Delimitação de áreas de preservação permanente determinadas pelo relevo: aplicação da legislação ambiental em duas microbacias hidrográficas no estado de Goiás

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dc.creatorBorges, Raphael de Oliveira
dc.creatorNeves, Cleuler Barbosa das
dc.creatorCastro, Selma Simões de
dc.date.accessioned2022-09-13T12:36:41Z
dc.date.available2022-09-13T12:36:41Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractThe conservation of the areas of permanent preservation suffers mainly due to ignorance. Law enforcement is not easy because of the vagueness of its space limits. This paper discusses the interpretation and application of the legislation, in determining of Areas of permanent preservation related to relief. The purpose was to indicate all the categories set in two watersheds, João Leite river and Extrema river, looking for the result for the real area of permanent preservation and the conflicts arising from its use. By doing this it has been mapped eight categories of permanent preservation, in the two watersheds: marginal bands of 30 meters and 50 meters in rivers; marginal bands in lakes and reservoirs; marginal radius of 50 meters on springs; retreat of 100 meters at the edges of plates; Hill Tops; divide lines and escarpments. In this text it was also prepared maps of the surface use in the two watersheds, to correlate with the areas of permanent preservation. In the Basin of João Leite River, only 22.23% are covered by remnants of vegetation in which the predominance is pastures, that covers 65% of the area. In the Extrema River, 43.62% are covered by remnants, which have also predominance of pastures, covering 48.34%. For the areas of permanent preservation, in João Leite River, the total was the amount of 18.25% of its area. In the Extrema River, 26.82% are covered by areas of permanent preservation, and the classes of hill tops are predominant in both. Clearly there is a discrepancy between the patterns of use and occupation, in Joao Leite River, 62.07% of all the areas of permanent preservation are under use, and in the Extrema River this scenario is quite different with 78.2% of preservation in areas of permanent preservation. Among the most respected categories, the situation is the same, the geomorphological areas of permanent preservation, mainly by the slope, are the most preserved, on the other hand the margins of water streams and reservoirs are the most affected. This indicates that the permanent preservation areas are the results of rules that are often broken but not followed.pt_BR
dc.description.resumoA conservação das áreas de preservação permanente sofre com o desrespeito principalmente pelo seu desconhecimento, a aplicação da lei não é fácil devido à imprecisão de seus limites espaciais. O presente artigo discute a interpretação e a aplicação da legislação, na determinação dos limites das Áreas de Preservação Permanente relacionadas ao relevo. O objetivo consistiu em indicar todas as categorias previstas, em duas microbacias hidrográficas, a do Ribeirão João Leite e a do Ribeirão Extrema, mananciais hídricos para abastecimento de dois centros urbanos, respectivamente, Goiânia e Barro Alto, procurando o resultado da efetiva área de preservação permanente e dos conflitos decorrentes de seus usos. Foram mapeadas oito categorias de APP, as quais se repetiram nas duas bacias: faixas marginais de 30m e 50m nos cursos d’água; faixas marginais de lagoas/ reservatórios; raio marginal de 50m nas nascentes; recuo de 100m nas bordas de tabuleiros; topos de morro; linhas de cumeada e as escarpas. Também foram elaborados os mapas de uso e ocupação das duas bacias, para cruzamento com os de APP. Destes mapas, constatou-se que na Bacia do Ribeirão João Leite, apenas 22,23% encontram-se recobertos por remanescentes de vegetação, principalmente Florestas Estacionais Deciduais e Semideciduais: verifica-se o predomínio das pastagens, que alcançam 65% da área. Já no Ribeirão Extrema, 43,62% estão cobertos por remanescentes, principalmente Cerrado Típico e Cerradão; também ocorre o predomínio das pastagens, abrangendo 48,34%. Em relação às APP, no Ribeirão João Leite, o total correspondeu a 18,25% de sua área, já no Ribeirão Extrema, 26,82%, sendo a classe dos topos de morro a predominante em ambas. Percebe-se uma discrepância entre os padrões de uso e ocupação: no Ribeirão João Leite 62,07% de todas as APP estão sob uso; no Ribeirão Extrema esse cenário é bem diferente, com 78,2% de preservação das APP. Dentre as categorias mais “respeitadas”, a situação já é a mesma, as APP “geomorfológicas”, principalmente pelo fator declividade, são as mais preservadas. Já as faixas marginais dos cursos d’água e reservatórios são as mais atingidas. Com isso, há um forte indicativo de que as APP são resultantes de normas que não contam com a adesão social, mais descumpridas que obedecidas. Soma-se o fato de que as menos protegidas deveriam ser as mais protegidas, principalmente pela facilidade de mensuração.pt_BR
dc.identifier.citationBORGES, Raphael de Oliveira; NEVES, Cleuler Barbosa das; CASTRO, Selma Simões de. Delimitação de áreas de preservação permanente determinadas pelo relevo: aplicação da legislação ambiental em duas microbacias hidrográficas no estado de Goiás. Revista Brasileira de Geomorfologia, Curitiba, v. 12, n. 3, p. 109-114, 2011.pt_BR
dc.identifier.issn2236-5664
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/21327
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Estudos Socioambientais - IESA (RG)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAreas of permanent preservationpt_BR
dc.subjectÁreas de preservação permanentept_BR
dc.subjectEnvironmental legislationpt_BR
dc.subjectJoão Leite riverpt_BR
dc.subjectExtrema riverpt_BR
dc.subjectUse and occupationpt_BR
dc.subjectLegislação ambientalpt_BR
dc.subjectRibeirão Extremapt_BR
dc.subjectUso do solopt_BR
dc.subjectRibeirão João Leitept_BR
dc.titleDelimitação de áreas de preservação permanente determinadas pelo relevo: aplicação da legislação ambiental em duas microbacias hidrográficas no estado de Goiáspt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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