A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental

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dc.contributor.advisor1Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6257334752072083eng
dc.contributor.referee1Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.contributor.referee2Belaidi, Rabah
dc.contributor.referee3Machado, Vilma de Fátima
dc.contributor.referee4Salazar, Vera Lúcia
dc.creatorCarneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5707004157376217eng
dc.date.accessioned2019-08-02T11:23:57Z
dc.date.issued2019-06-04
dc.description.abstractThe Environmental Reserve Quotas are an instrument brought by Law n. 12,651, dated May 25, 2012, which proposes to optimize agricultural production and reconcile it to environmental preservation through negotiable securities in the financial market. It is a legal and economic instrument inserted in the logic of environmental preservation through the commercialization of speculative titles, which, in this case, are extensions of preserved forest. Despite its formal existence in Law no. 4,771, dated September 15, 1965, the experience brought by the new law is still quite recent, its applicability, realization, effectiveness, implications and possible misrepresentations of its initial purposes being unclear. The analysis is based on what is most relevant on the subject, adopting as theoretical framework the idea of the author Amyra El Khalili that today we live a worldwide tendency to the financialization of nature, translated into a commoditization of natural assets, allied to the theory of Frais Ost, that nature undergoes a process of reification over the years. From this, it is demonstrated that the CRAs are instruments that represent a technical and / or political solution to the problem of deforestation generated by unsustainable agricultural production, combined with other public policies and efficient monitoring. Therefore, it is proposed to discuss what is the financialization of nature and what are the main criticisms of this global trend, specifically the CRA, in the context of a Forest Code sanctioned in an environment of tension between farmers and environmentalists. The work will seek to show that the CRA can be a useful tool to reduce the impacts of deforestation, but that, taken in isolation, does not face the bigger problem that nature is reduced to a simple commodity.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2019-07-31T14:04:49Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Laís Machado Papalardo de Moraes Carneiro - 2019.pdf: 5224898 bytes, checksum: 097cd2281db8bd7f7465f376342dd7df (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoAs Cotas de Reserva Ambiental são um instrumento trazido pela Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012, que propõe otimizar a produção agrícola e conciliá-la à preservação ambiental por meio de títulos negociáveis em mercado financeiro. Trata-se de um instrumento jurídico e econômico inserido na lógica da preservação ambiental por meio da comercialização de títulos especulativos, os quais, nesse caso, são extensões de floresta preservada. A despeito de sua existência formal na Lei no. 4.771, de 15 de setembro de 1965, a experiência trazida pela nova lei ainda é bastante recente, não sendo clara sua aplicabilidade, realização, efetividade, implicações e possíveis desvirtuamentos de seus propósitos iniciais. A análise se embasa no que há de mais relevante sobre o tema, adotando como marco teórico a ideia da autora Amyra El Khalili de que hoje vivemos uma tendência mundial à financeirização da natureza, traduzida em uma “commoditização” dos bens naturais, aliada à teoria de Fraçois Ost, de que a natureza passa por um processo de coisificação ao longo dos anos. A partir daí, demonstra- se que as CRA são instrumentos que representam uma solução técnica e/ou política para o problema do desmatamento gerado pela produção agrícola pouco sustentável, se aliadas a outras políticas públicas e a uma fiscalização eficiente. Sendo assim, propõe-se a discussão do que é a financeirização da natureza e quais as principais críticas a tal tendência mundial, mais especificamente às CRA, no contexto de um Código Florestal sancionado em um ambiente de tensão entre produtores rurais e ambientalistas. O trabalho buscará mostrar que as CRA podem ser uma útil ferramenta de redução dos impactos do desmatamento, mas que, tomada de maneira isolada, não enfrenta o problema maior de que a natureza seja reduzida a uma simples commodity.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCARNEIRO, L. M. P. M. A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental. 2019. 97 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9859
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectConflito agrário-ambientalpor
dc.subjectFinanceirização da naturezapor
dc.subjectCotas de reserva ambientalpor
dc.subjectNovo código florestal brasileiropor
dc.subjectAgrarian-environmental conflictpor
dc.subjectNature financializationeng
dc.subjectEnvironmental reserve quotaseng
dc.subjectNew brazilian forest codeeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleA financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambientaleng
dc.typeDissertaçãoeng

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