Soluções de divergência de classificação de mercadorias da RFB sobre alíquotas de IPI e a gestão tributária: uma análise antes e durante o covid-19
| dc.creator | Faria, Paulo Alexandre Oliveira de | |
| dc.creator | Silva, Geovanna da Costa | |
| dc.creator | Silva, Gilberto Crispim da | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-07T17:50:47Z | |
| dc.date.available | 2026-04-07T17:50:47Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | The overall objective of this study is to analysethe impact of the Divergence Solutions (SDs) issued by the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) during the pre-pandemic and pandemic periods on corporate Tax Management (GT). The research follows a qualitative approach, utilizing secondary sources, andemploys a documentary analysis method (content analysis and comparison), also characterizing it as exploratory. A type of census was applied by analysingthe entire set of SDs from both periods. The impacts were categorized as positive, negative, or neutral, considering the variation in IPI tax rates before and after the SDs and correlating them with the affected economic sectors. Thirteen industrial sectors were identified as covered by the classification reforms analysed, and the results demonstrated that most of the classification reform impacts were neutral with respect to the IPI tax rate in bothperiods. Additionally, a negative impact (rate increase) was observed in approximately one-third of the reforms, while a positive impact was identified in about one-fifth of the reforms during the pre-pandemic period and in one-third during the pandemic period, with an increase in positive impacts (rate reduction). Therefore, it is concluded that the RFB's decisions regarding IPI tax rate adjustments,despite being mostly neutral, affected corporate tax management, given the variations in impacts across periods. Moreover, part of thetax rate adjustments resulting from the SDs seem to reflect a fiscal authority measure aimed at alleviating economic difficultiesduring the Covid-19 crisis. | |
| dc.description.resumo | O objetivo deste estudo, de modo geral, é analisar o impacto das Soluções de Divergências (SDs) emitidas pela Receita Federaldo Brasil (RFB) nos períodos pré-pandêmico e pandêmico, na Gestão Tributária (GT) das empresas. A pesquisa tem abordagem qualitativa, com uso de fontes secundárias, e o método de análise utilizado foi o documental (análise de conteúdo e comparação), caracterizando-se também como exploratório. Aplicou-se uma espécie de censo ao analisar todo o conjunto de SDs de ambos os períodos. Os impactos foram categorizados em positivos, negativos e neutros, considerando a variação das alíquotas do IPI antes e depois da SD, correlacionando-os com os setores econômicos afetados. Foram identificados treze setores industriais abrangidos pelas reformas de classificação analisadas. Os resultados demonstraram que a maior parte dos impactos das reformas de classificação foram neutros em relação à alíquota do IPI, em ambos os períodos analisados. Além de observar um impacto negativo (aumento de alíquota) em aproximadamente um terço das reformas e um impacto positivo em aproximadamente um quinto das reformas no período pré-pandêmico; e um terço no período pandêmico, com aumento dos impactos positivos (redução de alíquota). Portanto, conclui-se que as decisões da RFB sobre as alterações de alíquota do IPI, apesar de em sua maioria ter impacto neutro, afetaram a GT das empresas, tendo em vista as variações dos impactos entre os períodos. Parte das alterações das alíquotas, resultante das SDs, parece representaruma medida da autoridade fiscal para aliviar dificuldades econômicas durante o período de crise da COVID-19 | |
| dc.identifier.citation | FARIAS, Paulo Alexandre Oliveira; SILVA, Geovanna da Costa; CRISPIM, Gilberto. Soluções de divergência de classificação de mercadorias da RFB sobre alíquotas de IPI e a gestão tributária: uma análise antes e durante o covid-19. RC&C: revista de contabilidade e controladoria, Curitiba, v. 17, p. 1-29, 2025. DOI: 10.5380/rcc.17.96411. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rcc/article/view/96411. Acesso em: 2 abr. 2025. | |
| dc.identifier.doi | 10.5380/rcc.17.96411 | |
| dc.identifier.issn | 1984-6266 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30005 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RMG) | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Imposto sobre produtos industrializados | |
| dc.subject | Gestão tributária | |
| dc.subject | Solução de divergência | |
| dc.subject | Receita Federal do Brasil | |
| dc.subject | Industrialized products tax | |
| dc.subject | Tax management | |
| dc.subject | Divergence solution | |
| dc.subject | Federal Revenue of Brazil | |
| dc.title | Soluções de divergência de classificação de mercadorias da RFB sobre alíquotas de IPI e a gestão tributária: uma análise antes e durante o covid-19 | |
| dc.title.alternative | Divergence solutions for commodity classification by the federal revenue of Brazil on IPI rates and tax management: an Analysis Before and During covid-19 | |
| dc.type | Artigo |
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