Jurimetria e Ministéro Público: levantamento empírico e estatística como ferramentas necessárias à tomada de decisão estratégica institucional

dc.creatorCosta, Andréa Abrahão
dc.creatorCosta, Rafael Correa
dc.creatorCarvalho, Sílzia Alves
dc.date.accessioned2026-05-27T10:31:22Z
dc.date.available2026-05-27T10:31:22Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis paper discusses the necessity of overcoming the legal practice centered on a dogmatic approach grounded in the argumentative manipulation of the abstract normative plan. It argues that legal norms are not logically deduced from pre-existing normative meanings; rather, interpretation is a creative process influenced by extralegal factors that condition the practical application of the law, in line with Legal Realism. In this regard, jurimetrics emerges as an alternative to understanding the legal phenomenon in its entirety through the use of an empirical statistical method suited to the uncertainty of the Law. It advocates for the use of Jurimetrics by the Public Prosecutor’s Office to substantiate strate gic decisions and ensure the realization of rights, achieving effective, observable, and measurable results from its actions.
dc.description.resumoO trabalho discute a necessidade de superação do fazer jurídico centrado em uma aborda gem dogmática lastreada na manipulação argumentativa do plano normativo abstrato. Sustenta-se que a norma jurídica não é deduzida logicamente de significados normativos prévios, sendo a interpretação um processo criativo, influenciado por fatores extrajurídicos que condicionam a aplicação prática do direito, em linha com o Realismo Jurídico. Nesse sentido, a Jurimetria se revela como alternativa de com preensão do fenômeno jurídico em sua integralidade pelo uso de método empírico estatístico adequado à incerteza do Direito. Defende-se a necessidade de utilização da jurimetria pelo Ministério Público para fundamentar decisões estratégicas e garantir a concretização de direitos, com atingimento de resultados efetivos, observáveis e mensuráveis decorrentes de sua atuação.
dc.identifier.citationCOSTA, Andréa Abrahão; COSTA, Rafael Correa; CARVALHO, Silzia Alves. Jurimetria e Ministéro Público: levantamento empírico e estatística como ferramentas necessárias à tomada de decisão estratégica institucional. Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 140-156, 2024. DOI: 10.53929/rfdf.v19i2.369. Disponível em: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/article/view/369. Acesso em: 25 maio 2026.
dc.identifier.doi10.53929/rfdf.v19i2.369
dc.identifier.issn1982-2979
dc.identifier.issne- 2448-4628
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30507
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectMinistério Público
dc.subjectJurimetria
dc.subjectEstatística
dc.subjectResultados
dc.subjectPublic Prosecutor’s Office
dc.subjectJurimetrics
dc.subjectStatistics
dc.subjectOutcomes
dc.subject.ODS16 - Paz, justiça e instituições eficazes
dc.titleJurimetria e Ministéro Público: levantamento empírico e estatística como ferramentas necessárias à tomada de decisão estratégica institucional
dc.title.alternativeJurimetrics and Public Prosecutor’s Office: Empirical data collection and statistics as necessary tools for institutional strategic decision-making
dc.typeArtigo

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