A efetividade jurídica do PNAE: estudo dos anos 2017 a 2019 no estado de Goiás

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Belaidi, Rabah
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4786158485416951
dc.contributor.referee1Belaidi, Rabah
dc.contributor.referee2Dal Bosco, Maria Goretti
dc.contributor.referee3Torres, Katya Regina Isaguirre
dc.creatorGomes, Luciana de Almeida
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9872972724695195
dc.date.accessioned2024-02-27T14:58:18Z
dc.date.available2024-02-27T14:58:18Z
dc.date.issued2023-10-27
dc.description.abstractThe objective of this work is to identify the main problems faced in the execution of the Programa Nacional de Alimentação Escolar, in the state of Goiás, with regard to purchase of 30% from family farming. The methodology of participant observation was chosen and used, with a view to enabling this researcher achieve a holistic perspective of the topic under discussion, as well as better understand the challenges encountered in the good execution of the public food policy in question. The PNAE is the oldest public food policy in Brazil and one of the largest school feeding programs in the world. It offers school meals, as well as food and nutrition education actions, to students from all stages of basic education enrolled in public and philanthropic schools and in community entities – in partnership with the government. With the publication of Law No. 11,947/2009, the program became a legal framework for public policies on Food and Nutritional Security (SAN), promoting the Human Right to Adequate Food (DHAA) in the school community, based on inclusion family farmers as food suppliers for the PNAE. In short, the PNAE acts strategically: as a guarantee of adequate food for students and as a vector for the development of family farmers. In the performance of the Program's activities, regarding the technical and operational assistance of the PNAE in the municipalities of Goiás, the work of the Collaborating Center for School Food and Nutrition at the Federal University of Goiás (CECANE UFG) stands out. Based on this perspective, the work was structured in two parts. The first, predominantly dogmatic, in which it is intended, from a historical understanding, to elaborate concepts, contextualize the theme, and thus build the basis of the research. The second, predominantly empirical, consists of the effective treatment of the experience reports obtained (whether by this researcher, through observation and qualified listening, or from the members of CECANE UFG and the social actors involved in the PNAE) and by the analysis of collected documents. From this construction of thought, we sought to examine the legal effectiveness of the Program, detecting the hindrances founds in its good execution.por
dc.description.provenanceSubmitted by Leandro Machado (leandromachado@ufg.br) on 2024-02-26T15:41:59Z workflow start=Step: editstep - action:claimaction No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Dissertação - Luciana de Almeida Gomes - 2023.pdf: 2055617 bytes, checksum: d4dec28ad3436122c641b8e73d97991a (MD5)en
dc.description.provenanceStep: editstep - action:editaction Approved for entry into archive by Luciana Ferreira(lucgeral@gmail.com) on 2024-02-27T14:58:18Z (GMT)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-02-27T14:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Dissertação - Luciana de Almeida Gomes - 2023.pdf: 2055617 bytes, checksum: d4dec28ad3436122c641b8e73d97991a (MD5) Previous issue date: 2023-10-27en
dc.description.resumoObjetiva-se, com o presente trabalho, identificar quais os principais problemas enfrentados na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no estado de Goiás, no que se refere à compra dos 30% da agricultura familiar. A metodologia da observação participante foi a escolhida e utilizada, com vistas a possibilitar à pesquisadora alcançar uma perspectiva holística do tema colocado em discussão, bem como melhor compreender os desafios encontrados na sua boa execução. O PNAE trata-se da política pública de alimentação mais antiga do Brasil e um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. Ele atua oferecendo alimentação escolar, bem como ações de educação alimentar e nutricional, a estudantes de todas as etapas da educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias – conveniadas com o poder público. Com a publicação da Lei nº 11.947/2009, o Programa transformou-se em um marco legal para as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), promovendo o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) na comunidade escolar, a partir da inclusão de agricultores familiares como fornecedores de alimentos. Em suma, o PNAE atua estrategicamente como garantia de alimentação adequada aos alunos e como vetor de desenvolvimento dos agricultores familiares. No desempenho das atividades do Programa, no que se refere à assessoria técnica e operacional do PNAE nos municípios goianos, destaca-se a atuação do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Goiás (CECANE UFG). Alicerçado nessa perspectiva, o trabalho foi estruturado em duas partes. A primeira, predominantemente dogmática, na qual se pretende, a partir de uma compreensão histórica, elaborar conceitos, contextualizar o tema, e, assim, construir a base da pesquisa. A segunda, preponderantemente empírica, constituída pelo efetivo tratamento dos relatos de experiência obtidos (seja desta pesquisadora, por meio da observação e escuta qualificada, ou dos integrantes do CECANE UFG e dos atores sociais envolvidos no PNAE) e pela análise de documentos coletados. A partir dessa construção de pensamento, buscou-se examinar a efetividade jurídica do Programa, detectando-se os gargalos encontrados na sua boa execução.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13275
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.relation.referencesGOMES, L. A. A efetividade jurídica do PNAE: estudo dos anos 2017 a 2019 no estado de Goiás. 2023. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPrograma nacional de alimentação escolarpor
dc.subjectAgricultura familiarpor
dc.subjectDireito à alimentaçãopor
dc.subjectAlimentação escolarpor
dc.subjectCentro colaborador em alimentação e nutrição escolar da universidade federal de goiáspor
dc.subjectFamily farmingeng
dc.subjectRight to foodeng
dc.subjectSchool feedingeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA efetividade jurídica do PNAE: estudo dos anos 2017 a 2019 no estado de Goiás
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Luciana de Almeida Gomes - 2023.pdf
Tamanho:
1.96 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Mestrado em Direito Agrário (FD)