Os aportes normativos relativos aos territórios quilombolas: uma leitura a partir do novo constitucionalismo latino americano

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dc.creatorTarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.creatorFranco, Rangel Donizete
dc.date.accessioned2018-03-23T15:22:27Z
dc.date.available2018-03-23T15:22:27Z
dc.date.issued2012-06
dc.description.abstractL'article se concentre sur l'explicitation des cadres juridiques sur le règlement des territoires quilombolas au Brésil, du point de vue du nouveau constitutionnalisme latino-américaine. Au départ, sont presentés les caractéristiques de la perspective théorique adoptée. Aprés, sont décrits la Convention américaine relative aux droits de l'homme et la Convention relative aux peuples indigènes et tribaux de l'OIT. Dans la section qui suit, présente les règles internes sur la question territoriale quilombola, dès les premières ordonnances jusqu'à ce que le décret n. º 4.887/03, qui définit actuellement la procédure pour le règlement des territoires quilombolas au Brésil. Enfin, présente le programme Brésil Quilombola, à partir de ses axes principaux, en tant que politique publique qui appuie le point de vue de concrétion des droits territoriaux des quilombolas.pt_BR
dc.description.resumoO artigo tem por objeto a explicitação dos referenciais normativos sobre a regularização dos territórios quilombolas no Brasil, na perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano. Incialmente, são apresentadas as características da perspectiva teórica adotada. Após, são descritas a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais da OIT. Em seguida, é apresentada a regulamentação interna sobre a questão territorial quilombola, desde as primeiras portarias até o Decreto n.º 4.887/03, que atualmente fixa o procedimento para a regularização dos territórios quilombolas no Brasil. Por fim, apresenta-se o Programa Brasil Quilombola, a partir de seus principais eixos, como política pública que sustenta a perspectiva de concretização dos direitos territoriais dos quilombolas.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFGpt_BR
dc.identifier.citationTARREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco; FRANCO, Rangel Donizete. Os aportes normativos relativos aos territórios quilombolas: uma leitura a partir do novo constitucionalismo latino americano. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 36, n. 1, p. 85-108, jan./jun. 2012. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/21552/12668>.pt_BR
dc.identifier.doi10.5216/rfd.v36i01.21552
dc.identifier.issne- 0101-7187
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14146
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherMaria Cristina Vidotte Blanco Tárregapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito agráriopt_BR
dc.subjectRegularizaçãopt_BR
dc.subjectTerritório quilombolapt_BR
dc.subjectNormatividadept_BR
dc.subjectDroit agrairept_BR
dc.subjectRégularisationpt_BR
dc.subjectTerritoire Quilombolapt_BR
dc.subjectNormativitépt_BR
dc.titleOs aportes normativos relativos aos territórios quilombolas: uma leitura a partir do novo constitucionalismo latino americanopt_BR
dc.title.alternativeLes apports normatives sur les territoires quilombolas: une lecture à partir du nouveau constitutionnalisme latino-américainept_BR
dc.typeArtigopt_BR

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