Responsabilidade civil por danos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos no ambiente rural

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dc.contributor.advisor1Belaidi, Rabah
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4786158485416951por
dc.contributor.referee1Belaidi, Rabah
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4786158485416951por
dc.contributor.referee2Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.referee3Araújo, Luciane Martins de
dc.creatorSouza, Larissa Camapum de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8288957519197030por
dc.date.accessioned2017-03-31T10:41:25Z
dc.date.issued2017-03-13
dc.description.abstractLas externalidades negativas que implican la circulación de pesticidas en Brasil es tema interesante para un enfoque jurídico. A partir del momento en que se constata un escenario alarmante de intoxicaciones, especialmente de los trabajadores rurales, surge la cuestión de cómo ser indemnizados en juicio por los daños a la salud sufridos. Este trabajo busca, por lo tanto, el estudio de la responsabilidad civil en tales casos, desde una perspectiva dogmática, pero que no se reduce solo a ella. La aparición de daños a la salud por el contacto con pesticidas está relacionada a un contexto complejo de introducción, circulación y regulación de estos compuestos en el país, que sintéticamente se analizan en el capítulo 1. Este contexto es al mismo tiempo la explicación de la aparición de los daños y consecuentemente de la posibilidad del estudio de la responsabilidad civil particularmente en el ámbito de los pesticidas, así como la condición esencial de las hipótesis de responsabilidad civil que son defendidas y presentadas en el capítulo 2. En esto, la responsabilidad por daños a la salud de los pesticidas se estudia a la luz de la teoría objetiva y de una interpretación sistemática del ordenamiento jurídico, que incluye los regímenes de responsabilidad constitucional, ambiental y civil. La responsabilidad objetiva es asimilada como una manera de aliviar los elementos de la responsabilidad civil tradicional necesaria para la reparación de las víctimas de los daños relacionados con los plaguicidas, especialmente si se toma en cuenta los obstáculos que son enfrentados para confirmar el diagnóstico de intoxicación y la relación causal.spa
dc.description.provenanceSubmitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-03-30T17:26:21Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Larissa Camapum de Souza - 2017.pdf: 2171721 bytes, checksum: 7f611f63fe1c83165522b0af8df8b5e9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoAs externalidades negativas que envolvem a circulação dos agrotóxicos no Brasil constituem tema interessante para uma abordagem jurídica. A partir do momento em que se constata um cenário alarmante de intoxicações, especialmente de trabalhadores rurais, desperta-se questionamento acerca de como efetivar em juízo a reparação pelos danos à saúde sofridos. O presente trabalho cuida, pois, de estudar as possibilidades de responsabilidade civil nesses casos, em uma perspectiva reconhecidamente dogmática, mas que a ela não se reduz. A emergência dos danos à saúde provenientes do contato com agrotóxicos está relacionada com um complexo contexto de inserção, circulação e regulamentação desses compostos no país, o qual é analisado sinteticamente no capítulo 1. Tal contexto constitui, ao mesmo tempo, explicação da emergência dos danos e, consequentemente, da possibilidade e particularidade do estudo da responsabilidade civil no âmbito de agrotóxicos, como também uma imprescindível condicionante das hipóteses de responsabilização ora defendidas, abarcadas no capítulo 2. Neste, a responsabilidade civil por danos à saúde provenientes de agrotóxicos é estudada à luz da teoria objetiva e a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, que envolve os regimes de responsabilidade constitucional, ambiental e civil. A responsabilidade objetiva é enxergada como forma de flexibilização dos pressuspostos da responsabilidade civil tradicional necessária para a reparação das vítimas nos danos que envolvem agrotóxicos, sobretudo quando se tem em conta os entraves enfrentados para a comprovação do diagnóstico da intoxicação e do nexo causal.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSOUZA, L. C. Responsabilidade civil por danos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos no ambiente rural. 2017. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7047
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectAgrotóxicospor
dc.subjectResponsabilidade civilpor
dc.subjectDanos à saúdepor
dc.subjectContaminação da pessoapor
dc.subjectPesticidasspa
dc.subjectResponsabilidad civilspa
dc.subjectDaño a la saludspa
dc.subjectContaminación de la personaspa
dc.subject.cnpqDIREITO::DIREITOS ESPECIAISpor
dc.titleResponsabilidade civil por danos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos no ambiente ruralpor
dc.title.alternativeResponsabilidad civil por daños a la salud por el uso de pesticidas en el medio ruralspa
dc.typeDissertaçãopor

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