Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica

Página do item simplificado
dc.creatorDourado, Luiz Fernandes
dc.date.accessioned2017-11-21T14:20:42Z
dc.date.available2017-11-21T14:20:42Z
dc.date.issued2013-09
dc.description.abstractThe text discusses the obstacles to the eff ective right to educa- tion, in face of which it is necessary to institute the National System of Edu- cation (SNE). Thus, it situates the limits of the Brazilian federalism, the legal framework and the educational and management policies, highlighting the asymmetries in the educational fi eld and the reform of the federative pact, under the regulation of Intergovernmental collaboration and federal coordi- nation. Finally, it points out the need to institute the SNE in conjunction with the other educational systems, to ensure the right to basic education and its democratization.pt_BR
dc.description.abstractLe texte discute les obstacles pour la mise en action du droit à l’éducation, devant les lesquels il faut instituer le Système National d’Éduca- tion (SNE). Il place, ainsi, les limites du fédéralisme brésilien, la borne légale et les politiques de gestion de l’éducation, en souligant les asymétries dans le domaine scolaire et la révision du pacte fédéral, conformément au règle- ment du régime de collaboration entre les entités fédérées et la coordination fédérale. À la fi n, il souligne le besoin d’instituer le SNE près des autres sys- tèmes d’enseignement, comme la base pour la garantie au droit à l’éducation basique et sa démocratisation.pt_BR
dc.description.resumoO texto discute os obstáculos para a efetivação do direito à educa- ção, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestão da educação, ressaltando as assimetrias no campo educacional e a revi- são do pacto federativo, sob a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e a coordenação federativa. Ao fi nal, ressalta a necessidade de instituir o SNE junto aos demais sistemas de ensino, como base para a garan- tia ao direito à educação básica e sua democratização.pt_BR
dc.identifier.citationDOURADO, Luiz Fernandes. Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 124, p. 761-785, jul./set. 2013.pt_BR
dc.identifier.doi10.1590/S0101-73302013000300007
dc.identifier.issn0101-733
dc.identifier.issne- 1678-4626
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/12936
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educação - (FE)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Educaçãopt_BR
dc.subjectRegime de colaboraçãopt_BR
dc.subjectPlano Nacional de Educaçãopt_BR
dc.subjectPacto federativopt_BR
dc.subjectNational System of Educationpt_BR
dc.subjectIntergovernmental collaborationpt_BR
dc.subjectNational Education Planpt_BR
dc.subjectFederative pactpt_BR
dc.subjectSystème National d’Éducationpt_BR
dc.subjectRégime de collaborationpt_BR
dc.subjectPlan National d’Éducationpt_BR
dc.subjectPacte fédératifpt_BR
dc.titleSistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básicapt_BR
dc.title.alternativeThe National System of Education, Federalism and the obstacles to the right to basic educationpt_BR
dc.title.alternativeSystème National d’Éducation, Fédéralisme et les obstacles au droit à l’éducation basiquept_BR
dc.typeArtigopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Artigo - Luiz Fernandes Dourado - 2013.pdf
Tamanho:
306.44 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

FE - Artigos publicados em periódicos