Indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo: uma análise jurídica acerca do valor devido

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dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix de
dc.contributor.referee1Sousa, Denise Fonseca Félix de
dc.contributor.referee1Assis, Andrea Tavares Ferreira de
dc.creatorOtaviano, Maria Cecília Mendonça
dc.date.accessioned2023-09-06T12:44:10Z
dc.date.available2023-09-06T12:44:10Z
dc.date.issued2023-08-22
dc.description.abstractThe objective of this article is to analyze legally how the quantum of indemnity for moral damages arising from affective abandonment is done due to the importance that family life has for the moral, social, cultural and psychological development of children and adolescents. For this, affective abandonment is conceptualized and the legal possibility of valuing it legally and financially is observed. It also analyzes whether it is possible to measure the value of feeling and oblige parents to live with their children in the light of the legal protection given to affectivity and family life, as well as the duty of care provided for in the current Constitution. Next, it is observed which elements were taken into account to determine the value of indemnities. Finally, a reflection is made on whether the value normally established is sufficient to repair the damage caused. The work is done through a bibliographical review, in which it is sought to understand the methods used to fix the quantum of indemnity, in addition to showing the position of the doctrine on the legal possibility of the claim. In conclusion, the article argues that the doctrine and jurisprudence, for the most part, are positioned in the same way regarding the possibility of condemnation for moral damages resulting from emotional abandonment by parents, understanding that it is possible to hold parents civilly liable in case of emotional abandonment. Regarding the value of the indemnity, it is concluded that in view of the variability on which elements to be considered to configure the moral damage and to fix the value of the indemnities, it must be analyzed on a case-by-case basis.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste artigo é analisar juridicamente como é feita a fixação do quantum indenizatório de danos morais decorrentes do abandono afetivo devido a importância que a convivência familiar tem para o desenvolvimento moral, social, cultural e psicológico das crianças e adolescentes. Para isso, conceitua-se o abandono afetivo e observa-se a possibilidade jurídica de valorá-lo juridicamente e financeiramente. Analisa-se ainda se é possível mensurar o valor do sentimento e obrigar os pais a conviverem com seus filhos à luz da proteção jurídica dada à afetividade e à convivência familiar, bem como do dever de cuidado previsto na vigente Constituição. Em seguida, observa-se quais os elementos levados em consideração para fixar o valor das indenizações. Por fim, faz-se uma reflexão se o valor normalmente instituído é suficiente para reparar o dano causado. O trabalho é feito através de revisão bibliográfica, em que busca-se entender os métodos utilizados para a fixação do quantum indenizatório, além de mostrar a posição da doutrina sobre a possibilidade jurídica do pedido. Em sede de conclusão, o artigo aduz que a doutrina e a jurisprudência, em sua grande maioria, posicionam-se da mesma maneira quanto à possibilidade de condenação por danos morais decorrente do abandono afetivo pelos pais, entendendo que é possível a responsabilização civil dos pais em caso de abandono afetivo. Acerca do valor da indenização, conclui-se que tendo em vista a variabilidade sobre quais os elementos a serem considerados para configurar o dano moral e para fixar o valor das indenizações, ele deve ser analisado caso a caso.pt_BR
dc.identifier.citationOTAVIANO, Maria Cecília Mendonça. Indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo: uma análise jurídica acerca do valor devido. 2023. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/23589
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectParentalidadept_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da afetividadept_BR
dc.subjectDever de cuidadopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDever de indenizarpt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectQuantum indenizatóriopt_BR
dc.subjectParentingpt_BR
dc.subjectPaternitypt_BR
dc.subjectMaternitypt_BR
dc.subjectSonshippt_BR
dc.subjectPrinciple of affectivitypt_BR
dc.subjectDuty of carept_BR
dc.subjectAffective abandonmentpt_BR
dc.subjectCivil responsabilitypt_BR
dc.subjectDuty to indemnifypt_BR
dc.subjectMoral damagept_BR
dc.subjectIndemnity amountpt_BR
dc.titleIndenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo: uma análise jurídica acerca do valor devidopt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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