O acesso ao direito e à justiça
dc.creator | Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua | |
dc.creator | Santos, Nivaldo dos | |
dc.date.accessioned | 2018-03-22T11:38:44Z | |
dc.date.available | 2018-03-22T11:38:44Z | |
dc.date.issued | 2002-12 | |
dc.description.resumo | O acesso ao direito e à justiça é alçado a direito fundamental de toda pessoa. O princípio jurídico-constitucional de acesso ao direito deve ser garantido também pelo direito. O acesso à justiça, com todos os mecanismos jurídico-processuais assegurados, deve ser colocado à disposição do cidadão para a realização efetiva do direito e da justiça. Como princípio jurídico-constitucional, o acesso ao direito e à justiça só poderá ser plenamente garantido em sede de um Estado democrático de direito. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | UFG | pt_BR |
dc.identifier.citation | MARIN, Eriberto Francisco Bevilaqua; SANTOS, Nivaldo dos. O acesso ao direito e à justiça. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 25/26, n. 1, p. 13-23, jan./dez. 2001/02. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12020/7971>. | pt_BR |
dc.identifier.doi | 10.5216/rfd.v25i1.12020 | |
dc.identifier.issn | e- 0101-7187 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14121 | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Licínio Leal Barbosa | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RG) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFG | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Acesso ao direito | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Direito fundamental | pt_BR |
dc.title | O acesso ao direito e à justiça | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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