O conceito de defesa social e segurança pública na ordem democrática brasileira

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dc.creatorMiranda, Bartira Macedo de
dc.creatorCardoso, Franciele Silva
dc.date.accessioned2022-03-30T12:32:55Z
dc.date.available2022-03-30T12:32:55Z
dc.date.issued2019-07-01
dc.description.abstractThe theoretical formulations that enabled the construction of social defense ideas have several aspects and even constitute contradictory ideas designated by the same expression “social defense”. The ideas of social defense began to be disseminated in Brazil in 1884, by the Law Schools of Recife and São Paulo, and were widely adopted in penal legislation with the edition of the 1940 Penal Code and the Criminal Procedure Code of 1941. Nowadays the social defense discourse is diffuse and articulates around a conception of criminal law of the author (taking the labeled criminals as enemies of society and that need to be fought), and in the name of this social defense, all sorts of human rights violations, which mark public security in Brazil, are justified. Not infrequently, human rights violations are accompanied by a justifying discourse that invokes the need for social defense in the fight against crime. This article seeks to understand the concept of social defense and public security, with its theoretical ramifications and ideological issues that permeate them. It seeks to trace the theoretical path taken in the formulation of concepts and reflect what can be understood by social defense and public security in the democratic order in force in Brazil, at the beginning of the 21st century.pt_BR
dc.description.resumoAs formulações teóricas que possibilitaram a construção das ideias de defesa social possuem vá- rias vertentes e chegam a constituir ideias contraditórias designadas pela mesma expressão “defesa social”. As ideias de defesa social começaram a ser difundidas no Brasil a partir do ano de 1884, pelas Faculda des de Direito de Recife e São Paulo, e foram amplamente adotadas na legislação penal com a edição do Código Penal de 1940 e o Código de Processo Penal de 1941. Hoje em dia o discurso de defesa social se encontra difuso e se articula em torno de uma concepção de direito penal do autor (tomando os etiquetados de criminosos como inimigos da sociedade e que precisam ser combatidos), e em nome desta defesa social, justificam-se toda sorte de violações dos direitos humanos, que marcam a segurança pública no Brasil. Não raro, as violações dos direitos humanos estão acompanhadas de um discurso justificador que invoca a neces sidade de defesa social no combate ao crime. Este artigo busca compreender o conceito de defesa social e segurança pública, com suas ramificações teóricas e questões ideológicas que os permeiam. Busca-se traçar o caminho teórico percorrido na formulação dos conceitos e refletir o que se pode entender por defesa social e segurança pública na ordem democrática vigente no Brasil, neste início de século XXI.pt_BR
dc.identifier.citationMIRANDA, Bartira Macedo de; CARDOSO, Franciele Silva. O conceito de defesa social e segurança pública na ordem democrática brasileira. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 43, p. 1-15, 2020. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/61544.pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5216/rfd.v43.61544
dc.identifier.issn0101-7187
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/20522
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDefesa socialpt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectPolíticas de segurançapt_BR
dc.subjectSistema de justiçapt_BR
dc.subjectPolítica criminalpt_BR
dc.subjectSocial defensept_BR
dc.subjectPublic securitypt_BR
dc.subjectSecurity policiespt_BR
dc.subjectJustice systempt_BR
dc.subjectCriminal policypt_BR
dc.titleO conceito de defesa social e segurança pública na ordem democrática brasileirapt_BR
dc.title.alternativeThe concept of social defense and public security in the brazilian democratic orderpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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