A violência contra mulheres e meninas: sistema de justiça e responsabilidade do estado a partir do caso Lidiany

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dc.contributor.advisor1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Soares, Márcia Santana
dc.contributor.referee1Ornelas, Sofia Alves Valle
dc.creatorSoares, Fabiana Rodrigues dos Santos
dc.date.accessioned2022-03-08T12:25:44Z
dc.date.available2022-03-08T12:25:44Z
dc.date.issued2021-11-09
dc.description.abstractThis study aimed to analyze the institutional violence perpetrated against women in the justice system, as well as the responsibility of the State in cases of negligence by its agents, based on the case of the teenager Lidiany Alves Brasil, which occurred in Abaetetuba, in the state of Pará, in 2007. It is undeniable that violence against women is a social phenomenon, increasingly accentuating gender inequalities, having been the agenda of several social movements, especially feminists, responsible for the creation of international and national policies on protection of the human rights of girls and women. However, it is noted that when the disrespect of these rights comes from the State itself, the problem is accentuated, considering that the person responsible for ensuring and enforcing the rights of the individual is the violator of rights, punishing those considered in a situation of vulnerability doubly. Therefore, it is concluded that the violations of the rights of the adolescent Lidiany clearly demonstrate the perpetuation of a patriarchal and sexist society within the justice system, and it is possible to evidence the negligence and omission of the State, which contributes to the maintenance of the cycle of inequality and gender violence. For the construction of the present study, bibliographical and qualitative research was used, with the use of works for the analysis of violence against women and girls within the justice system and the responsibility of the State from the case of the adolescent Lidiany.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetivou analisar a violência institucional perpetrada contra as mulheres no sistema de Justiça, bem como a responsabilidade do Estado nos casos de negligências de seus agentes, tendo como base o caso da adolescente Lidiany Alves Brasil, ocorrido Abaetetuba, no estado do Pará, no ano de 2007. É incontestável que a violência contra a mulher é um fenômeno social, acentuando cada vez mais as desigualdades de gênero, tendo sido pauta de diversos movimentos sociais, em especial os feministas, responsáveis pela criação de políticas internacionais e nacionais de proteção aos direitos humanos das meninas e mulheres. Entretanto, nota-se que quando o desrespeito desses direitos partem do próprio Estado, o problema se acentua, considerando que o responsável por assegurar e efetivar os direitos do indivíduo é o próprio violador de direitos, na qual pune duplamente aqueles considerados em situação de vulnerabilidade. Diante disso, conclui-se que as violações dos direitos da adolescente Lidiany demonstram, de forma nítida, a perpetuação de uma sociedade patriarcal e machista dentro do sistema de Justiça, sendo possível evidenciar a negligência e omissão do Estado, o que contribui para a manutenção do ciclo de desigualdade e violência de gênero. Para a construção do presente estudo foram utilizadas pesquisas bibliográficas e qualitativas, com o uso de obras para a análise da violência contra as mulheres e meninas dentro do sistema de Justiça e a responsabilidade do Estado a partir do caso da adolescente Lidiany.pt_BR
dc.identifier.citationSOARES, Fabiana Rodrigues dos Santos. A violência contra mulheres e meninas: sistema de justiça e responsabilidade do Estado a partir do caso “Lidiany”. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade Goiás, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/20291
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectViolência de gêneropt_BR
dc.subjectViolência institucionalpt_BR
dc.subjectSistema de justiçapt_BR
dc.subjectResponsabilidade do estadopt_BR
dc.subjectLidiany Alves Brasilpt_BR
dc.subjectGender violencept_BR
dc.subjectInstitutional violencept_BR
dc.subjectJustice systempt_BR
dc.subjectState responsibilitypt_BR
dc.titleA violência contra mulheres e meninas: sistema de justiça e responsabilidade do estado a partir do caso Lidianypt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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