A tutela previdenciária do agricultor familiar: incompletude e vulnerabilidades
| dc.contributor.advisor1 | Marin, Eriberto Francisco Beviláqua | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9078134881548192 | por |
| dc.contributor.referee1 | Marin, Eriberto Francisco Beviláqua | |
| dc.contributor.referee2 | Ferreira, Adegmar José | |
| dc.contributor.referee3 | Campos, Germano da Silva | |
| dc.creator | Silva, Otaniel Rodrigues da | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8750922164777526 | por |
| dc.date.accessioned | 2016-02-02T06:42:11Z | |
| dc.date.issued | 2015-03-30 | |
| dc.description.abstract | The main goal of this research is the investigation of the effectiveness of the pension coverage given to the family farmer at this conjunction of the welfare state. The analyzes are guided by the conception that all State’s interventions in the social background, aimed to improve the standard of living of the people, must be seen as investments and not as expenses, because unike the old aid politics on poverty, they increased the productivity level, and they are vital to the nation’s economic development. The family farmer is also institution of the Social Security Law, appearing in the “special insured” category. Bearing in mind that the conception of social security is tied to the fundamentals of the welfare State, this model of state is analyzed with emphasis on the theme in discussion. The text is also committed to delineate, with the greatest possible accuracy, the figure of the family farmer in the historical, doctrinaire and legal aspects, in the social, politic and economical contexts. There is also a brief recapitulation of the evolution of the Brazilian social security law, regarding the family farmer/special insured, and comments about the Brazilian General Social Security Regime. Further, some incompleteness and vulnerabilities of the current Social Security regarding the family farmer/special insured are highlighted, having as paradigms the postulates of the welfare state. On this analyzes, it was found the persistence of, at least, two flaws. First, the social security system hasn’t given total effectivity to the “uniformity and equivalence of benefits and services for urban and rural populations” principle yet, provided in the Federal Constitution of 1988. Second, it doesn’t show a firm belief in the doctrine that the resources destined to the Social Security of a country are investments that return as social and economic advancements and not mere costs. | eng |
| dc.description.resumo | O objetivo dessa pesquisa é a investigação da efetividade da cobertura previdenciária dispensada ao agricultor familiar, na atual conjuntura do Estado do bem-estar social. As análises são norteadas pela concepção de que as intervenções do Estado no plano social, tendentes a melhorar o nível de vida das pessoas, devem ser vistas como investimentos e não como despesas, pois diferente das antigas políticas de auxílio à pobreza, elas aumentam o nível de produtividade, e são vitais para o desenvolvimento econômico da nação. O agricultor familiar é também instituto pertencente ao Direito Previdenciário, figurando na categoria “segurado especial”. Tendo em vista que a concepção de previdência social está atrelada aos fundamentos do Estado do bem-estar social, analisa-se esse modelo de Estado, com ênfase para o tema em discussão. O texto empenha-se também em delinear, com a maior precisão possível, a figura do agricultor familiar nos aspectos histórico, doutrinário e legal, e no contexto social, político e econômico. Também há uma breve recapitulação da evolução da legislação previdenciária brasileira, no que concerne ao agricultor familiar/segurado especial, e comentários acerca do Regime Geral de Previdência Social brasileiro. Mais adiante, são ressaltadas algumas incompletudes e vulnerabilidades do atual sistema previdenciário no que concerne ao agricultor familiar/segurado especial, tendo como paradigmas os postulados do Estado do bem-estar social. Nessas análises, constatou-se a persistência de, pelo menos, duas imperfeições. Primeiro, o sistema previdenciário ainda não deu plena efetividade ao princípio da “uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” previsto na Constituição Federal de 1988. Segundo, ele ainda não revela uma firme convicção na doutrina de que os recursos destinados à Seguridade Social de um país são investimentos que retornam em forma de avanços sociais e econômicos e não meros custos. | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | SILVA, O. R. A tutela previdenciária do agricultor familiar: incompletude e vulnerabilidades. 2015. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2015. | por |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5190 | |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RG) | por |
| dc.publisher.initials | UFG | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Direito agrário | por |
| dc.subject | Estado do bem-estar social | por |
| dc.subject | Seguridade social | por |
| dc.subject | Agricultor familiar | por |
| dc.subject | Segurado especial | por |
| dc.subject | Agrarian law | eng |
| dc.subject | Welfare state | eng |
| dc.subject | Social security | eng |
| dc.subject | Family farmer | eng |
| dc.subject | Special insured | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | A tutela previdenciária do agricultor familiar: incompletude e vulnerabilidades | por |
| dc.title.alternative | Social security protection of family farmer: incompleteness and vulnerabilities | eng |
| dc.type | Dissertação | por |
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