As legislações educacionais que fundamentam o uso de tecnologias digitais para o ensino no Brasil: um olhar sobre os dias atuais
| dc.creator | Sobrinho Júnior, João Ferreira | |
| dc.creator | Moraes, Cristina de Cássia Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-25T10:50:12Z | |
| dc.date.available | 2024-07-25T10:50:12Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | This research aimed to identify the laws that support the use of digital technologies for teaching in Brazil today. In order to respond to this scenario, a documental and bibliographic research was used, based on scientific papers and official documents, for the survey, data collection, and data analysis in a qualitative way. As a result of the research, we identified and highlighted three modern legislations that establish guidelines for the use of digital technologies: Decree No. 9.057, of May 25, 2017: Regulates the art. 80 of Law No. 9.394, of December 20, 1996 that establishes the guidelines and bases of national education; Resolution No. 3, of November 21, 2018 that updates the National Curriculum Guidelines for High School; and finally, the CNE/CP Opinion No.: 5/2020 (rectified by No.: 9/2020 and homologated on 09. 07.07.2020 in the Diário Oficial da União) which reorganizes the school calendar and the possibility of counting non presential activities for the purpose of fulfilling the minimum annual workload, due to the COVID-19 Pandemic. This research concluded that the educational legislation keeps up with the times, and that, in shorter and shorter periods of time, it will have to adapt to the advances in digital technologies that are taking place nowadays. Therefore, legislation is crucial. It should and will be used to regulate and implement the actions outlined by the educational entities and players. | |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa se propôs a identificar as legislações que fundamentam o uso de tecnologias digitais para o ensino no Brasil hodiernamente. Para responder a tal cenário, dispôs-se de pesquisa documental e bibliográfica a partir de trabalhos científicos e documentos oficiais para o levantamento, coleta e análise dos dados de forma qualitativa. E, como resultado da pesquisa, identificamos e destacamos três legislações hodiernas que estabelecem orientações para o uso de tecnologias digitais, as quais são: Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018 que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; e, por fim, o Parecer CNE/CP Nº: 5/2020 (retificado pelo Nº: 9/2020 e homologado dia 09.07.2020 no Diário Oficial da União) que reorganiza o calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Conclui-se que a legislação educacional acompanha os tempos, com isso, em períodos cada vez menores, esta haverá de se adequar frente aos avanços das tecnologias digitais que se postam em nossos dias. Logo, a legislação é ponto crucial e assim deve e será utilizada à normatização e implementação das ações delineadas pelos entes e atores educacionais. | |
| dc.identifier.citation | SOBRINHO JUNIOR, João Ferreira; MORAES, Cristina de Cássia Pereira. As legislações educacionais que fundamentam o uso de tecnologias digitais para o ensino no Brasil: um olhar sobre os dias atuais. Tear: revista de educação, ciência e tecnologia, Canoas, v. 10, n. 1, p. 12-25, 2021. DOI: 10.35819/tear.v10.n1.a5031. Disponível em: https://periodicos.ifrs.edu.br/index.php/tear/article/view/5031. Acesso em: 24 jul. 2024. | |
| dc.identifier.doi | 10.35819/tear.v10.n1.a5031 | |
| dc.identifier.issn | 2238-8079 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/25054 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Faculdade de História - FH (RMG) | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Legislação do ensino | |
| dc.subject | Aprendizagem híbrida | |
| dc.subject | Tecnologia educacional | |
| dc.title | As legislações educacionais que fundamentam o uso de tecnologias digitais para o ensino no Brasil: um olhar sobre os dias atuais | |
| dc.title.alternative | The educational legislations supporting the use of digital technologies for teaching in Brazil: a look at the current days | |
| dc.type | Artigo |