Valoração do dano estético nos acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

dc.creatorBouchardet, Fernanda Capurucho Horta
dc.creatorVieira, Simone Lima Gonçalves
dc.creatorMiranda, Geraldo Elias
dc.creatorFernandes, Mário Marques
dc.creatorVieira, Duarte Nuno Pessoa
dc.creatorSilva, Rhonan Ferreira da
dc.date.accessioned2020-04-02T11:05:36Z
dc.date.available2020-04-02T11:05:36Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractIntroduction: Currently, in Brazil, the value of compensation rate for off-balance impairments has been stipulated according to judge’s conviction. However, these impairments are not measurable, making necessary the use of specific parameters for assessment and evaluation. Aims: To analyze the frequency of aesthetic damages in the Court of Justice of Minas Gerais. Additionally, to identify the parameters used by the judge in order to stipulate the value of compensation rate. Material and methods: Lawsuits of the Court of Justice of Minas Gerais, dating from 2009 to 2012, in which dentists were suited by patients, were selected for detailed analysis and systematic interpretation. Results: In 76 judgments, only the descriptive method was used to stress the aesthetics damage. In relation to the frequency of these impairments, considering the dentist’s acquittal, 94.3% of the 35 judgments did not requested compensation rate for aesthetic damages. On the other hand, considering the dentist’s conviction, the compensation rate for aesthetic damages was not requested in 63.4% of 41 judgments. In general, in 17.1% of the judgments the compensation rate for aesthetics impairments was requested, while into 19,5% of these judgments the request was subjective. Conclusion: Most of the analyzed judgments did not consider the aesthetic damage as a third type of compensable impairment. In addition, an objective parameter for the stipulation of compensation rates was not detected into the judgmentspt_BR
dc.description.resumoIntrodução: Atualmente no Brasil, o valor da indenização por dano extrapatrimonial (moral) tem sido fixado por arbitramento do juiz. O dano moral não é passível de mensuração econômica e, sendo assim, torna-se necessária a utilização de parâmetros para avaliação do dano. Objetivo: Analisar a frequência do dano estético nas jurisprudências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e identificar o dispositivo legal ou parâmetro que o magistrado empregou para fixar a indenização. Material e Método: Foi realizado levantamento das ações julgadas no TJMG nos acórdãos no período de 2009 a 2012, sendo o cirurgião-dentista processado pelos pacientes. Resultados: Em 76 processos observou-se que somente o método descritivo – análise abstrata – foi utilizado para expor a alteração estética. Em relação à frequência do dano estético nas jurisprudências, dos 35 processos em que houve absolvição dos cirurgiões-dentistas, 94,3% não solicitaram a reparação do dano estético como terceiro gênero. Em relação aos cirurgiões-dentistas condenados, em 63,4% dos 41 processos encontrados não existiu solicitação de dano estético. Em 17,1% dos casos houve solicitação de reparação ao dano estético, enquanto que em 19,5% a solicitação de dano estético foi de forma subentendida. Conclusão: A maioria dos julgados analisados não considerou o dano estético como um terceiro gênero e não foi identificado um parâmetro objetivo pelos magistrados para fixar o valor da indenização.pt_BR
dc.identifier.citationBOUCHARDET, Fernanda Capurucho Horta et al. Valoração do dano estético nos acórdãos do TJMG. Robrac: revista odontologica do Brasil Central, Goiânia, v. 22, n. 63, p. 116-119, 2013.pt_BR
dc.identifier.issn1981-3708
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/18960
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Odontologia - FO (RG)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAvaliação de danospt_BR
dc.subjectOdontologia legalpt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectDamage assessmentpt_BR
dc.subjectMoral damagept_BR
dc.subjectForensic dentistrypt_BR
dc.subjectJurisprudencept_BR
dc.subjectDamage liabilitypt_BR
dc.titleValoração do dano estético nos acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Geraispt_BR
dc.title.alternativeAssessment of the aesthetic damage in the jurisprudence of the Court of Justice, Minas Geraispt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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