Inteligência artificial preditiva e políticas públicas: o agente humano entre persuasão e vinculação
| dc.creator | Valle, Vanice Regina Lírio do | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-27T12:27:31Z | |
| dc.date.available | 2026-05-27T12:27:31Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | New developments in artificial intelligence (AI) are announced every day, heating the debate about its usage by Public Administration, especially in the public policies realm. Administrative Law, guided by the efficiency paradigm according to the Brazilian constitution, is called to explore risks presented by the intersection between predictive AI and public policies. The article reports a research developed according to the exploratory method, and it aims to evaluate if the predictive findings presented through AI might be found biding in the public policies realm. Artificial intelligence is initially defined, considering the vagueness of such expression. New tendencies in AI are presented: data driven policies, generalization of narrow AI and a quest for intelligibility. The article proceeds to a critical part, in which hidden risks in all those new tendencies are presented, showing how they can deviate or impoverish deliberation in public policies. As a result, the article concludes that predictions delivered by AI should be taken as a non-decisive component in formulating public policies. Human agent deliberation in those domains is mandatory as means to control correction and fairness in AI predictions. That “human approval seal” is also relevant considering the constitutional choice for a Democratic State of Law. Data driven policies. Narrow artificial intelligence. Intelligibility. Discretion. Democratic choices. | |
| dc.description.resumo | Novos desenvolvimentos no campo de inteligência artificial (IA) não anunciados todos os dias, acendendo o debate sobre sua utilização pela Administração Pública, especialmente no campo das políticas públicas. O Direito Administrativo, guiado por determinação constitucional pelo princípio da eficiência, é chamado a explorar os riscos apresentados pela interseção entre IA preditiva e políticas públicas. O artigo relata pesquisa desenvolvida pelo método exploratório, e tem por objetivo avaliar se indicações preditivas formuladas por IA podem ser consideradas vinculativas no campo das políticas públicas. Inteligência artificial é definida inicialmente, considerando a vagueza da expressão. Novas tendências em IA são apresentadas: data driven policies, generalização da IA específica e a busca por intelegibilidade. O artigo prossegue com uma parte crítica, onde riscos ocultos em todas estas tendências são apresentados, evidenciando como eles podem desviar ou empobrecer a deliberação em políticas públicas. Como resultado, o artigo conclui que predições ofertadas por IA devem ser tidas como um componente não vinculante na formulação de políticas públicas. A deliberação por agente humano neste campo é mandatória, como meio de controle da correção e justiça na predição por IA. Este “selo humano de aprovação” é também relevante, considerada a opção constitucional pelo Estado Democrático de Direito. | |
| dc.identifier.citation | VALLE, Vanice Regina Lírio do. Inteligência artificial preditiva e políticas públicas: o agente humano entre persuasão e vinculação. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 75, p. 63-87, 2025. DOI: 10.17058/rdunisc.vi75.20165. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/20165. Acesso em: 26 maio 2026. | |
| dc.identifier.doi | 10.17058/rdunisc.vi75.20165 | |
| dc.identifier.issn | e- 1982-9957 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30533 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RMG) | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Data driven policies | |
| dc.subject | Inteligência artificial específica | |
| dc.subject | Inteligibilidade | |
| dc.subject | Discricionariedade | |
| dc.subject | Escolhas democráticas | |
| dc.subject | Data driven policies | |
| dc.subject | Narrow artificial intelligence | |
| dc.subject | Intelligibility | |
| dc.subject | Discretion | |
| dc.subject | Democratic choices | |
| dc.subject.ODS | 16 - Paz, justiça e instituições eficazes | |
| dc.title | Inteligência artificial preditiva e políticas públicas: o agente humano entre persuasão e vinculação | |
| dc.title.alternative | Predictive artificial intelligence and public policies: human agent between persuasion and bindness | |
| dc.type | Artigo |