Transparência dos gastos públicos em tempos de pandemia: estudo comparativo entre a metodologia de atuação da CGU e CGDF durante a vigência do estado de calamidade

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dc.contributor.advisor1Vieira, Lucas Bevilacqua Cabianca
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7573576110391005
dc.contributor.referee1Vieira, Lucas Bevilacqua Cabianca
dc.contributor.referee2Motta, Fabricio Macedo
dc.contributor.referee3Nascimento, Bruno Dantas
dc.creatorMartins, Paulo Wanderson Moreira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3049876571915926
dc.date.accessioned2023-10-16T12:03:48Z
dc.date.available2023-10-16T12:03:48Z
dc.date.issued2023-08-15
dc.description.abstractThis research aims to address the theme of transparency in public spending during the COVID- 19 pandemic. The study investigates the relationship between the fundamental right of access to information and public transparency, exploring concepts, norms, and classifications related to the topic. Additionally, it examines the implications of the pandemic in the field of public procurement legislation, the challenges and controversies surrounding the division of competences in the federative pact, and the protection of personal data. The actions of the Office of the Comptroller General of the Union and the Office of the Comptroller General of the Federal District during the pandemic are also analyzed, as well as the measures taken to promote and evaluate transparency during this period. The research includes a comparative study of the performance of both institutions, with an emphasis on transparency practices and access to information, through qualitative and quantitative analysis of indicators. The obtained results allow identifying areas for improvement and best practices, providing implications and recommendations to enhance transparency policies. This research contributes to the deepening of the debate on transparency and access to information in the context of the pandemic, while offering insights for the improvement of related public policies.eng
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dc.description.resumoO presente trabalho busca abordar a temática da transparência dos gastos públicos durante a pandemia de Covid-19. A pesquisa investiga a relação entre o direito fundamental de acesso à informação e a transparência pública, explorando conceitos, normas e classificações relacionadas ao tema. Além disso, examina as implicações da pandemia no âmbito da legislação de contratações públicas, os desafios e as controvérsias envolvendo a divisão de competências do pacto federativo e a proteção de dados pessoais. A atuação da Controladoria-Geral da União e da Controladoria-Geral do Distrito Federal durante a pandemia também é analisada, assim como as medidas adotadas para promover e avaliar a transparência nesse período. Compõe a pesquisa, ainda, um estudo comparativo entre a atuação da CGU e da CGDF, com ênfase nas práticas de transparência e acesso à informação, por meio de uma análise qualitativa e quantitativa de indicadores. Os resultados obtidos permitem identificar áreas de melhoria e boas práticas, fornecendo implicações e recomendações para aprimorar as políticas de transparência. Esta pesquisa contribui para aprofundar o debate sobre transparência e acesso à informação no contexto pandêmico, além de fornecer subsídios para aprimorar as políticas públicas relacionadas ao tema.
dc.identifier.citationMARTINS, Paulo Wanderson Moreira. Transparência dos gastos públicos em tempos de pandemia: estudo comparativo entre a metodologia de atuação da CGU e CGDF durante a vigência do estado de calamidade. 2023. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13051
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectGestão públicapor
dc.subjectEmergênciapor
dc.subjectCovid-19por
dc.subjectAvaliaçãopor
dc.subjectTransparênciapor
dc.subjectPublic managementeng
dc.subjectEmergencyeng
dc.subjectCovid-19eng
dc.subjectAssessmenteng
dc.subjectTransparencyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleTransparência dos gastos públicos em tempos de pandemia: estudo comparativo entre a metodologia de atuação da CGU e CGDF durante a vigência do estado de calamidade
dc.title.alternativeTransparency of public spending in times of pandemic: comparative study between the CGU and CGDF operating methodology during the state of calamityeng
dc.typeDissertação

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Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas (FD)