Revisitando o papel do legislativo no contexto da transição política no Brasil (1974-1985)

dc.creatorSantander Joo, Carlos Ugo
dc.date.accessioned2026-06-02T12:31:51Z
dc.date.available2026-06-02T12:31:51Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractThis article analyzes the role of the Brazilian Legislature in the political transition between 1974 and 1985, arguing that, even while subordinated to the authoritarian regime, the National Congress played a significant part in institutional adaptation and the process of democratization. The study adopts a historical-institutional perspective, with a qualitative and descriptive-analytical approach, centered on the intrinsic case study of the National Congress and grounded in the comparative literature on political transitions. Drawing on documentary sources and legislative data, the analysis examines how authoritarian norms shaped actors’ strategies and constrained the scope of legislative action. The findings demonstrate that Legislature, far from being a passive actor, functioned as an arena of negotiation, legitimation, and conflict management. The article concludes that the gradual control of the transition ensured the continuity of political elites and left institutional legacies that continue to affect the quality of Brazilian democracy today.
dc.description.resumoEste artigo analisa o papel do Legislativo brasileiro no processo de transição política entre 1974 e 1985, argumentando que, mesmo subordinado ao regime autoritário, o Congresso Nacional desempenhou funções relevantes na institucional e na redemocratização. A pesquisa adota uma perspectiva histórico-institucional, com abordagem qualitativa e descritivo-analítica, centrada no estudo de caso do Congresso Nacional e fundamentada em literatura comparada sobre transições políticas. Com base em fontes documentais e dados legislativos, o estudo investiga como normas autoritárias moldaram as estratégias dos atores e delimitaram o espaço de ação legislativa. Os resultados evidenciam que o Legislativo, longe de ser um ator passivo, atuou como arena de negociação, legitimação e contenção de conflitos. Conclui-se que o controle gradual da transição garantiu a continuidade de elites políticas e deixou legados institucionais que impactam a qualidade da democracia brasileira contemporânea.
dc.identifier.citationSANTANDER, Carlos Ugo. Revisitando o papel do legislativo no contexto da transição política no Brasil (1974?1985). Utopía y Práxis Latinoamericana, Maracaibo, v. 31, n. 112, e0904535, 2026. Disponível em: https://produccioncientificaluz.org/index.php/utopia/article/view/e0904535. Acesso em: 27 maio 2026.
dc.identifier.issn1316-5216
dc.identifier.issne- 2477-9555
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30573
dc.language.isopor
dc.publisher.countryOutros
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RMG)
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectTransição política
dc.subjectUtoritarismo
dc.subjectDemocratização
dc.subjectInstituições
dc.subjectLegislativo
dc.subjectPolitical transition
dc.subjectLegislature
dc.subjectAuthoritarianism
dc.subjectRedemocratization
dc.subjectInstitutions
dc.subject.ODS16 - Paz, justiça e instituições eficazes
dc.titleRevisitando o papel do legislativo no contexto da transição política no Brasil (1974-1985)
dc.title.alternativeRevisiting the role of the Legislature in the context of Brazil’s political transition (1974-1985)
dc.typeArtigo

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