NUPIA: a instituição da autocomposição de conflitos no Ministério Público de Goiás

dc.contributor.advisor1Costa, Andrea Abrahão
dc.contributor.referee1Ornelas, Sofia Alves Valle
dc.contributor.referee1Pereira, Nathália Mariel Ferreira de Souza
dc.contributor.referee1Costa, Andréa Abrahão
dc.creatorOliveira, Vitória Silva
dc.date.accessioned2024-12-30T14:36:43Z
dc.date.available2024-12-30T14:36:43Z
dc.date.issued2024-12-09
dc.description.abstractThe growing search for alternative conflict resolution methods aims to reduce disputes and offer more agile and effective solutions to satisfy rights. In Brazil, the Public Prosecutor's Office has played a fundamental role in this movement, particularly through the permanent centers for encouraging self-composition (NUPIA). These centers promote the use of mediation and conciliation as alternatives to traditional judicial processes, fostering social peace and alleviating the burden on the Judiciary. The state of Goiás has stood out in implementing these methods, with its Public Prosecutor's Office, through NUPIA, being one of the main agents in promoting conflict self-composition. The exponential increase in cases in Brazil has significantly overburdened the Judiciary, leading to delays and often dissatisfaction among the parties involved. Self-composition methods, such as conciliation and mediation, emerge as efficient tools to relieve the judicial system and improve the quality of justice provided. The Public Prosecutor’s Office of Goiás, by promoting self-composition, has contributed to this context, becoming a key player in transforming the provision of judicial protection. However, implementing these practices faces challenges that must be overcome for these methods to be more widely accepted and utilized. This monograph's general objective is to analyze the role of NUPIA as a tool for encouraging conflict self-composition. The specific objectives include examining the self-composition mechanisms used, assessing the challenges in implementing these practices, and verifying the practical impacts of this initiative on the legal and social context of Goiás. The study is justified by the need to analyze the functioning of an innovative center, which can serve as a reference for other regions, helping to improve the effectiveness of public policies aimed at peaceful dispute resolution.
dc.description.resumoA crescente busca por métodos alternativos de resolução de conflitos visa à redução de litígios e à oferta de soluções mais ágeis e eficazes para a satisfação de direitos. No Brasil, o Ministério Público tem desempenhado um papel fundamental nesse movimento, especialmente por meio dos núcleos permanentes de incentivo à autocomposição (NUPIA). Estes núcleos incentivam o uso da mediação e da conciliação como alternativas ao processo judicial tradicional, promovendo a pacificação social e evitando a sobrecarga do Judiciário. O Estado de Goiás tem sido destaque na implementação desses métodos, sendo o Ministério Público local, por meio do NUPIA, um dos principais agentes na promoção da autocomposição de conflitos. O aumento exponencial de processos no Brasil tem provocado uma sobrecarga significativa no Poder Judiciário, resultando em morosidade e, muitas vezes, insatisfação das partes. Métodos de autocomposição, como a conciliação e a mediação, surgem como instrumentos eficientes para desafogar o sistema judicial e melhorar a qualidade da justiça prestada. O Ministério Público de Goiás, ao promover a autocomposição, tem contribuído para este contexto, tornando-se um ator chave no processo de transformação da prestação da tutela jurisdicional. Entretanto, a implementação dessas práticas enfrenta desafios que precisam ser superados para que esses métodos sejam mais amplamente aceitos e utilizados. A presente monografia tem como objetivo geral analisar o papel do NUPIA como uma ferramenta de incentivo à autocomposição de conflitos. Os objetivos específicos incluem examinar os mecanismos de autocomposição utilizados, avaliar os desafios na implementação dessas práticas e verificar os impactos práticos dessa iniciativa no contexto jurídico e social de Goiás. O estudo justifica-se pela necessidade de analisar o funcionamento de um núcleo inovador, que pode servir como referência para outras regiões, ajudando a melhorar a efetividade das políticas públicas voltadas à resolução pacífica de litígios.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Vitória Silva. NUPIA: a instituição da autocomposição de conflitos no Ministério Público de Goiás. 2024. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/26116
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.courseDireito (CG)
dc.publisher.departmentUnidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas (UAECSA)
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectNUPIA
dc.subjectAutocomposição
dc.subjectMinistério Público
dc.subjectNUPIA
dc.subjectSelf-composition
dc.subjectPublic Prosecutor's Office
dc.subjectPosition
dc.titleNUPIA: a instituição da autocomposição de conflitos no Ministério Público de Goiás
dc.title.alternativeNUPIA: the institution of self-composition of conflicts in the Public Prosecutor's Office of Goiás
dc.typeTrabalho de conclusão de curso de graduação (TCCG)

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