Violação ao princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da decisão do STF após o julgamento do habeas corpus nº 126292/SP (2016-2019)

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dc.contributor.advisor1Ferreira, Allan Hahnemann
dc.contributor.referee1Ferreira, Allan Hahnemann
dc.contributor.referee1Andery, Fernanda Rezek
dc.contributor.referee1Moreira, Erika Macedo
dc.creatorManoel, Ricardo Jubé Manoel
dc.date.accessioned2021-08-18T13:05:14Z
dc.date.available2021-08-18T13:05:14Z
dc.date.issued2020-12-14
dc.description.abstractThis paper intends to analyze the violation of the principle of presumption of innocence by the State and the setback that this represents for our legal system. We intend to analyze how the STF has dealt with this issue and its changes in positioning, which end up causing legal uncertainty by demonstrating a tendency of the Supreme Court to change its understandings in view of different interests and not respecting the constitutional text. We also intend to show the importance of maintaining the aforementioned principle as a way of guaranteeing rights and preventing injustices from being committed during the course of the process. In order to carry out our work, we used the judgment of HC 126.292 / SP, which allowed us to be detained after sentencing in the 2nd instance, in addition to analyzing other Supreme Court judgments and what the constitutional text and the Code of Criminal Procedure says. We also used extensive bibliographic research such as: Aury Lopes Júnior, Pedro Lenza, Guilherme Nucci, and others. This research aims to be able to contribute to those who seek information on this subject that is controversial, with people who defend and others who are vehemently against, the early fulfillment of a condemnatory sentence.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho pretende analisar a violação do princípio de presunção de inocência por parte do Estado e o retrocesso que isso representa para o nosso ordenamento jurídico. Pretendemos analisar como o STF vem tratando essa questão e as suas mudanças de posicionamento que acabam causando uma insegurança jurídica ao demonstrar uma tendência da Suprema Corte de mudar seus entendimentos atendendo a interesses diversos e não respeitando o texto constitucional. Pretendemos ainda mostrar a importância da manutenção do princípio mencionado como forma de garantirmos diretos e evitarmos que injustiças sejam cometidas durante o curso do processo. Para realizarmos nosso trabalho utilizamos o julgamento do HC 126.292/SP, que permitiu a prisão após condenação em 2ª instância, além de analisarmos outros julgados da Suprema Corte e o que diz o texto constitucional e o Código de Processo Penal. Utilizamos ainda ampla pesquisa bibliográfica como: Aury Lopes Júnior, Pedro Lenza, Guilherme Nucci, e outros. Essa pesquisa tem a finalidade de poder contribuir com aqueles que buscam informações sobre esse assunto que é polêmico, com pessoas que defendem e outras que são veementemente contra, o cumprimento antecipado de sentença condenatória.pt_BR
dc.identifier.citationMANOEL, Ricardo Jubé. Violação ao princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da decisão do STF após o julgamento do habeas corpus nº 126292/SP (2016-2019). 2020. 170 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19777
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RCG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectTexto constitucionalpt_BR
dc.subjectInjustiçaspt_BR
dc.subjectPresumption of innocencept_BR
dc.subjectConstitutional textpt_BR
dc.subjectInjusticespt_BR
dc.titleViolação ao princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da decisão do STF após o julgamento do habeas corpus nº 126292/SP (2016-2019)pt_BR
dc.title.alternativeViolation of the constitutional principle of presumption of innocence: an analysis based on the STF decision after the judgment of habeas corpus nº 126292/SP (2016-2019)pt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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