Poder de polícia no combate a agressão ao meio ambiente
| dc.creator | Leal, Paulo Célio de Souza | |
| dc.creator | Pietrafesa, José Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-20T14:45:11Z | |
| dc.date.available | 2017-11-20T14:45:11Z | |
| dc.date.issued | 2010-02 | |
| dc.description.resumo | Este artigo visa de- monstrar a importância da Se- gurança Pública no combate aos crimes ambientais, com destaque para a Polícia Militar. Neste desi- derato uma das responsabilidade do poder de polícia está no cuida- do da proteção do meio ambiente que encontra assento na Constitui- ção Federal, Titulo VIII, Capítulo VI, e em Leis infraconstitucionais, ressaltando-se entre elas a Lei n° 6.938, de 31.08.1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e a Lei n° 9.605/1998 (conhecida por Código Florestal), que dispõem sobre as sanções penais e admi- nistrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio am- biente. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LEAL, Paulo Célio de Souza; PIETRAFESA, José Paulo. Poder de polícia no combate a agressão ao meio ambiente. Revista Gestão e Tecnologia, Goiânia, v. 2, n. 3, p. 9-13, jan./fev. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 2176-2449 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/12910 | |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Educação - (FE) | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Meio-ambiente | pt_BR |
| dc.subject | Segurança e lesão | pt_BR |
| dc.subject | Environment | pt_BR |
| dc.subject | Safety | pt_BR |
| dc.subject | Injury | pt_BR |
| dc.title | Poder de polícia no combate a agressão ao meio ambiente | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |