A descaracterização do leasing financeiro pela cobrança antecipada do valor residual garantido: as idas e vindas do STJ
| dc.creator | Santos, Nivaldo dos | |
| dc.creator | Martins, Leonardo Pereira | |
| dc.creator | Macedo, Rafael Rocha de | |
| dc.creator | Séllos, Claudia de Lima e | |
| dc.date.accessioned | 2018-03-22T11:39:47Z | |
| dc.date.available | 2018-03-22T11:39:47Z | |
| dc.date.issued | 2002-12 | |
| dc.description.resumo | Este artigo trata da questão da transformação do contrato de leasing financeiro em compra e venda em prestações e as conseqüências dessa alteração no patrimônio dos contratantes. Essa questão polêmica, que dividia a jurisprudência, parecia solvida com a edição da Súmula n.0 263 pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "a cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de leasing, transformando-o em compra e venda à prestação". Entretanto, decisão recente, de 07 / 05/2003, tomada pela maioria dos integrantes do Órgão Especial da corte, em julgamento de embargos de divergência (Eresp n.0 213828), implica o futuro cancelamento do enunciado. As conclusões apontam para a nova orientação do STJ, que privilegia o regulamento e o princípio do pacta sunt servanda em detrimento da lei. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | UFG | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Nivaldo dos; MARTINS, Leonardo Pereira; MACEDO, Rafael Rocha de; SÉLLOS, Claudia de Lima e. A descaracterização do leasing financeiro pela cobrança antecipada do valor residual garantido: as idas e vindas do STJ. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 25/26, n. 1, p. 75-85, jan./dez. 2001/02. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12024/7975>. | pt_BR |
| dc.identifier.doi | 10.5216/rfd.v25i1.12024 | |
| dc.identifier.issn | e- 0101-7187 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14122 | |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.publisher | Licínio Leal Barbosa | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RG) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFG | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de leasing | pt_BR |
| dc.subject | Cobrança antecipada | pt_BR |
| dc.subject | Valor residual | pt_BR |
| dc.title | A descaracterização do leasing financeiro pela cobrança antecipada do valor residual garantido: as idas e vindas do STJ | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |