Bioética, legislação e tecnologias reprodutivas

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dc.creatorGuilhem, Dirce Bellezi
dc.creatorPrado, Mauro Machado do
dc.date.accessioned2021-09-21T15:51:28Z
dc.date.available2021-09-21T15:51:28Z
dc.date.issued2001
dc.description.abstractIn this study, the authors focus on the bioethical and legal debate about the utilization of reproductive technologies in Brazil, presenting the path of the proposals that aim at regulating the clinical practice of human assisted reproduction. The following documents are used as reference for the analysis: the Resolution by the Federal Council of Medicine (CFM) n.1.358/92, the bills in the National Congress, laws and regulations related to the subject. The examination of these documents allows us to verify the different technical and moral orientations that influence the conduction of the issue in the legislative sphere. It can be verified that the main focus of the projects refers to the rights and interests of children, to the possible beneficiaries of the technique and to embryo reduction. Very little relevance has been directed to the issues of sexual and reproductive rights and to the health of women that undergo new reproductive technologies.pt_BR
dc.description.resumoNeste texto, os autores enfocam o debate bioético e legalemtorno da utilização de tecnologias reprodutivas no Brasil, apresentando a trajetória das propostas que visam regulamentar a prática clínica da reproduçãohumanaassistida.Utilizamcomoreferênciaanalíticaosseguintesdocumentos:aResolução CFM nº 1.358/92, os projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e leis e regulamentações correlatas ao tema.Aapreciação desses documentos permite verificar as diferentes orientações técnicasemoraisqueinfluenciamaconduçãodoassuntonoLegislativo.Pode-severificarqueoenfoque principaldosprojetosdizrespeitoaosdireitoseinteressesdascrianças,àspossíveisbeneficiáriasdatécnicaeàreduçãoembrionária. Muitopoucarelevânciatemsidodadaaquestãodosdireitos reprodutivos e sexuais e à saúde das mulheres que sesubmetemàs novas tecnologias reprodutivas.pt_BR
dc.identifier.citationGUILHEM, Dirce; PRADO, Mauro Machado do. Bioética, legislação e tecnologias reprodutivas. Revista Bioética, Brasília, DF, v. 9, n. 2, p. 113-126, 2001.pt_BR
dc.identifier.issn1983-8042
dc.identifier.issne- 1983-8034
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19893
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Odontologia - FO (RG)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectNovas tecnologias reprodutivaspt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectMoralidadespt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleBioética, legislação e tecnologias reprodutivaspt_BR
dc.title.alternativeBioethics, legislation and reproductive technologiespt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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