A segurança da informação como ferramenta prática de proteção dos dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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dc.contributor.advisor1Oliveira, Bruna Pinotti Garcia
dc.contributor.referee1Oliveira, Bruna Pinotti Garcia
dc.contributor.referee1Ornelas, Sofia Alves Valle
dc.contributor.referee1Arbués, Margareth Pereira
dc.creatorDantas, Luizmar Peixoto
dc.date.accessioned2022-07-07T12:53:30Z
dc.date.available2022-07-07T12:53:30Z
dc.date.issued2022-04-12
dc.description.abstractThe computer and technological revolution together with the popularization of electronic devices has changed the reality and daily life of society. The social arrangement became data-centric, making this the central component for promoting the economy and power relations. In this context, an incessant and mass search for data emerged, in which the owner of such data has a condition of vulnerability, taking into account the asymmetric relationship that prevents their informational self-determination. Therefore, there is a need to alert ourselves to a scenario of potential harm to fundamental rights, and the misuse of data can directly affect both the user's private life (leakage of bank data) and society in general (influencing elections). Several legislative mechanisms were enacted to regulate this situation, but the great watershed came in 2018 with the LGPD, as it represents consent, that is, the duty to request the authorization of the data subject, before the collection and treatment to be carried out. be performed (physical or digital), being performed explicitly and unequivocally. However, the law alone does not prevent violations from continuing to happen, because violators use the most diverse artifices to coerce or deceive citizens into providing their data. In this area, this research proposes, through exploratory, descriptive and qualitative research of a bibliographic, doctrinal, jurisprudential and documentary nature, to highlight the value of personal data today, demonstrate the importance of informational self-determination and its challenges, and discuss how the LGPD and information security can be used as practical tools to protect against attacks on data privacy rights.pt_BR
dc.description.resumoA revolução informática e tecnológica juntamente com a popularização dos dispositivos eletrônicos mudou a realidade e o cotidiano da sociedade. O arranjo social tornou-se centrado nos dados, tornando-se esse o componente central para promoção da economia e das relações de poder. Nesse contexto, aflorou-se uma busca incessante e massificada por dados, em que o proprietário de tais dados possui condição de vulnerabilidade, levando em conta a relação assimétrica que impede sua autodeterminação informacional. Existe então, a necessidade de nos alertarmos para um cenário de potencial lesividade aos direitos fundamentais, podendo o uso indevido dos dados, afetar diretamente tanto na vida privada do usuário (vazamento de dados bancários) quanto na sociedade em geral (influenciando nas eleições). Vários mecanismos legislativos foram editados para regular tal situação, mas o grande divisor de águas veio em 2018 com a LGPD, pois ela representa o consentimento, isto é, o dever de solicitar a autorização do titular dos dados, antes da coleta e do tratamento a ser realizado (físico ou digital), sendo executado de forma explícita e inequívoca. Entretanto, a lei por si só não impede que as violações continuem acontecendo, isso porque, os violadores utilizam dos mais diversos artifícios para coagir ou ludibriar os cidadãos para que forneçam seus dados. Nessa seara, esta pesquisa propõe, através de pesquisa exploratória, descritiva e qualitativa de cunho bibliográfico, doutrinário, jurisprudencial e documental, a evidenciar o valor dos dados pessoais na atualidade, demonstrar a importância da autodeterminação informacional e seus desafios, e dissertar como a LGPD e a segurança da informação podem ser usadas como ferramentas práticas de proteção contra ataques aos direitos à privacidade de dados.pt_BR
dc.identifier.citationDANTAS, Luizmar Peixoto. A segurança da informação como ferramenta prática de proteção dos dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/20926
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDados pessoaispt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectSegurança da informaçãopt_BR
dc.subjectDireito à privacidadept_BR
dc.subjectPersonal datapt_BR
dc.subjectGDPRpt_BR
dc.subjectInformation securitypt_BR
dc.subjectRight to privacypt_BR
dc.titleA segurança da informação como ferramenta prática de proteção dos dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)pt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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