Adaptação do direito brasileiro à tecnologia da bitcoin e demais criptomoedas: o Brasil alinhado a novas formas de troca de valor

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dc.contributor.advisor1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.referee1Garcia, Bruna Pinotti
dc.contributor.referee1Vieira, Arlete Gomes do Nascimento
dc.creatorMarques, Pedro Henrique Ribeiro
dc.date.accessioned2023-12-14T12:35:06Z
dc.date.available2023-12-14T12:35:06Z
dc.date.issued2023-08-17
dc.description.abstractCryptocurrencies such as Bitcoin and other digital assets have been gaining increasing prominence in the current economy and society, being considered a digital revolution that impacts various sectors, including the tax domain. In the Brazilian context, the regulation and taxation of cryptocurrencies are still evolving topics, with many open questions. In this regard, the choice of this topic for the dissertation is justified by its relevance and timeliness, as well as the need to comprehend how cryptocurrencies will be treated under Brazilian tax law. Some initiatives have already been taken by the Brazilian government to address this issue; however, many questions still remain unanswered, such as the possibility of tax exemptions in certain situations and the necessity of taxation in mining operations and other fields to be explored by lawmakers. The research is bibliographic, based on a search of doctrines and jurisprudence related to business law, taxation, theories, and laws concerning cryptocurrencies at both the national and international levels. The method used is deductive, as it begins by understanding the overall context of Bitcoin and cryptocurrencies in general to provide a foundation for the main question: how can Brazilian Law act in this field? Essentially, the aim is to understand the issue from an extensive context and then narrow down to the specific question that gives meaning to the project.
dc.description.resumoOs criptoativos como o Bitcoin e outras criptomoedas, têm ganhado crescente destaque na economia e sociedade atual, sendo considerados uma revolução digital que impacta diversos setores, incluindo o campo tributário. No contexto brasileiro, a regulação e tributação dos criptoativos ainda são temas em evolução, com muitas questões em aberto. Nesse sentido, a escolha deste tema para a monografia se justifica pela relevância e atualidade do assunto, bem como pela necessidade de compreender como os criptoativos serão tratados no direito tributário brasileiro. Algumas iniciativas já foram tomadas pelo governo brasileiro para abordar essa questão, no entanto, muitas questões ainda permanecem em aberto, como a possibilidade de isenções fiscais em determinadas situações e a necessidade de tributação em operações de mineração e demais campos a serem explorados pelo legislador. A pesquisa é bibliográfica, em uma busca a partir de doutrinas e jurisprudências que versam sobre direito empresarial, tributário, teorias e leis que versem sobre criptomoedas tanto em âmbito nacional quanto internacional. O método utilizado é o dedutivo, já que se inicia compreendendo todo o contexto geral do Bitcoin e das criptomoedas em geral para dar base à necessidade principal que é como o Direito Brasileiro pode atuar nesse campo. Basicamente, busca-se entender a questão a partir de um contexto profuso para afunilar na questão específica que dá sentido ao projeto.
dc.identifier.citationMARQUES, Pedro Henrique Ribeiro. Adaptação do direito brasileiro à tecnologia da bitcoin e demais criptomoedas: o Brasil alinhado a novas formas de troca de valor. 2023. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/23979
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.courseDireito (CG)
dc.publisher.departmentCâmpus Goiás (CG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectCriptomoedas
dc.subjectCriptoativos
dc.subjectCampo tributário
dc.subjectRegulação
dc.subjectLegislação
dc.subjectCryptocurrencies
dc.subjectCryptoassets
dc.subjectTax field
dc.subjectRegulation
dc.subjectLegislation
dc.titleAdaptação do direito brasileiro à tecnologia da bitcoin e demais criptomoedas: o Brasil alinhado a novas formas de troca de valor
dc.typeTCC

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