Brazilian agrarian and development laws: the legal framework of brazilian agribusiness and its financialization

dc.creatorRocha, Eduardo Gonçalves
dc.creatorMoura, Priscila Kavamura Guimarães de
dc.creatorCosta, Alexandre Bernardino
dc.date.accessioned2026-05-28T16:34:42Z
dc.date.available2026-05-28T16:34:42Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis article aims to define agribusiness, indicate its legal bases and illustrate the financialization trend it is currently undergoing in Brazil. Agribusiness is understood as the integration between agriculture and industry, which results from government actions, among which, the formulation of a legal framework. Agribusiness is becoming increasingly financialized, largely due to the creation of new legal technologies that have been crucial toward enhancing this trend. The question this paper seeks to explore is: what role does Law play in the consolidation of agribusiness and its current state of financialization? Methodologically, we sought to define agribusiness. Subsequently, we contextualized the development of agribusiness in the broader landscape of the social and legal debates that took place in Brazil in the 1960s and 1970s. We then discussed the new legal instruments that have allowed for greater interaction between financial capital and agriculture. Finally, by analyzing data from sources such as the Ministry of Agriculture, Banco do Brasil and the Securities and Exchange Commission, we conclude that financialization is a strong trend in Brazilian agriculture. The trend is further supported by new agricultural legislation, which has promoted structural changes in the relationship between Brazilian agriculture and the financial market. As a result of these changes, credit for agribusiness tends to increasingly come from the financial market.
dc.description.abstractEl objetivo de este artículo es definir el agronegocio, señalar sus bases jurídicas y demostrar su actual tendencia a la financiarización en Brasil. Se entiende por agronegocio la integración de la agricultura y la industria, resultado de las acciones del Estado brasileño, que ha llevado a la formulación de un marco jurídico propio. El agronegocio se está financiarizando, y la creación de nuevas tecnologías jurídicas ha sido fundamental para impulsar esta tendencia. El problema que se planteó fue: ¿qué papel desempeña el Derecho en la consolidación del agronegocio y en su actual financiarización? Metodológicamente, se intentó definir qué es el agronegocio. A continuación, se situó en el debate jurídico y social brasileño de las décadas de 1960 y 1970 y se discutieron los nuevos instrumentos jurídicos que están permitiendo una mayor interacción entre el capital financiero y la agricultura. Por último, a través de un análisis basado en cifras de fuentes como el Ministerio de Agricultura, el Banco de Brasil y la Comisión de Valores Mobiliarios, se trató de presentar la financiarización como una fuerte tendencia en la agricultura brasileña. El resultado es que la nueva legislación agrícola está propiciando cambios estructurales en la relación entre la agricultura brasileña y el mercado financiero. Se concluye que la fuente de crédito de la agroindustria tiende a provenir cada vez más del mercado financiero.
dc.description.resumoO objetivo deste artigo é definir o agronegócio, apontar suas bases jurídicas e demonstrar sua atual tendência de financeirização no Brasil. O agronegócio é entendido como a integração entre a agricultura e a indústria, fruto das ações do Estado brasileiro, perpassando a formulação de um marco jurídico próprio. Ele está se financeirizando, e a criação de novas tecnologias jurídicas tem sido fundamental para o aprofundamento dessa tendência. Assim, o problema enfrentado foi: qual o papel cumprido pelo Direito na consolidação do agronegócio e na sua atual financeirização? Metodologicamente, procurou-se definir o que é o agronegócio. Depois, situou-o no debate jurídico social brasileiro dos anos 1960 e 1970. Discorreu-se sobre os novos instrumentos jurídicos que estão permitindo maior interação do capital financeiro com a agricultura. Por fim, por meio de uma análise baseada em números de fontes como Ministério da Agricultura, Banco do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários, procurou-se apresentar a financeirização como uma forte tendência da agricultura brasileira. O resultado é que as novas legislações do agronegócio estão fomentando mudanças estruturais na relação da agricultura brasileira com o mercado financeiro. Como conclusão, apresenta-se que a fonte de crédito do agronegócio tende a advir cada vez mais do mercado financeiro.
dc.identifier.citationROCHA, Eduardo Gonçalves; MOURA, Priscila Kavamura Guimarães de; COSTA, Alexandre Bernardino. Brazilian agrarian and development laws: the legal framework of Brazilian agribusiness and its financialization. Revista Direito GV, São Paulo, v. 21, e2511, 2025. DOI: 10.1590/2317-6172202511. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/ZdQG6Cyh34KBFkG8Q9tDcFs/?format=html&lang=en. Acesso em: 20 maio 2026.
dc.identifier.doi10.1590/2317-6172202511
dc.identifier.issne- 2317-6172
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30547
dc.language.isoeng
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectAgribusiness
dc.subjectEconomic law
dc.subjectAgrarian law
dc.subjectFinancialization
dc.subjectRural development
dc.subjectAgronegocios
dc.subjectDerecho económico
dc.subjectDerecho agrario
dc.subjectFinanciarización
dc.subjectDesarrollo rural
dc.subjectAgronegócio
dc.subjectDireito econômico
dc.subjectDireito agrário
dc.subjectFinanceirização
dc.subjectDesenvolvimento rural
dc.subject.ODS17 - Parcerias e meios de implementação
dc.titleBrazilian agrarian and development laws: the legal framework of brazilian agribusiness and its financialization
dc.title.alternativeDireito e desenvolvimento agrário brasileiro: a formação jurídica do agronegócio brasileiro e sua financeirização
dc.title.alternativeDerecho y desarrollo agrario brasileño: la formación jurídica del agronegocio brasileño y su financiarización
dc.typeArtigo

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