Dimensão axiológica da posse agrária em face do direito de propriedade da terra: a atuação do judiciário frente ao princípio da função social

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dc.contributor.advisor1LIMA, Ricardo Barbosa de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3943209743451118por
dc.creatorALMEIDA, Francisco Provázio Lara de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5750097194745926por
dc.date.accessioned2014-07-29T15:25:09Z
dc.date.available2010-10-13
dc.date.issued2010-09-09
dc.description.abstractThe liberal model of economy and the Objective Theory of the Possession, developed by Jhering, minify the possession, when it s compared to the property. For a long time, the possession was thought as a fast and effective way of property protection. However especially after the Federal Constitution of 1988, the axiological axis of the legal apparatus changed its focus from the property to the person. That caused a significant change in the conception of possession, mainly if it s the agrarian possession, because of its vocation to fulfill the social function. The law and the Judicial acting, however, have not find the appropriate way to work with this new paradigm. That s why it s proposed to review the law and the Judicial acting, to allow the effective protection to the fundamental rights in the Federal Constitution, especially the social function.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2014-07-29T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco provazio Lara.pdf: 662075 bytes, checksum: 52201526b6606efdc9342e595aafb72b (MD5) Previous issue date: 2010-09-09eng
dc.description.resumoO modelo liberal de economia e a Teoria Objetiva da Posse, de Jhering, colocaram a posse em condição de inferioridade frente a propriedade. Por longo tempo se pensou na posse como um meio célere e efetivo de proteção à propriedade. Ocorre que, notadamente, após o advento da Constituição Federal de 1988, o eixo axiológico do ordenamento deixou de ser o patrimônio, tendo, agora, a pessoa como foco principal. Isso operou significativa alteração na concepção de posse, principalmente da posse agrária, dada sua evidente vocação para o cumprimento da função social. A legislação e o a atuação do Judiciário, todavia, ainda não se encontram adequadas a essa mudança de paradigma. Propõese, portanto, uma revisão de parcela do aparato legislativo e da atuação do Judiciário, para conceder a efetiva tutela aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, em especial o da função social.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationALMEIDA, Francisco Provázio Lara de. Axiological dimension of agrarian law in the face of land ownership: the role of the judiciary against the principle of social function. 2010. 132 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1485
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadas - Direitopor
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programMestrado em Direito Agráriopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPropriedadepor
dc.subjectPosse agráriapor
dc.subjectFunção socialpor
dc.subjectPonderaçãopor
dc.subjectJudiciáriopor
dc.subjectPropertyeng
dc.subjectPossessioneng
dc.subjectSocial functioneng
dc.subjectJudiciaryeng
dc.subject1.Propriedade 2.Posse agrária 3.Função social 4.Judiciáriopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://repositorio.bc.ufg.br/TEDE/retrieve/4323/Francisco%20provazio%20Lara.pdf.jpg*
dc.titleDimensão axiológica da posse agrária em face do direito de propriedade da terra: a atuação do judiciário frente ao princípio da função socialpor
dc.title.alternativeAxiological dimension of agrarian law in the face of land ownership: the role of the judiciary against the principle of social functioneng
dc.typeDissertaçãopor

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