Efetividade do licenciamento ambiental em Goiás

dc.contributor.advisor1Silva, José Antônio Tietzmann e
dc.contributor.referee1Silva, José Antônio Tietzmann e
dc.contributor.referee1Pinto Neto, Geraldo Miranda
dc.contributor.referee1Silva, Leonardo Felippe Pereira Gonçalves
dc.creatorSantos, Lucas Calacia Martins dos
dc.date.accessioned2025-08-29T14:22:22Z
dc.date.available2025-08-29T14:22:22Z
dc.date.issued2025-06-27
dc.description.abstractThis study evaluated the effectiveness of the environmental licensing system in the State of Goiás in the period following State Law No. 20.694/2019, confronting the legal-institutional framework with the dynamics of native vegetation suppression in the Cerrado biome. The research, characterized as qualitative-quantitative and descriptive-analytical, was based on a legal-documentary analysis of Goiás environmental legislation, a survey of administrative data from the State Secretariat for Environment and Sustainable Development (SEMAD-GO), and the collection of deforestation data via remote sensing (MapBiomas and PRODES/INPE) for the period 2019-2024. The study revealed a profound dissonance between formal environmental governance and practical results in the territory. A central paradox was identified: a relatively low number of licenses for vegetation suppression were issued by SEMAD-GO, while remote sensing indicators pointed to a high and increasing rate of deforestation in the same period, driven by the expansion of agribusiness. It was concluded that the new normative arrangement in Goiás, although efficient in its purpose of streamlining and accelerating procedures, proves ineffective in its ultimate goal of environmental protection, failing to curb the loss of native vegetation. The pursuit of efficiency appears to have compromised effectiveness, increasing the risk that environmental licenses become a mere formal ritual devoid of practical impact in containing degradation vectors. The study's limitations, such as difficulty in accessing georeferenced licensing data and the exclusion of other degradation factors (e.g., fire), suggest future research that deepens spatial correlation and integrates multiple variables for a more comprehensive understanding of environmental effectiveness.
dc.description.resumoEste trabalho avaliou a efetividade do sistema de licenciamento ambiental no Estado de Goiás no período subsequente à Lei Estadual nº 20.694/2019, confrontando o arcabouço jurídico-institucional com a dinâmica da supressão de vegetação nativa no bioma Cerrado. A pesquisa, de caráter quali-quantitativo e descritivo-analítico, fundamentou-se em uma análise jurídico-documental da legislação ambiental goiana, no levantamento de dados administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) e na coleta de dados de desmatamento via sensoriamento remoto (MapBiomas e PRODES/INPE) para o período de 2019 a 2024. O estudo revelou uma profunda dissonância entre a governança ambiental formal e os resultados práticos no território. Identificou-se um paradoxo central: um número relativamente baixo de licenças para supressão de vegetação foi emitido pela SEMAD-GO, enquanto os indicadores de sensoriamento remoto apontaram uma taxa elevada e crescente de desmatamento no mesmo período, impulsionada pela expansão do agronegócio. Concluiu-se que o novo arranjo normativo goiano, embora eficiente em seu propósito de desburocratizar e agilizar procedimentos, demonstra-se inefetivo em seu objetivo final de proteção ambiental, falhando em conter a perda de vegetação nativa. A busca pela eficiência parece ter comprometido a efetividade, potencializando o risco de que a licença ambiental se torne um mero rito formal desprovido de impacto prático na contenção dos vetores de degradação. As limitações do estudo, como a dificuldade de acesso a dados georreferenciados de licenciamento e a exclusão de outros fatores de degradação (e.g., fogo), sugerem futuras pesquisas que aprofundem a correlação espacial e integrem múltiplas variáveis para uma compreensão mais completa da efetividade ambiental.
dc.identifier.citationSANTOS, Lucas Calacia Martins dos. Efetividade do licenciamento ambiental em Goiás. 2025. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ecologia e Análise Ambiental) - Instituto de Ciências Biológicas, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/28497
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.courseEcologia e Análise Ambiental (RMG)
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Biológicas - ICB (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectLicenciamento ambiental
dc.subjectEfetividade
dc.subjectCerrado
dc.subjectGoiás
dc.subjectDesmatamento
dc.subjectEnvironmental licensing
dc.subjectEffectiveness
dc.subjectCerrado
dc.subjectGoiás
dc.subjectDeforestation
dc.titleEfetividade do licenciamento ambiental em Goiás
dc.title.alternativeEffectiveness of environmental licensing in Goiás
dc.typeTrabalho de conclusão de curso de graduação (TCCG)

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