O direito constitucional à terra a partir do caso de Nina Rodrigues - Maranhão

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dc.contributor.advisor1Ornelas, Sofia Alves Valle
dc.contributor.referee1Ornelas, Sofia Alves Valle
dc.contributor.referee1Tavares, Silvana Beline
dc.contributor.referee1Seva, Janaína Tude
dc.creatorMoraes, Tarcísia Valéria Farias de
dc.date.accessioned2022-03-15T14:15:34Z
dc.date.available2022-03-15T14:15:34Z
dc.date.issued2021-12-22
dc.description.abstractThis paper discusses the Constitutional Law to land from the concrete case of Nina Rodrigues-MA, specifically in the Palmares Settlement. Considering the theme of Agrarian Reform a matter of great relevance for both the legal world and for the populations that have been fighting for a long time for this right established in the Federal Constitution to be effective, the present work sought to verify how the Palmares Settlement achieved the right to Access land. As well as investigating what forms of confrontation workers had to stop so that they could now Access land and conquer other rights such as education, housing, health, etc. The research analyzed which partnerships, institutions, organizations joined the workers from the 1980s onwards, so that it was possible to achieve the expropriation of land. An exploratory research is carried out, based on a bibliographic survey, books, articles, monographs, magazines, among others. Accounts of people who experienced the process of struggle for land in the Palmares settlement were also listened to. It is concluded that important rights were achieved from the struggle of the workers, however the Agrarian Reform in its fullness was not carried out, as these mostly failed to advance with regard to production, as the methods used to produce on the land they are still the same ones used in the 1980s. The CEBS, the Union, the Workers' Party and the Workers' Movement proved to be fundamental for the conquest of the land.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho discute o Direito Constitucional à terra a partir do caso concreto de Nina Rodrigues/MA, especificamente no Assentamento Palmares. Considerando a temática da Reforma Agrária uma matéria de grande relevância para o mundo jurídico e para as populações que há muito tempo travam lutas para que tal direito preceituado na Constituição Federal se efetive, o presente trabalhou buscou verificar de que forma o Assentamento Palmares alcançou o direito de acessar à terra. Também investigou quais as formas de enfrentamento que os trabalhadores travaram para que pudessem acessar à terra e conquistar outros direitos como educação, moradia, saúde etc. A pesquisa analisou quais parcerias, instituições e organizações somaram-se aos trabalhadores, a partir da década de 80, para tornar possível a desapropriação da terra. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória a partir de levantamento bibliográfico, livros, artigos, monografias, revistas entre outros. Foi realizada também uma análise de relatos de pessoas que vivenciaram o processo de luta pela terra no Assentamento Palmares. Conclui-se que importantes direitos foram alcançados a partir da luta dos trabalhadores. No entanto, a Reforma Agrária em sua plenitude não foi efetivada, ainda é preciso avançar, especialmente, no que diz respeito aos métodos de produção, pois ainda são os mesmos que se utilizavam nos anos 80. Ao final, percebe-se que as CEBS, Sindicatos, Partido dos Trabalhadores (PT) e Movimento dos Trabalhadores (MST) se mostraram fundamentais para a conquista da terra.pt_BR
dc.identifier.citationMORAES, Tarcisia Valéria Farias. O direito constitucional à terra a partir do caso de Nina Rodrigues - MA. 2021. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/20366
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAssentamentopt_BR
dc.subjectReforma agráriapt_BR
dc.subjectMemóriapt_BR
dc.subjectLutapt_BR
dc.subjectSettlementpt_BR
dc.subjectLand reformpt_BR
dc.subjectMemorypt_BR
dc.subjectFightpt_BR
dc.titleO direito constitucional à terra a partir do caso de Nina Rodrigues - Maranhãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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