A via administrativa como mecanismo de efetivação do acesso a medicamentos essenciais

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dc.creatorSoares, Amanda Queiroz
dc.creatorSilva, Pedro Ivo da
dc.creatorProvin, Mércia Pandolfo
dc.date.accessioned2021-07-13T13:29:03Z
dc.date.available2021-07-13T13:29:03Z
dc.date.issued2013-12
dc.description.resumoFalhas no acesso a medicamentos têm motivado brasileiros a recorrer à via administrativa para efetivação do direito à saúde. Objetivo: Descrever o perfil dos usuários e o conteúdo das demandas para fornecimento de medicamentos pela via administrativa no município de Goiânia-GO, Brasil. Metodologia: Estudo descritivo transversal dos processos administrativos solicitando medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia entre 1º de maio e 31 de julho de 2012. Resultados: Analisou-se 70 processos de usuários com 53 ± 19 anos, predominantemente do sexo feminino (50; 71,4%). A mediana do tempo de tramitação do processo foi 21 dias, sendo 63 (90,0%) processos protocolados pelos usuários e 7 (10,0%) pela Câmara de Avaliação Técnica em Saúde do Ministério Público Estadual. Foram solicitados 128 medicamentos em 87 prescrições, sendo 69 (79,3%) de serviços SUS/conveniados. Os diagnósticos mais frequentes foram osteoporose (17; 24,3%) e diabetes (14; 20,0%). Análogos de insulina foram mais solicitados por usuários com renda de 3 a 6 salários mínimos e Carbonato de cálcio + Colecalciferol e Alendronato por usuários com renda inferior a 3 salários. Dos 117 (91,4%) medicamentos deferidos, 92 (78,6%) constavam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. A presença nas listas do Programa Farmácia Popular e do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica foram os motivos para indeferimento. Conclusão: A presença dos medicamentos nas listas oficiais públicas não garante o acesso aos mesmos, demonstrando fragilidade na assistência farmacêutica.pt_BR
dc.identifier.citationSOARES, Amanda Queiroz; SILVA, Pedro Ivo da; PROVIN, Mércia Pandolfo. A via administrativa como mecanismo de efetivação do acesso a medicamentos essenciais. Caderno Iberoamericano de direito Sanitário, Brasília, DF, v. 2, n. 2, p. 194, jul./dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.doi10.17566/ciads.v2i2.77
dc.identifier.issne- 2358-1824
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19681
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Farmácia - FF (RG)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAssistência farmacêuticapt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúdept_BR
dc.subjectPolítica nacional de medicamentospt_BR
dc.subjectDireito sanitáriopt_BR
dc.subjectPharmaceutical carept_BR
dc.subjectUnified Health Systempt_BR
dc.subjectNational drug policypt_BR
dc.subjectHealth lawpt_BR
dc.titleA via administrativa como mecanismo de efetivação do acesso a medicamentos essenciaispt_BR
dc.title.alternativeAdministrative requests as effective mechanism for ensuring the access to essential medicinespt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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