O marco temporal e a indenização em demarcações indígenas: análise do Recurso Extraordinário 1.017.365/sc e das audiências de conciliação

dc.creatorBraga, Luíza Ribeiro Sampaio
dc.creatorMarin, Eriberto Francisco Bevilaqua
dc.date.accessioned2026-05-28T16:34:38Z
dc.date.available2026-05-28T16:34:38Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis article examines the recent changes in the jurisprudence of the Supreme Federal Court (STF) regarding the time frame thesis and the consolidation of the indigenato thesis. In the judgment of PET 3.388/RR (Raposa Serra do Sol) in 2009, the STF adopted the time frame thesis, establishing that only lands inhabited by Indigenous peoples until the promulgation of the 1988 Constitution would be recognized as traditionally occupied. However, this thesis has generated controversies. In 2019, the STF revisited the issue in Extraordinary Appeal (RE) No. 1.017.365 (Theme 1031) and rejected the temporal framework, consolidating the thesis of Indigenato, which recognizes indigenous territorial rights as original and imprescriptible. The decision also determined the need for compensation for demarcated lands, including payment for improvements made by good-faith occupants who acquired land with titles issued by the State. Compensation should be made by the Union and may occur in cash or through agrarian debt bonds. The article also explores alternatives to mitigate land conflicts between indigenous peoples and rural landowners, highlighting the conciliation hearing on the Ñanderu Marangatu Indigenous Land in Mato Grosso do Sul as an example of a negotiated solution. The methodology adopted is qualitative, with an emphasis on the deductive method, to analyze the interpretative foundations of the STF on the temporal framework, landcompensation, and the role of conciliation hearings. Although the consolidation of the Indigenato thesis is a step forward, the article emphasizes the need to strengthen the legal, political, and legislative framework to ensure the effective demarcation of indigenous lands, respecting their ancestry, cultural identity, and ways of life. Only by strengthening these guarantees will it be possible to promote historical justice and ensure the dignity and self-determination of indigenous peoples in Brazil.
dc.description.abstractEste artículo examina los cambios recientes en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (STF) en relación a la tesis del marco temporal y la consolidación de la tesis del indigenato. En la sentencia PET 3.388/RR (Raposa Serra do Sol), de 2009, el STF adoptó la tesis del marco temporal, estableciendo que sólo las tierras habitadas por pueblos indígenas hasta la promulgación de la Constitución de 1988 serían reconocidas como tradicionalmente ocupadas. Sin embargo, esta tesis generó controversia. En 2019, el STF revisó la cuestión en el Recurso Extraordinario (RE) nº 1.017.365 (Tema 1031) y rechazó el plazo, consolidando la tesis del Indigenato, que reconoce los derechos territoriales indígenas como originarios e imprescriptibles. La decisión también determinó la necesidad de una compensación por las tierras demarcadas, incluyendo el pago de mejoras realizadas por ocupantes de buena fe con títulos emitidos por el Estado. La compensación deberá ser efectuada por el Sindicato, y podrá hacerse en efectivo o en bonos de deuda agraria. El artículo también explora alternativas para mitigar los conflictos de tierras entre indígenas ypropietarios rurales, destacando la audiencia de conciliación en la Tierra Indígena Ñanderu Marangatu, en Mato Grosso do Sul, como ejemplo de solución negociada. La metodología adoptada es cualitativa, con énfasis en el método deductivo, para analizar losfundamentos interpretativos del STF sobre el marco temporal, la compensación de tierras y el papel de las audiencias de conciliación. Si bien la consolidación de la tesis del indigenato es un paso adelante, el artículo enfatiza la necesidad de fortalecer el marco legal, político y legislativo para asegurar la demarcación efectiva de las tierras indígenas, respetando su ancestralidad, identidad cultural y formas de vida. Sólo fortaleciendo estas garantías será posible promover la justicia histórica y asegurar la dignidad y la autodeterminación de los pueblos indígenas en Brasil.
dc.description.resumoEste artigo examina as recentes mudanças na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à tese do marco temporal e à consolidação da tese do Indigenato. No julgamento da PET 3.388/RR (Raposa Serra do Sol), em 2009, o STF adotou a tese do marco temporal, estabelecendo que somente as terras habitadas por indígenas até a promulgação da Constituição de 1988 seriam reconhecidas como tradicionalmente ocupadas.No entanto, essa tese gerou controvérsias. Em 2019, o STF revisitou a questão no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.017.365 (Tema 1031) e rejeitou o marco temporal, consolidando a tese do Indigenato, que reconhece os direitos territoriais indígenas como originários e imprescritíveis. A decisão também determinou a necessidade de indenização pelas terras demarcadas, incluindo o pagamento por benfeitorias realizadas por ocupantes de boa-fé com títulos emitidos pelo Estado. A indenização deve ser feita pela União, podendo ocorrer em dinheiro ou por títulos da dívida agrária. O artigo ainda explora alternativas para mitigar conflitos fundiários entre indígenas e proprietários rurais, destacando a audiência de conciliação sobre a Terra Indígena Ñanderu Marangatu, em Mato Grosso do Sul, como um exemplo de solução negociada. A metodologia adotada é qualitativa, com ênfase no método dedutivo, para analisar os fundamentos interpretativos do STF sobre o marco temporal, a indenização de terras e o papel das audiências de conciliação. Embora a consolidação da tese do Indigenato seja um avanço, o artigo enfatiza a necessidade de fortalecer o arcabouço jurídico, político e legislativo para assegurar a efetiva demarcação das terras indígenas, respeitando sua ancestralidade, identidade cultural e modos de vida. Somente com o fortalecimento dessas garantias será possível promover justiça histórica e assegurar a dignidade e autodeterminação dos povos indígenas no Brasil.
dc.identifier.citationBRAGA, Luíza Ribeiro Sampaio; MARIN, Eriberto Francisco Bevilaqua. O marco temporal e a indenização em demarcações indígenas: análise do Recurso Extraordinário 1.017.365/SC e das audiências de conciliação. Revista de Gestão e Secretariado, São José dos Pinhais, v. 16, n. 4, p. e4831, 2025. DOI: 10.7769/gesec.v16i4.4831. Disponível em: https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/4831. Acesso em: 20 maio 2026.
dc.identifier.doi10.7769/gesec.v16i4.4831
dc.identifier.issne- 2178-9010
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30542
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectTerra Indígena
dc.subjectDemarcação
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectAcórdão RE 1.017.365/SC
dc.subjectIndenização
dc.subjectAudiência de Conciliação
dc.subjectIndigenous Land
dc.subjectDemarcation
dc.subjectSupreme Federal Court
dc.subjectJudgment RE 1.017.365/SC
dc.subjectIndemnification
dc.subjectConciliation Hearing
dc.subjectTierras Indígenas
dc.subjectDemarcación
dc.subjectTribunal Supremo Federal
dc.subjectSentencia RE 1.017.365/SC
dc.subjectIndemnidad
dc.subjectAudiencia de Conciliación
dc.subject.ODS16 - Paz, justiça e instituições eficazes
dc.titleO marco temporal e a indenização em demarcações indígenas: análise do Recurso Extraordinário 1.017.365/sc e das audiências de conciliação
dc.title.alternativeThe timeframe and compensation in indigenousdemarcations: analysis of Extraordinary Appeal 1,017,365/sc and conciliation hearings
dc.title.alternativeEl plazo y la indemnización en las demarcaciones indígenas: análisis del Recurso Extraordinario 1.017.365/sc y las audiencias de conciliación
dc.typeArtigo

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