Restrições e potencialidade do financiamento de litígio

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dc.contributor.advisor1Garcia, Bruna Pinotti
dc.contributor.referee1Garcia, Bruna Pinotti
dc.contributor.referee1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira
dc.creatorFerreira, Matheus Felipe Mendes
dc.date.accessioned2023-05-26T10:47:05Z
dc.date.available2023-05-26T10:47:05Z
dc.date.issued2023-02-23
dc.description.abstractThe purpose of this research is to study the third party litigation funding system and its introduction in the Brazilian legal system, given the trend towards expansion of the institute around the world. Thus, supported by foreign experiences, due to the timidity of the institute in Brazil, this work will start from the historical development of third-party litigation financing to finally analyze its potentialities and disadvantages. This research procedural issues and their impact on the exercise of that institute, from its possible impacts of the institute on the attorney-client relationship; the limitations of the “financier” present in the contract, the doctrinal discussion about virtual conflicts of interest and the latent transformations that Brazilian justice undergoes in the face of the financing of litigation, as a possible commoditization of justice, the effectiveness of the fundamental right of access to justice and eventual economic benefits brought by third-party litigation funding. In summary, this work seeks to analyze the virtual impacts of third-party financing on Brazilian justice, observing the maturity of our legal system and the useful guidelines for lawyers and other legal operators for the reception of this institute. So, this research used a bibliographic review and with the use of qualitative methodology, proceeded to the analysis of books, articles and laws.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa como objetivo o estudo do sistema de financiamento de litígios por terceiros (‘third party litigation funding’) e sua introdução no ordenamento brasileiro, vistoa tendência de expansão do instituto pelo mundo. Dessa forma, com amparo nas experiências estrangeiras, em virtude da timidez do instituto no Brasil, esse trabalho partirá do desenvolvimento histórico do financiamento de litígios por terceiros para ao final analisar suas potencialidades e desvantagens. O presente trabalho nas questões processuais e seu impacto no exercício do referido instituto, desde seus possíveis impactos do instituto na relação advogado-cliente; as limitações do “financiador” presentes em contrato, a discussão doutrinária sobre os virtuais conflitos de interesse e as latentes transformações que justiça brasileira se sujeita diante o financiamento de litígios, como uma possível comoditização da justiça, a efetividade do direito fundamental do acesso à justiça e eventuais benefícios econômicos trazidos pelo third-party litigation funding. Em resumo, este trabalho busca analisar virtuais impactos do financiamento de terceiros à justiça brasileira, observando a maturidade do nosso sistema jurídico e as diretrizes úteis à advocacia e aos demais operadores do direito para a recepção desse instituto. De maneira que, esta pesquisa utilizou-se de revisão bibliográfica e com uso da metodologia qualitativa, procedeu-se à análise de livros, artigos e leis.pt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Matheus Felipe Mendes. Restrições e potencialidade do financiamento de litígio. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22626
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RCG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)​pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectFinanciamento de litígiopt_BR
dc.subjectProcedural lawpt_BR
dc.subjectArbitrationpt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectThird party litigation fundingpt_BR
dc.titleRestrições e potencialidade do financiamento de litígiopt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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