O código florestal e a sua flexibilização em áreas de preservação: o caso da região metropolitana de Goiânia, Goiás

dc.creatorFavoretto, Joildes Brasil
dc.creatorFavoretto, Natalle Bosi
dc.creatorFerreira, Manuel Eduardo
dc.date.accessioned2024-09-04T18:49:55Z
dc.date.available2024-09-04T18:49:55Z
dc.date.issued2022-10
dc.description.abstractThis study aims to analyze the implications of the current Forest Code of the state of Goiás, with regard to the use of Permanent Preservation Areas (APPs) in the Metropolitan Region of Goiânia (RMG). The flexibilities provided in the current legislation, such as inclusion of the concept of Consolidated Rural Area(ARC) and the extension of the criteria for the use of APPs in Consolidated Urban Area (AUC), regularized the occupation of APPs, generating a setback in environmental legislation. From the last mapping developed in this research, referring to land use ofmetropolitan APPs, associated with the National Rural Environmental Registry System, it was possible to identify in the RMG that the ARC represents more than 60% of the properties rural areas, covering a significant part of APPs, which, in turn, have reduced their protection metrics. In the urban area, the problem is repeated in the AUC, with emphasis on the municipalities of Aparecida de Goiânia and Goiânia, with 67.99% and 60.39% of their APPs located in the AUC, respectively. In this regard, conflicts are observed in the APPs, reinforced by legal instruments, such as the Forest Code, which, instead of penalizing lawbreakers, brings ambiguous interpretations, regularizing occupation in preservation areas.
dc.description.resumoEste artigo propõe analisar as implicações do atual Código Florestal Goiano, quanto ao uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). As flexibilizações previstas na lei vigente, como a inclusão do conceito de Área Rural Consolidada (ARC) e a extensão dos critérios para utilização das APPs em Área Urbana Consolidada (AUC), regularizaram a ocupação das APPs, gerando um retrocesso na legislação ambiental. A partir do mapeamento desenvolvido nesta pesquisa, sobre o uso e a cobertura das APPs metropolitanas, associado aos dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, foi possível identificar que na RMG as ARC representam mais de 60% da área total dos imóveis rurais, contemplando parte significativa das APPs, as quais, por sua vez, passam a ter métricas de proteção reduzidas. Na área urbana, a problemática se repete nas AUC, com destaque para os municípios de Aparecida de Goiânia e Goiânia, com 67,99% e 60,39% das suas APPs localizadas em AUC, respectivamente. Nesse sentido, observam-se conflitos nas APPs da RMG, reforçados por instrumentos legais como o Código Florestal, que, ao invés de penalizar infratores, concede brechas para dúbias interpretações, regularizando a ocupação em áreas de preservação.
dc.identifier.citationFAVORETTO, Joildes Brasil; FAVORETTO, Natalle Bosi; FERREIRA, Manuel Eduardo. O código florestal e a sua flexibilização em áreas de preservação: o caso da região metropolitana de Goiânia, Goiás. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 23, n. 89, p. 340–351, 2022. DOI: 10.14393/RCG238960625. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/60625. Acesso em: 5 ago. 2024.
dc.identifier.doi10.14393/RCG238960625
dc.identifier.issne- 1678-6343
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/25433
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentInstituto de Estudos Socioambientais - IESA (RMG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectLegislação ambiental
dc.subjectCadastro ambiental rural
dc.subjectGeoprocessamento
dc.subjectEnvironmental legislation
dc.subjectRural environmental registry
dc.subjectGeoprocessing
dc.titleO código florestal e a sua flexibilização em áreas de preservação: o caso da região metropolitana de Goiânia, Goiás
dc.title.alternativeThe forest code and its flexibilization in permanent preservation areas in Goiás savanna region, Brazil
dc.typeArtigo

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