Usucapião quarentenária sobre terras do estado: fundamentos jurídicos, atualidade e repercussão na questão agrária brasileira

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dc.contributor.advisor1Machado, Vilma de Fátima
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6256319627760082por
dc.contributor.referee1Machado, Vilma de Fátima
dc.contributor.referee2Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
dc.contributor.referee3Moraes, Germana de Oliveira
dc.contributor.referee4Santos Neto, Arnaldo Bastos
dc.creatorGrande Júnior, Cláudio
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5529603967281762por
dc.date.accessioned2016-06-03T12:09:52Z
dc.date.issued2012-08-24
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the old quarantiner prescription on state lands, if indeed that legal institution was valid in Brazil, how and when it ceased to be accepted by the legal system, because even today it is eventually sought the recognition of such prescription, consummated before the outset of the legality of the Civil Code of 1916, and how all that affects the agrarian issue. This dissertation aims to scrutinize the original legal foundations of that old original prescription of forty years, on state assets, especially on vacant lands, without losing sight of some of its possible consequences for the agrarian issue. The hypothetical-deductive method is used for research and understanding of legal rules, alongside the historical investigation of events, processes, institutions and judgeship of the past, followed by the dialectical method to overcome points of divergence found in the bibliography search. Thus it is demonstrated how, in the late nineteenth and early twentieth century, a legal discourse on prescriptibility of certain state assets was built, including the vacant lands. It can also explains how the legal discourse was dismantled to build the current one, which preconizes the imprescriptibility of all public property, including of the vacant lands. The results make evident how exactly the understanding set out in Summula 340 of STF was built, and its limitations, which says little about the prescription of state assets before the Civil Code of 1916. Another result is the demonstration of the impossibility of state property being usucapted in Brazil before the Land Law of 1850, which made clear that only after that the conditions for both were signed, albeit with additional difficulties for vacant lands.eng
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a antiga usucapião quarentenária sobre terras do Estado, se realmente houve tal possibilidade jurídica no Brasil, como e quando deixou de ser aceita pelo sistema jurídico, porque eventualmente, ainda hoje, se busca o reconhecimento desse tipo de usucapião, consumada antes do início da vigência do Código Civil de 1916, e como tudo isso repercute para a questão agrária brasileira. A dissertação tem por objetivo perquirir os fundamentos jurídicos originais dessa antiga usucapião, de quarenta anos, sobre bens do Estado, especialmente sobre terras devolutas, sem perder de vista algumas de suas possíveis implicações para a questão agrária. O método hipotético-dedutivo é utilizado para pesquisa e compreensão das normas jurídicas, ao lado da investigação histórica de acontecimentos, processos, instituições e julgados do passado, acompanhada do método dialético, para a superação dos pontos de divergência encontrados no material bibliográfico pesquisado. Consegue-se, assim, demonstrar como, no final do século XIX e início do século XX, se construiu um discurso jurídico sobre a prescritibilidade de certos bens do Estado, inclusive as terras devolutas. Consegue-se explicar também como esse discurso jurídico foi desmontado para se construir o atual, que preconiza a imprescritibilidade de todos os bens públicos, inclusive das terras devolutas. Os resultados evidenciam como exatamente se erigiu o entendimento exposto na Súmula 340 do STF e as limitações desta, que pouco diz sobre a usucapião de bens do Estado antes do Código Civil de 1916. Outro resultado é a demonstração da impossibilidade de se usucapir imóveis do Estado, no Brasil, antes da Lei de Terras de 1850, esclarecendo-se que somente depois dela se firmaram os pressupostos necessários para tanto, ainda que com dificuldades adicionais para as terras devolutas.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationGRANDE JÚNIOR, Cláudio. Usucapião quarentenária sobre terras do estado: fundamentos jurídicos, atualidade e repercussão na questão agrária brasileira. 2012. 422 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2012.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5640
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectTerras públicas e devolutaspor
dc.subjectUsucapiãopor
dc.subjectHistória do direitopor
dc.subjectQuestão agráriapor
dc.subjectAgrarian laweng
dc.subjectPublic and vacant landseng
dc.subjectPrescriptioneng
dc.subjectHistory of laweng
dc.subjectAgrarian issueeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleUsucapião quarentenária sobre terras do estado: fundamentos jurídicos, atualidade e repercussão na questão agrária brasileirapor
dc.title.alternativeQuarantiner prescription on state lands: legal grounds, present status and repercussion in brazilian agrarian issueeng
dc.typeDissertaçãopor

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