O acesso ao direito e à justiça

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dc.creatorMarin, Eriberto Francisco Bevilaqua
dc.creatorSantos, Nivaldo dos
dc.date.accessioned2018-03-22T11:38:44Z
dc.date.available2018-03-22T11:38:44Z
dc.date.issued2002-12
dc.description.resumoO acesso ao direito e à justiça é alçado a direito fundamental de toda pessoa. O princípio jurídico-constitucional de acesso ao direito deve ser garantido também pelo direito. O acesso à justiça, com todos os mecanismos jurídico-processuais assegurados, deve ser colocado à disposição do cidadão para a realização efetiva do direito e da justiça. Como princípio jurídico-constitucional, o acesso ao direito e à justiça só pode­rá ser plenamente garantido em sede de um Estado democrático de direito.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFGpt_BR
dc.identifier.citationMARIN, Eriberto Francisco Bevilaqua; SANTOS, Nivaldo dos. O acesso ao direito e à justiça. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 25/26, n. 1, p. 13-23, jan./dez. 2001/02. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12020/7971>.pt_BR
dc.identifier.doi10.5216/rfd.v25i1.12020
dc.identifier.issne- 0101-7187
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14121
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherLicínio Leal Barbosapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso ao direitopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.titleO acesso ao direito e à justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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