Os pensamentos jurídicos dos juízes de 1º grau do Estado de Goiás nas questões possessórias agrárias numa avaliação jurimétrica (2010 a 2020)

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dc.contributor.advisor1Ferreira, Adegmar José
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1011290918755304pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Adegmar José
dc.contributor.referee2Siqueira, José Do Carmo Alves
dc.contributor.referee3Aguiar, Simone Coêlho
dc.creatorLemos Júnior, Marco Antônio de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6298575297589958pt_BR
dc.date.accessioned2021-09-01T11:48:00Z
dc.date.available2021-09-01T11:48:00Z
dc.date.issued2021-02-24
dc.description.abstractThis dissertation aims to investigate and build a statistical overview of the applicability of the legal dogmatics of possession in the context of agrarian conflicts over land disputes. The investigation will be based on judicial decisions, in possessory actions in rural areas, rendered by 1st degree judges of jurisdiction of the Judiciary Branch of Goiás, between 2010 and 2020. The study aims to reveal, through statistical objectivity, the degree of alignment of Goiás magistrates to the civilist or agrarian dogmatics of possession. Such strands of legal thought are conceptual and dogmatic developments of the possessory phenomenon, having different constitutive elements. Civil possession is based on the existential element 'corpus', considering as possessor anyone who actually has the exer-cise, full or not, of any of the powers inherent to property. In contrast, agrarian possession is characterized by the work of the land carried out by the owner himself, for the production of a typically agrarian activity, with effective culture and habitual housing for him and his family. While civil possession is subordinate to the legal concept of property, agrarian pos-session is autonomous to it, as it is evidenced by the functionalization of the land by the direct owner and not always by the property title. The act of working the land ends up radi-ating benefits to society and dignity to the owner. It is a matter of implementing the principles of the social function of the land and the dignity of the human person. Thus, in the face of an agrarian possessory action, how did the 1st degree judges of Goiás jurisdiction manifest in their decisions their alignment with the legal dogmatics of possession? Was there any predominance in the applicability of a civilist or jusagrarist dogmatic linked to possession? Before answering these problematizations, this research will carry out a historical, legal and doctrinal explanation about the possessory phenomenon. Therefore, the classical and so-ciological theories of ownership will be addressed. Especially regarding this last theory of possession, it will be discussed about the notion of the social function of possession as a precursor of the principle of human dignity and characterizing agrarian possession. Subse-quently, the delimiting concepts of the scientific research method, specific to the area of Law, called Jurimetry, which will be used in this dissertation, will be worked on. Afterwards, the processes of obtaining and formalizing the data will be detailed, which will be statistically calculated by the jurimetric method, based on the court decisions. The results found will be disserted with the aid of graphics, through descriptive statistics. It will still be possible to measure, through calculations of Bayesian inferential statistics, the predominance, be-tween the civilist or jusagrarian dogmatics of possession, of applicability of the possessory legal positions of the judges of the 1st degree of jurisdiction of the Judiciary Branch of the State of Goiás.eng
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dc.description.resumoA presente dissertação tem por objetivo averiguar e construir um panorama estatístico de aplicabilidade das dogmáticas jurídicas possessórias no âmbito dos conflitos agrários pela disputa da terra. A investigação tomará por base as decisões judiciais, em ações posses-sórias no meio rural, proferidas pelos juízes de 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário de Goiás, entre os anos de 2010 e 2020. O estudo visa revelar, por meio da objetividade estatística, o grau de alinhamento dos magistrados goianos à dogmática civilista ou agra-rista da posse. Tais vertentes do pensamento jurídico são desdobramentos conceituais e dogmáticos do fenômeno possessório, possuindo diferentes elementos constitutivos. A posse civil se alicerça ao elemento existencial ‘corpus’, considerando possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à pro-priedade. Diferentemente, a posse agrária se caracteriza pelo trabalho da terra efetivado pelo próprio possuidor, para produção de atividade tipicamente agrária, com cultura efetiva e moradia habitual dele e de sua família. Enquanto a posse civil tem uma relação de su-bordinação ao conceito jurídico da propriedade, a posse agrária é autônoma à mesma, pois evidencia-se pela funcionalização da terra pelo possuidor direto e nem sempre pelo título de propriedade. O ato de trabalhar a terra acaba por irradiar benefícios para a socie-dade e dignidade para o possuidor. Trata-se da concretizando dos princípios da função social da terra e da dignidade da pessoa humana. Assim, diante de uma ação possessória agrarista, como os juízes de 1º grau de jurisdição goianos manifestaram em suas decisões seus alinhamentos às dogmáticas jurídicas da posse? Houve alguma predominância na aplicabilidade de uma dogmática civilista ou jusagrarista vinculada à posse? Antes de res-ponder essas problematizações, a presente pesquisa irá realizar uma explanação histórica, legal e doutrinária sobre o fenômeno possessório. Para tanto, serão abordadas as teorias clássicas e sociológicas da posse. Especialmente quanto à esta última teoria possessória, será dissertado acerca da noção de função social da posse como precursora do princípio da dignidade da pessoa humana e caracterizadora da posse agrária. Posteriormente, se-rão trabalhados os conceitos delimitadores do método de pesquisa científica, próprio para área do Direito, denominado Jurimetria, que será empregado nesta dissertação. Após, se-rão minudenciados os processos de obtenção e formalização dos dados que serão esta-tisticamente apurados pelo método jurimétrico, a partir das decisões judiciais. Os resulta-dos encontrados serão dissertados com auxílio de gráficos, por meio de estatística descri-tiva. Ainda será possível medir, por meio de cálculos próprios da estatística inferencial bayesiana, a predominância, entre a dogmática civilista ou jusagrarista da posse, de apli-cabilidade dos posicionamentos jurídicos possessórios dos juízes de 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Goiás.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationLEMOS JÚNIOR, M. A. O. Os pensamentos jurídicos dos juízes de 1º grau do Estado de Goiás nas questões possessórias agrárias numa avaliação jurimétrica (2010 a 2020). 2021. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11614
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectJurimetriapor
dc.subjectPoder judiciáriopor
dc.subjectPosicionamento jurídicopor
dc.subjectDogmática jusagraristapor
dc.subjectAgrarian laweng
dc.subjectJurimetriaeng
dc.subjectJudiciaryeng
dc.subjectLegal positioningeng
dc.subjectJurassicist dogmaticseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleOs pensamentos jurídicos dos juízes de 1º grau do Estado de Goiás nas questões possessórias agrárias numa avaliação jurimétrica (2010 a 2020)pt_BR
dc.title.alternativeThe legal thoughts of 1st degree judges in the State of Goiás on land possession issues in a jurimetric evaluation (2010 to 2020)eng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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