A aquisição de terras por estrangeiros como um fator de (in)segurança nacional e conflitos agrários no Brasil

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Maia, Cláudio Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9378173702157899pt_BR
dc.contributor.referee1Maia, Cláudio Lopes
dc.contributor.referee2Treccani, Girolamo Domenico
dc.contributor.referee3Costa, Alexandre Bernardino
dc.creatorMonteiro, Jéssica Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9702109844969963pt_BR
dc.date.accessioned2022-01-26T16:21:30Z
dc.date.available2022-01-26T16:21:30Z
dc.date.issued2021-09-29
dc.description.abstractThis work proposes a debate about the acquisition of lands by foreigners in Brazil in the field of Law. Of a theoretical nature, this research aims to identify, through the technique of document analysis, the problems related to that type of operation found in the records of the CPI Venda de Terras, in order to indicate its overcoming or permanence after the validity of the legal regime aimed at thematic. In order to carry out the proposed reflection, the first part of the work elaborates an approach to the restriction of land acquisition by foreigners in Brazil as a historical and legal process. In a second moment, the normative status of the legal framework of the matter is examined after the institution of that legal regime until the present day. Finally, the third section of the work is aimed at the theoretical debate on the acquisition of land by foreigners in Brazil, relating it to the financialization of the land market through the transformation of land into a financial asset. It is concluded, in the present work, that the land speculation promoted in face of the expectation of the sale of lands to foreigners, as in 1967, however under new configurations, constitutes the central problem of the deregulation of the referred matter.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2022-01-25T20:16:05Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica Silva Monteiro - 2021.pdf: 1323225 bytes, checksum: 39213ec3eb763ac4cd4a5218162c310f (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2022-01-26T16:21:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica Silva Monteiro - 2021.pdf: 1323225 bytes, checksum: 39213ec3eb763ac4cd4a5218162c310f (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-01-26T16:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica Silva Monteiro - 2021.pdf: 1323225 bytes, checksum: 39213ec3eb763ac4cd4a5218162c310f (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Previous issue date: 2021-09-29en
dc.description.resumoEste trabalho propõe um debate acerca da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil no campo do Direito. De natureza teórica, esta pesquisa visa a identificar, por meio da técnica de análise documental, os problemas relativos àquela espécie de operação apurados nos autos da CPI Venda de Terras, de modo a indicar sua superação ou permanência após a vigência do regime jurídico voltado à temática. A fim de realizar a reflexão proposta, a primeira parte do trabalho elabora uma abordagem da restrição da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil como um processo histórico e jurídico. Em um segundo momento, examina-se o status normativo do marco legal da matéria após a instituição daquele regime jurídico até os dias atuais. Finalmente, a terceira seção do trabalho destina-se ao debate teórico sobre a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, relacionando-a com a financeirização do mercado fundiário a partir da transformação da terra em um ativo financeiro. Conclui-se, no presente trabalho, que a especulação fundiária promovida em face da expectativa da venda de terras a estrangeiros, assim como em 1967, porém sob novas configurações, constitui o problema central da desregulamentação da referida matéria.pt_BR
dc.identifier.citationMONTEIRO, J. S. A aquisição de terras por estrangeiros como um fator de (in)segurança nacional e conflitos agrários no Brasil. 2021. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11868
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectConflitos agráriospor
dc.subjectCPI de 1967por
dc.subjectVenda de terras a estrangeirospor
dc.subjectLei 5.709/1971por
dc.subjectDesregulamentaçãopor
dc.subjectAgrarian conflictseng
dc.subject1967 CPIeng
dc.subjectSale of land to foreignerseng
dc.subjectAct 5.709/1971eng
dc.subjectDeregulationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA aquisição de terras por estrangeiros como um fator de (in)segurança nacional e conflitos agrários no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeLand acquisition by foreigners as a factor of national (in)security and agrarian conflicts in Brazileng
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Jéssica Silva Monteiro - 2021.pdf
Tamanho:
1.26 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Mestrado em Direito Agrário (FD)