Interpretação crítica do direito de propriedade imobiliária agrária a partir da filosofia da libertação de Enrique Dussel e do novo constitucionalismo latino-americano

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dc.contributor.advisor1Gonçalves Neto , João da Cruz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6257334752072083por
dc.contributor.referee1Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.contributor.referee2Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
dc.contributor.referee3Wolkmer, Antonio Carlos
dc.creatorFreitas , Vitor Sousa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7632837925980238por
dc.date.accessioned2014-11-05T16:58:49Z
dc.date.issued2012-12-07
dc.description.abstractThe theme of this master thesis is the interpretation of the agrarian property, from constitutionalized legal grounds, based on the Philosophy of Liberation hermeneutic proposal developed by the philosopher Enrique Dussel and on the changes in the agrarian property caused by the Latin-American New Constitutionalism. The work aims to provide new foundations for the study of agrarian law, in a context of paradigmatic crisis, through the development of new theoretical models that rearticulate legal thought before institutional transformations. The research is theoretical and it is based primarily in the works of Dussel, and in the constitutions of Venezuela, Ecuador and Bolivia. It can be concluded, according to Dussel, that praxis is the foundation and condition to the understanding of subjects in community and that linguisticity, instrumentality, historicity and intersubjectivity are articulated in the necessarily intentional and projective constitution sense, in view of, ultimately, the care of specific needs of the subjects living in community. Law is constituted in the praxis of subjects such as mediation institutionalized by power to satisfy those needs in everyday life and in multiple fields of existence. The Philosophy of Liberation, in turn, worries about the situation of domination, victimization, denial of rights, alienation that precludes the exercise of authentic interpretation, non participation in the institutionalization of law and its meaning as well as the instrumentalization of the interpreter for strange understanding that are negativ to their needs. In this sense, the modern property is interpreted in itseconomic, ecological, cultural, legal and geopolitical negativity, from the revelation of the mechanisms that make it servesto a project that denies the dignity of nature and human work for the benefit of a economic world system that pressuposes and asserts itself with the generation of systemic poverty, non-central countries dependency in the world-system, environmental and cultural destruction, and denial of rights. The crisis of this world system opens new institutional possibilities and demands the affirmation of new projects for Latin American peoples, with the consequent need for statement of rights. In this context, the Latin-American Transformative Constitutionalism faces the issue of access to land and denies the negativity of modern agrarian property in its various dimensions, through his transformation, and in view of new rights. This positivity from the victimsconstitute new foundations for the legal use of the land and transform the agrarian property models of interpretation.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-05T16:57:35Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vitor Sousa Freitas - 2012.pdf: 1158443 bytes, checksum: b3534192d1f7599a779d9f1366d38026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)eng
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dc.description.resumoO tema da presente dissertação de mestrado é o da intepretação do direito de propriedade imobiliária agrária, a partir de fundamentos jurídico-constitucionais, com base na proposta hermenêutica da Filosofia da Libertação elaborada pelo filósofo latino-americano Enrique Dussel e nas mudanças da propriedade agrária decorrentes do Novo Constitucionalismo Latino-americano. O trabalho visa constituir novos fundamentos para o estudo do direito agrário, num contexto de crise paradigmática, por meio da concepção de novos modelos teóricos que rearticulem o pensamento jurídico diante de transformações institucionais. A pesquisa realizada tem caráter teórico e está fundamentada, primeiramente, nas obras de Dussel, e nas constituições da Venezuela, Equador e Bolívia. Pode-se concluir, de acordo com Dussel, que a práxis é o fundamento e a condição da compreensão dos sujeitos em comunidade e que linguisticidade, instrumentalidade, historicidade, e intersubjetividade se articulam na constituição necessariamente intencional e projetiva de sentido, tendo em vista, em última instância, o atendimento de necessidades concretas dos sujeitos viventes em comunidade. O direito é constituído na práxis dos sujeitos como a mediação institucionalizada pelo poder para a satisfação dessas necessidades na cotidianidade e em múltiplos campos da existência. A Filosofia da Libertação, por sua vez, se preocupa com a situação de dominação, de vitimização, de negação de direitos, de alienação que impossibilita o exercício autêntico da interpretação, de não participação na institucionalização do direito e de seu sentido, bem como com a instrumentalização do intérprete por compreensões alheias e negadoras de suas necessidades. Nesse sentido, a propriedade moderna é interpretada em sua negatividade econômica, ecológica, cultural, geopolítica e jurídica, a partir da revelação dos mecanismos que a fazem servir a um projeto de negação da dignidade da natureza e do trabalho humano, em benefício de um sistema econômico mundial que pressupõe e se afirma com a geração de pobreza sistêmica, dependência dos países não-centrais no sistema-mundo, destruição ambiental e cultural, e negação de direitos. A crise desse sistema-mundo inaugura novas possibilidades institucionais e exige a afirmação de novos projetos para os povos latino-americanos, com a consequente necessidade de afirmação de direitos. Nesse contexto, o Constitucionalismo Transformador Latino-americano encara a questão do acesso à terra e nega a negatividade da propriedade agrária moderna em suas diferentes dimensões, por meio de sua transformação, e tendo em vista novos direitos. Essa positividade, desde as vítimas, constitui novos fundamentos para conceber juridicamente o uso da terra e transformar os modelos de interpretação do direito de propriedade imobiliária agrária.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationFREITAS , Vitor Sousa. Interpretação crítica do direito de propriedade imobiliária agrária a partir da filosofia da libertação de Enrique Dussel e do novo constitucionalismo latino-americano. 2012. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2012.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/3539
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectPropriedade imobiliária agráriapor
dc.subjectHermenêutica constitucionalpor
dc.subjectFilosofia da libertaçãopor
dc.subjectNovo constitucionalismo latino-americanopor
dc.subjectAgrarian laweng
dc.subjectAgrarian propertyeng
dc.subjectConstitutional hermeneuticseng
dc.subjectPhilosophy of liberationeng
dc.subjectLatin-american new constitutionalismeng
dc.subject.cnpqDIREITO::DIREITO PUBLICOpor
dc.thumbnail.urlhttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/retrieve/11699/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Vitor%20Sousa%20Freitas%20%20-%202012.pdf.jpg*
dc.titleInterpretação crítica do direito de propriedade imobiliária agrária a partir da filosofia da libertação de Enrique Dussel e do novo constitucionalismo latino-americanopor
dc.title.alternativeCritical interpretation of agrarian property right from Enrique Dussel philosophy of liberation and the latin-american new constitutionalismeng
dc.typeDissertaçãopor

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