A garantia constitucional da qualidade de ensino
| dc.creator | Santos Neto, Arnaldo Bastos | |
| dc.creator | Ribeiro, Lorena Costa | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-05T14:06:54Z | |
| dc.date.available | 2019-08-05T14:06:54Z | |
| dc.date.issued | 2005-12 | |
| dc.description.resumo | O direito à educação está consagrado no art. 6° da Constituição Federal sob o título dos direitos e garantias fundamentais devendo ser ministrado com base, dentre outros princípios, no da garantia de padrão de qualidade. Os serviços educacionais prestados pela iniciativa privada caracterizam-se como típica relação consumerista, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, vez que estão à disposição no mercado de consumo mediante remuneração. Como a garantia da qualidade do ensino é um direito subjetivo que, quando não cumprido, pode ser resguardado judicialmente, neste trabalho buscarse-á analisar como se dá a proteção desse direito no ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | UFG | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS NETO, Arnaldo Bastos; RIBEIRO, Lorena Costa. A garantia constitucional da qualidade de ensino. Revista UFG, Goiânia, v. 7, n. 2, jul./dez. 2005. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revistaufg/article/view/48786/23959 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 1677-9037 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/17848 | |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RG) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFG | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ensino privado | pt_BR |
| dc.subject | Qualidade | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviços | pt_BR |
| dc.title | A garantia constitucional da qualidade de ensino | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |