Do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público do Estado de Goiás como política pública de segurança para redução do número de mortes de civis causadas por agentes públicos
dc.contributor.advisor1 | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6135605692550160 | |
dc.contributor.referee1 | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6135605692550160 | |
dc.contributor.referee2 | Cardoso, Franciele Silva | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3906911979682226 | |
dc.contributor.referee3 | Coelho, Edihermes Marques | |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1446938342964788 | |
dc.creator | Rodrigues, Bruno Alencar | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3837298560241088 | |
dc.date.accessioned | 2025-06-06T18:58:00Z | |
dc.date.available | 2025-06-06T18:58:00Z | |
dc.date.issued | 2025-04-24 | |
dc.description.abstract | This research investigates deaths resulting from police intervention in Goiás. Its objective is to analyze the deaths and the actions of the Public Prosecutor's Office of Goiás during the year 2023, exploring the structural factors that make up the process of constructing the State's actions in the deaths of its own citizens. Public security policies in the State of Goiás present an important contradiction: on the one hand, there is a reduction in the main crime rates, such as homicide, theft and robbery; on the other hand, there is an increase in the numbers related to civilian deaths caused by public agents. In order to understand the phenomenon that causes this incongruity, a bibliographic study of the main works related to Public Policy was adopted. The importance of public policies in the realization of fundamental social rights is addressed and the cycle of public policies is analyzed. The article begins with the historical trajectory of the theme of traditional Public Security Policy, from the conceptual perspective of reaction, up to the current moment in which Evidence-Based Public Security Policy is practiced in consolidated democracies. Despite constitutional achievements, the vulnerability of young people in Goiás is analyzed, notably from the perspective of mortality, given the intersectionality of various risk situations. It is pointed out that young, mixed-race men, in this sense, have a qualified vulnerability due to their criminal history, considering a higher proportion of deaths than that of the general population of Goiás. Next, the public security policies in Brazil and Goiás are analyzed. Regarding the methodology, it is based on a qualitative and quantitative approach by combining descriptive and inferential analysis of the variables raised in the census of deaths resulting from police intervention, examining the external control of police activity carried out by the Public Prosecutor's Office of the State of Goiás, in the concentrated and diffuse modalities, both extrajudicial and judicial, the latter through the research of the Integrated Service Records (RAI) and records filed in the electronic system maintained by the Judiciary of Goiás (Projudi GO) related to cases of deaths resulting from police intervention. Thus, it was possible to verify the ineffectiveness of the external control of police activity carried out by the Public Prosecutor's Office, as well as its complete absence in the formulation and evaluation of public security policy. Based on this diagnosis, it is possible to propose actions and improvements in public security policies, notably the performance of the Public Prosecutor's Office of Goiás in partnership with the Federal University of Goiás, in an attempt to replace the traditional thinking of Public Security that dominates Goiás with a model based on evidence. The article discusses public security policies, addressing institutional arrangements and intersectoral cooperation between the various responsible bodies. Finally, it proposes measures that aim to contribute to the institutional improvement of the entity constitutionally designated to act in public security policy in Goiás so that it can continue to reduce the main crime rates and, at the same time, reduce the deaths of civilians caused by public agents and cases of abuse committed by police officers in recent years in Goiás. | eng |
dc.description.resumo | Nesta pesquisa, investigam-se as mortes decorrentes de intervenção policial em Goiás. Tem como objetivo analisar as mortes e a atuação do Ministério Público de Goiás, durante o ano de 2023, explorando os fatores estruturais que compõem o processo de construção da atuação do Estado no óbito de seus próprios cidadãos. As políticas públicas de segurança no Estado de Goiás apresentam importante contradição: por um lado, observa-se a redução dos principais índices criminais, como homicídio, furto, roubo e latrocínio; por outro lado, nota-se o incremento nos números relacionados às mortes de civis causadas por agentes públicos. Para o entendimento do fenômeno que causa esta incongruência, foi adotado o estudo bibliográfico das principais obras relacionadas à Política Pública. Aborda-se a importância das políticas públicas na concretização de direitos fundamentais sociais e analisa-se o ciclo das políticas públicas. Parte-se da trajetória histórica dada ao tema da Política Pública de Segurança tradicional, sob o enfoque conceitual da reação, até o momento atual em que a Política Pública de Segurança Baseada em Evidências é a praticada nas democracias consolidadas. Em que pese as conquistas constitucionais, analisa-se a vulnerabilidade dos jovens em Goiás, notadamente sob o aspecto da mortalidade, diante da interseccionalidade de diversas situações de risco. Pontua-se que os homens, jovens e pardos, nesse sentido, possuem uma vulnerabilidade qualificada em razão da prática de seu histórico criminal, considerando uma proporção de óbitos maior do que a da população em geral de Goiás. Em seguida, são analisadas as políticas de segurança pública no Brasil e em Goiás. Quanto à metodologia, parte-se de um enfoque quali-quanti ao combinar análise descritiva e inferencial das variáveis levantadas entre o censo das mortes decorrentes de intervenção policial, sendo examinado o controle externo da atividade policial realizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, nas modalidades concentrado e difuso, tanto extrajudicial quanto judicial, sendo este último por meio da pesquisa dos Registros de Atendimento Integrado (RAI) e autos protocolados no sistema eletrônico mantido pelo Poder Judiciário goiano (Projudi GO) relativos aos casos de mortes decorrentes de intervenção policial. Assim, foi possível constatar a ineficácia do controle externo da atividade policial realizado pelo Ministério Público, assim como sua completa ausência na formulação e avaliação da política pública de segurança. A partir desse diagnóstico propor ações e melhorias nas políticas públicas de segurança, notadamente a atuação do Ministério Público de Goiás em parceria com a Universidade Federal de Goiás, na tentativa de substituir o pensamento tradicional de Segurança Pública que domina Goiás por um modelo baseado em evidências. Especifica-se sobre as políticas públicas de segurança, com a abordagem dos arranjos institucionais e da intersetorialidade entre os diversos órgãos responsáveis. Por fim, propõe-se medidas que pretendam contribuir com o aperfeiçoamento institucional da entidade constitucionalmente vocacionada para atuar na política pública de segurança em Goiás de forma que possa continuar com a redução dos principais índices criminais e, ao mesmo tempo, diminuir as mortes de civis causadas por agentes públicos e os casos de abusos cometidos por policiais nos últimos anos em Goiás. | |
dc.description.sponsorship | Outro | |
dc.identifier.citation | RODRIGUES, B. A. Do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público do Estado de Goiás como política pública de segurança para redução do número de mortes de civis causadas por agentes públicos. 2025. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025. | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14403 | |
dc.language | Português | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RMG) | |
dc.publisher.initials | UFG | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD) | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
dc.subject | Política pública | por |
dc.subject | Política de segurança pública baseada em evidências | por |
dc.subject | Mortes decorrentes de intervenção policial | por |
dc.subject | Ministério Público | por |
dc.subject | Public policy | eng |
dc.subject | Evidence-based public safety policy | eng |
dc.subject | Deaths resulting from police intervention | eng |
dc.subject | Public prosecutor's office | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
dc.title | Do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público do Estado de Goiás como política pública de segurança para redução do número de mortes de civis causadas por agentes públicos | |
dc.title.alternative | External control of police activity by the Public Prosecutor's Office of the State of Goiás as a public security policy to reduce the number of civilian deaths caused by public agents | eng |
dc.type | Dissertação |