor
dc.subjectAgrobiodiversidadepor
dc.subjectSoberania alimentarpor
dc.subjectRedes de movimentos sociaispor
dc.subjectSeedseng
dc.subjectLegislationseng
dc.subjectAgrobiodiversityeng
dc.subjectFood sovereigntyeng
dc.subjectSocial movement networkseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito à biodiversidade e à alimentação: uma comparação das políticas de sementes do Brasil e da Argentinapt_BR
dc.title.alternativeRight to biodiversity and food: a comparison of seed policies in Brazil and Argentinaeng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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